CONSELHO ESTADUAL DE CONTRIBUINTES

CÂMARA Reunida

PAUTA DE JULGAMENTO N° 970000024730

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Câmara Reunida do CONSELHO ESTADUAL DE CONTRIBUINTES, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 12 do mês de agosto de 2009 (12/08/2009), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

2014645041Recorrente: IDAZA DISTRIB DE PETROLEO LTDA Procurador: 00458503991 - JOSÉ GERVÁSIO JUSTINO Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441849 RONALDO DUTRA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

770000000224Recorrente: ANTONIO VALMIR INACIO Procurador: 50514660953 - LUCI MARIA ALVES Procedência: PAPANDUVA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441709 ROMEU HAROLDO KRAMBECH Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

11061029025Recorrente: COPOBRAS IND DE PLASTICOS LTDA Procedência: SÃO LUDGERO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012433 VALDIR MICHELON FILHO Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

770000031132Recorrente: FIRST S/A Procurador: 22253406848 - TIAGO LUIS BULGARELLI Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1427237 IVONE MARIA BORTOLINI Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

570000032688Recorrente: BONCATELLI IND E COM DE CONFECCOES LTDA Procurador: 04718458927 - FRANCIELLE TRAPP Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1431528 ANASTACIO VITORIA Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

9064207048Recorrente: PERDIGAO AGROINDUSTRIAL SA Procedência: LAGES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842102 HERMOGENES FERNANDES Relator: Conselheiro LUIZ CLAUDIO MOMM

1005101034Recorrente: TEXACO BRASIL LTDA Procedência: ARAUCARIA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442110 NILTON RIBEIRO FILIPPON Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

770000025933Recorrente: TRANSPORTES MARVEL LTDA Procurador: 67079059968 - AGNALDO CHAISE Procedência: CHAPECÓ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441652 CLOVIS LUIS JACOSKI Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

670000000048Recorrente: JUCA PATO PIZZARIA LTDA Procurador: 00313807949 - JOSE LAMIR DOS SANTOS Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0457485 FLAVIO GALLUF PEDERNEIRAS Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

6042648033Recorrente: COMPENSADOS JULIO LTDA Procurador: 40422960963 - ÂNGELO ANACLETO TOKARSKI Procedência: CANOINHAS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842307 DIVAIR DAS GRACAS KRAUTCHYCHYN Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

6042645034Recorrente: COMPENSADOS JULIO LTDA Procedência: CANOINHAS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842307 DIVAIR DAS GRACAS KRAUTCHYCHYN Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

78015022Recorrente: SPAIPA S/A INDUSTRIA BRASILEIR Procedência: CURITIBA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012760 GERSON XIKOTA Relator: Conselheiro NESTOR RAUPP

5032006020Recorrente: CIA FABRIL LEPPER Procurador: 53002873934 - DENISE DA SILVEIRA PERES DE AQUINO COSTA Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1873954 VENILTON MACHADO DO NASCIMENTO Relator: Conselheiro NESTOR RAUPP

12067349021Recorrente: AIRES TERESINHA BORTOLOTTO BAC Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro NESTOR RAUPP

Florianópolis, 12 do mês de agosto de 2009

ELZA GALDINO - Secretário