CONSELHO ESTADUAL DE CONTRIBUINTES

PRIMEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 970000024701

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Primeira Câmara do CONSELHO ESTADUAL DE CONTRIBUINTES, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 17 do mês de agosto de 2009 (17/08/2009), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

870000000195Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ARAUCARIA Recorrido: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA Notificante: 1496123 JOSE CARLOS ALBERTON Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

670000014912Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOAÇABA Recorrido: JUNIOR INDUSTRIA METALURGICA LTDA Notificante: 3012875 RICARDO DE ALMEIDA FINKELSTEN Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

770000066512Recorrente: BELGO SIDERURGIA S.A Procurador: 86821318972 - RENATO MARCONDES BRINCAS Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1427237 IVONE MARIA BORTOLINI Relator: Conselheiro NESTOR RAUPP

770000066498Recorrente: BELGO SIDERURGIA S.A Procurador: 86821318972 - RENATO MARCONDES BRINCAS Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1427237 IVONE MARIA BORTOLINI Relator: Conselheiro NESTOR RAUPP

770000066490Recorrente: BELGO SIDERURGIA S.A Procurador: 86821318972 - RENATO MARCONDES BRINCAS Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1427237 IVONE MARIA BORTOLINI Relator: Conselheiro NESTOR RAUPP

870000017894Recorrente: NEIDE LILIAN COUTO MEDEIROS Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847201 EDISON LUIZ DA SILVEIRA Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

670000017392Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: PALHOÇA Recorrido: J.D AMARAL & CIA LTDA Notificante: 1849808 TIMOLAU ADADA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

770000066502Recorrente: BELGO SIDERURGIA S.A Procurador: 86821318972 - RENATO MARCONDES BRINCAS Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1427237 IVONE MARIA BORTOLINI Relator: Conselheiro NESTOR RAUPP

770000066471Recorrente: BELGO SIDERURGIA S.A Procurador: 86821318972 - RENATO MARCONDES BRINCAS Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1427237 IVONE MARIA BORTOLINI Relator: Conselheiro NESTOR RAUPP

770000066453Recorrente: BELGO SIDERURGIA S.A Procurador: 86821318972 - RENATO MARCONDES BRINCAS Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1427237 IVONE MARIA BORTOLINI Relator: Conselheiro NESTOR RAUPP

870000018689Recorrente: OSNILDO DOS SANTOS Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849824 VALTER JOAO DA SILVA Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

770000066520Recorrente: BELGO SIDERURGIA S.A Procurador: 86821318972 - RENATO MARCONDES BRINCAS Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1427237 IVONE MARIA BORTOLINI Relator: Conselheiro NESTOR RAUPP

770000066480Recorrente: BELGO SIDERURGIA S.A Procurador: 86821318972 - RENATO MARCONDES BRINCAS Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1427237 IVONE MARIA BORTOLINI Relator: Conselheiro NESTOR RAUPP

770000066484Recorrente: BELGO SIDERURGIA S.A Procurador: 86821318972 - RENATO MARCONDES BRINCAS Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1427237 IVONE MARIA BORTOLINI Relator: Conselheiro NESTOR RAUPP

770000066496Recorrente: BELGO SIDERURGIA S.A Procurador: 86821318972 - RENATO MARCONDES BRINCAS Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1427237 IVONE MARIA BORTOLINI Relator: Conselheiro NESTOR RAUPP

770000066467Recorrente: BELGO SIDERURGIA S.A Procurador: 86821318972 - RENATO MARCONDES BRINCAS Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1427237 IVONE MARIA BORTOLINI Relator: Conselheiro NESTOR RAUPP

670000007338Recorrente: TECNOPLAST IND E COM LTDA Procurador: 83362886949 - NICACIO GONCALVES FILHO Procedência: TIMBÓ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842595 NELSON TEOBALDO STREB Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

670000067231Recorrente: PROALBE DO BRASIL COM IMP EXP BEBIDAS ALIM LTD Procedência: BRUSQUE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849697 REINALDO DA SILVA LELIS Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

770000066509Recorrente: BELGO SIDERURGIA S.A Procurador: 86821318972 - RENATO MARCONDES BRINCAS Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1427237 IVONE MARIA BORTOLINI Relator: Conselheiro NESTOR RAUPP

770000066525Recorrente: BELGO SIDERURGIA S.A Procurador: 86821318972 - RENATO MARCONDES BRINCAS Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1427237 IVONE MARIA BORTOLINI Relator: Conselheiro NESTOR RAUPP

770000066461Recorrente: BELGO SIDERURGIA S.A Procurador: 86821318972 - RENATO MARCONDES BRINCAS Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1427237 IVONE MARIA BORTOLINI Relator: Conselheiro NESTOR RAUPP

770000066476Recorrente: BELGO SIDERURGIA S.A Procurador: 86821318972 - RENATO MARCONDES BRINCAS Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1427237 IVONE MARIA BORTOLINI Relator: Conselheiro NESTOR RAUPP

870000008602Recorrente: MTR TRANSPORTES LTDA Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012247 KARLA DA SILVA RAUPP BARBOSA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

770000066451Recorrente: BELGO SIDERURGIA S.A Procurador: 86821318972 - RENATO MARCONDES BRINCAS Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1427237 IVONE MARIA BORTOLINI Relator: Conselheiro NESTOR RAUPP

770000066455Recorrente: BELGO SIDERURGIA S.A Procurador: 86821318972 - RENATO MARCONDES BRINCAS Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1427237 IVONE MARIA BORTOLINI Relator: Conselheiro NESTOR RAUPP

670000026017Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: FABRICIO JOSE ULIAN WERNER Notificante: 3012530 MARIO ABE Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

770000066488Recorrente: BELGO SIDERURGIA S.A Procurador: 86821318972 - RENATO MARCONDES BRINCAS Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1427237 IVONE MARIA BORTOLINI Relator: Conselheiro NESTOR RAUPP

770000066492Recorrente: BELGO SIDERURGIA S.A Procurador: 86821318972 - RENATO MARCONDES BRINCAS Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1427237 IVONE MARIA BORTOLINI Relator: Conselheiro NESTOR RAUPP

870000022240Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: ORIUM COM DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA Notificante: 3012247 KARLA DA SILVA RAUPP BARBOSA Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

770000066474Recorrente: BELGO SIDERURGIA S.A Procurador: 86821318972 - RENATO MARCONDES BRINCAS Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1427237 IVONE MARIA BORTOLINI Relator: Conselheiro NESTOR RAUPP

770000066469Recorrente: BELGO SIDERURGIA S.A Procurador: 86821318972 - RENATO MARCONDES BRINCAS Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1427237 IVONE MARIA BORTOLINI Relator: Conselheiro NESTOR RAUPP

870000029706Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CHAPECÓ Recorrido: ARTHUR LUNDGREN TECIDOS SA C PERNAMBUCANAS Notificante: 3012271 CLAUDIO LUIZ KNORST Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

770000066500Recorrente: BELGO SIDERURGIA S.A Procurador: 86821318972 - RENATO MARCONDES BRINCAS Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1427237 IVONE MARIA BORTOLINI Relator: Conselheiro NESTOR RAUPP

1006619045Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ARARANGUÁ Recorrido: COM DE CEREAIS CIDADE ALTA LTD Procurador: 50514660953 - LUCI MARIA ALVES Notificante: 1849786 TARCISIO MENDES LIMA Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

670000046111Recorrente: ITABA INDUSTRIA DE TABACOS BRASILEIRA LTDA Procurador: 26932460831 - Rogerio Carlos de Camaro Procedência: JANDIRA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441750 ILMAR VOLKMANN Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

670000002340Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: IBIRAMA Recorrido: MALUAMA COMERCIO DE CONFECCOES LTDA Notificante: 1769790 TADASHI SATO Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

770000066459Recorrente: BELGO SIDERURGIA S.A Procurador: 86821318972 - RENATO MARCONDES BRINCAS Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1427237 IVONE MARIA BORTOLINI Relator: Conselheiro NESTOR RAUPP

770000066482Recorrente: BELGO SIDERURGIA S.A Procurador: 86821318972 - RENATO MARCONDES BRINCAS Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1427237 IVONE MARIA BORTOLINI Relator: Conselheiro NESTOR RAUPP

870000000784Recorrente: ROGIL IND DE CALCADOS DE SEGURANCA LTDA Procedência: MAFRA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1565761 LUCIA POTRICKOS Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

770000066494Recorrente: BELGO SIDERURGIA S.A Procurador: 86821318972 - RENATO MARCONDES BRINCAS Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1427237 IVONE MARIA BORTOLINI Relator: Conselheiro NESTOR RAUPP

770000066505Recorrente: BELGO SIDERURGIA S.A Procurador: 86821318972 - RENATO MARCONDES BRINCAS Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1427237 IVONE MARIA BORTOLINI Relator: Conselheiro NESTOR RAUPP

770000066478Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: BELGO SIDERURGIA S.A Procurador: 86821318972 - RENATO MARCONDES BRINCAS Notificante: 1427237 IVONE MARIA BORTOLINI Relator: Conselheiro NESTOR RAUPP

670000007343Recorrente: TECNOPLAST IND E COM LTDA Procurador: 83362886949 - NICACIO GONCALVES FILHO Procedência: TIMBÓ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842595 NELSON TEOBALDO STREB Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

770000066486Recorrente: BELGO SIDERURGIA S.A Procurador: 86821318972 - RENATO MARCONDES BRINCAS Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1427237 IVONE MARIA BORTOLINI Relator: Conselheiro NESTOR RAUPP

870000026361Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BRUSQUE Recorrido: MINI MERCADO DALMARCO LTDA ME Procurador: 41657500934 - SERGIO WITKOWSKI Notificante: 3012530 MARIO ABE Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

670000004253Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: IPUMIRIM Recorrido: PORTAL AUTO POSTO LTDA Notificante: 9135111 HUELINTON WILLY PICKLER Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

770000066463Recorrente: BELGO SIDERURGIA S.A Procurador: 86821318972 - RENATO MARCONDES BRINCAS Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1427237 IVONE MARIA BORTOLINI Relator: Conselheiro NESTOR RAUPP

670000034565Recorrente: CASAGRANDE PISOS CERAMICOS LTDA Procedência: MAFRA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1565761 LUCIA POTRICKOS Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

870000003510Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: EXCLUSIVE COMERCIO DE VEICULOS LTDA Notificante: 3012530 MARIO ABE Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

770000066517Recorrente: BELGO SIDERURGIA S.A Procurador: 86821318972 - RENATO MARCONDES BRINCAS Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1427237 IVONE MARIA BORTOLINI Relator: Conselheiro NESTOR RAUPP

770000020592Recorrente: SABADINI COMERCIO DE CARNES LTDA Procurador: 78227160330 - Marlei Terezinha Giaretta Sabadini Procedência: CHAPECÓ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441660 EDSON CARLOS DURLI Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

670000003501Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: LAGES Recorrido: SAT COMERCIO DE PECAS LTDA. EPP Notificante: 3441830 RENATO HENRIQUE WANDREY Relator: Conselheiro CLEMERSON JOSÉ ARGENTON PEDROZO

670000039708Recorrente: BEAL LINHAS E LAS LTDA ME Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1980122 JAIR SENS Relator: Conselheiro CLEMERSON JOSÉ ARGENTON PEDROZO

670000039701Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: BEAL LINHAS E LAS LTDA ME Notificante: 1980122 JAIR SENS Relator: Conselheiro CLEMERSON JOSÉ ARGENTON PEDROZO

770000001511Recorrente: BREITKOPF VEICULOS LTDA Procurador: 50514660953 - LUCI MARIA ALVES Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1522868 ADALBERTO ALUIZIO EYNG Relator: Conselheiro CÁSSIO SCHAPPO

Florianópolis, 17 do mês de agosto de 2009

ELZA GALDINO - Secretário