CONSELHO ESTADUAL DE CONTRIBUINTES

PRIMEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 970000015488

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Primeira Câmara do CONSELHO ESTADUAL DE CONTRIBUINTES, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 22 do mês de junho de 2009 (22/06/2009), às 13:00 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

670000045142Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: OURO Recorrido: BONATO REBOQUES E ACESSORIOS LTDA Notificante: 3441776 IVANEIDE SQUISATTI Relator: Conselheiro NESTOR RAUPP

570000000910Recorrente: COMERCIAL DE ALIMENTOS POFFO LTDA Procurador: 27494330887 - JOSE GERALDO DA COSTA LEITAO Procedência: ITAPEMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3026949 AILTON DONIZETE ALVES PEREIRA Relator: Conselheiro NESTOR RAUPP

770000052521Recorrente: RAFAEL ROBERGE SENS Procurador: 50963767968 - ARNO SCHMIDT JUNIOR Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849530 MARCO ANTONIO BLANCO GOGIA Relator: Conselheiro NESTOR RAUPP

870000022930Recorrente: A D SUPERMERCADO LTDA Procedência: SÃO LOURENÇO DO OESTE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441687 LUCIANO TREVISAN FREITAS Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

570000036670Recorrente: TRANSBROCK TRANSPORTE BROCK LTDA EPP Procedência: PALHOÇA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849360 JOAO DA MATTA DE FREITAS N NETTO Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

770000052276Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: PORTO UNIÃO Recorrido: PORTO EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA Notificante: 1849883 WEDDEN MARCOS MACEDO PINTO Relator: Conselheiro NESTOR RAUPP

670000005040Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: JANIO ZANETTE Notificante: 1846973 ADEMAR JOAO TEIXEIRA Relator: Conselheiro NESTOR RAUPP

670000056917Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: TREVISO Recorrido: ARLETE CRISTINA PAGANI Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro NESTOR RAUPP

670000036050Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: AUTO POSTO PANDA LTDA Procurador: 72089725087 - LUCIANO OLIVEIRA Notificante: 3441628 CARLOS HENRIQUE BATISTA BARROS Relator: Conselheiro NESTOR RAUPP

570000000012Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ARAUCARIA Recorrido: PONTUAL BRASIL PETROLEO LTDA Procurador: 56815760944 - Sergio de Jesus Pereira Notificante: 3012689 WANDERLEY PERES DE LIMA Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

570000047972Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FORQUILHINHA Recorrido: CEREALISTA FORQUILHINHA LTDA Notificante: 1427237 IVONE MARIA BORTOLINI Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

870000001277Recorrente: COOPERATIVA REG DOS PROD DE ALHO Procurador: 22253406848 - TIAGO LUIS BULGARELLI Procedência: CURITIBANOS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1522264 LAURO BARBOSA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

570000039787Recorrente: PRECOR MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA Procurador: 56749341004 - SANDRO PAULO TONIAL Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1431528 ANASTACIO VITORIA Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

770000011633Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CRICIÚMA Recorrido: CONFECCOES DELUCCA LTDA Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro NESTOR RAUPP

770000001219Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: TUBARÃO Recorrido: BOTEGA ELETRONICA LTDA Notificante: 1842560 LUIZ ALBERTO MARTINS Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

870000022935Recorrente: A D SUPERMERCADO LTDA Procedência: SÃO LOURENÇO DO OESTE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441687 LUCIANO TREVISAN FREITAS Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

870000018680Recorrente: MTR TRANSPORTES LTDA Procurador: 03653826985 - HELOÍSA CRISTINA VANIN Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012530 MARIO ABE Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

670000032972Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: LEBON RÉGIS Recorrido: MECANICA HEINE LTDA ME Notificante: 1849735 ROMUALDO GALVAO Relator: Conselheiro NESTOR RAUPP

870000001281Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL DOS PRODUTORES DE ALHO Procurador: 22253406848 - TIAGO LUIS BULGARELLI Procedência: CURITIBANOS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1522264 LAURO BARBOSA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

870000000012Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CAÇADOR Recorrido: ARY PALOSCHI Notificante: 1428209 CARLOS ALBERTO BARBOSA Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

670000053531Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CRICIÚMA Recorrido: DAL TOE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro NESTOR RAUPP

770000052519Recorrente: FELIPE ROBERGE SENS Procurador: 50963767968 - ARNO SCHMIDT JUNIOR Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849530 MARCO ANTONIO BLANCO GOGIA Relator: Conselheiro NESTOR RAUPP

670000057694Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: NOVA VENEZA Recorrido: TANIA HELENA VITALI Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro NESTOR RAUPP

870000022949Recorrente: A D SUPERMERCADO LTDA Procedência: SÃO LOURENÇO DO OESTE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441687 LUCIANO TREVISAN FREITAS Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

870000028655Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SANTA CECÍLIA Recorrido: IRMAOS DO VALLE LTDA Notificante: 3012956 CLAUDEMIR ANTONIO PIOLA DA SILVA Relator: Conselheiro NESTOR RAUPP

6041535030Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ILHOTA Recorrido: CARLOS MARTINS BORGES ME Notificante: 1428209 CARLOS ALBERTO BARBOSA Relator: Conselheiro NESTOR RAUPP

2017266041Recorrente: ILHA MOVEIS COMERCIO E DECORAC Procurador: 88897745920 - RAFAEL DE ASSIS HORN Procedência: TIJUCAS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441849 RONALDO DUTRA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

2010461051Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ARAUCARIA Recorrido: IDAZA DISTRIBUIDORA DE PETROLE Procurador: 00458503991 - JOSÉ GERVÁSIO JUSTINO Notificante: 3012760 GERSON XIKOTA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

670000030369Recorrente: IDAZA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA Procurador: 00458503991 - JOSÉ GERVÁSIO JUSTINO Procedência: ARAUCARIA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012760 GERSON XIKOTA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

670000030401Recorrente: IDAZA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA Procurador: 00458503991 - JOSÉ GERVÁSIO JUSTINO Procedência: ARAUCARIA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012760 GERSON XIKOTA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

670000030427Recorrente: IDAZA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA Procurador: 00458503991 - JOSÉ GERVÁSIO JUSTINO Procedência: ARAUCARIA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012760 GERSON XIKOTA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

670000000207Recorrente: BOBY BLUES IND E COM DE CONFECCOES LTDA Procurador: 00939641020 - ANTÔNIO PRIETO GAMEIRO Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2092859 FRANCISCO AFONSO PEREIRA BARBOSA Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

670000000192Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: BOBY BLUES IND E COM DE CONFECCOES LTDA Procurador: 00939641020 - ANTÔNIO PRIETO GAMEIRO Notificante: 2092859 FRANCISCO AFONSO PEREIRA BARBOSA Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

Florianópolis, 22 do mês de junho de 2009

ELZA GALDINO - Secretário