CONSELHO ESTADUAL DE CONTRIBUINTES

SEGUNDA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 970000026844

De ordem do Sr. CESAR ANNIBAL CONDEIXA CABRAL, Presidente da Segunda Câmara do CONSELHO ESTADUAL DE CONTRIBUINTES, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 1 do mês de setembro de 2009 (01/09/2009), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

870000014916Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: MORRO DA FUMAÇA Recorrido: REFRAMA REFRATARIOS MACCARI LTDA Notificante: 2092840 LEO LEOBERTO GUIMARAES PATRICIO Relator: Conselheiro OSCAR FALK

870000048728Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: NAVEGANTES Recorrido: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PESCADOS CHICO'S LTDA. Notificante: 3012530 MARIO ABE Relator: Conselheiro OSCAR FALK

5035911042Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO FRANCISCO DO SUL Recorrido: AUTO POSTO ANITA LTDA Procurador: 56749341004 - SANDRO PAULO TONIAL Notificante: 1842412 ADOLFO PEDRO VEIGA DA SILVA Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

770000029388Recorrente: DISTRIBUIDOR DE ATACADO E VAREJO AMIGAO LTDA Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3019160 RONALDO BORGES ESPINDOLA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

870000005609Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BRAÇO DO NORTE Recorrido: QUIMPIL-QUIMICA INDUSTRIAL PIRACICABANA LTDA Procurador: 18475027172 - CARLOS ALBERTO HAMILTON ABILIO Notificante: 1873776 JORGE LUIZ DA SILVA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

870000001358Recorrente: COMERCIAL DE FRUTAS BEIRA RIO LTDA Procurador: 22253406848 - TIAGO LUIS BULGARELLI Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1431528 ANASTACIO VITORIA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

2017093040Recorrente: RENTEX TEXTIL LTDA Procurador: 02250008906 - RICARDO RODA Procedência: BRUSQUE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1927469 WALTER ROSENAU Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

870000014885Recorrente: MOVEIS REALEZA LTDA Procurador: 02790858934 - DANTE PARISI Procedência: SÃO BENTO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012360 LUIZ CLAUDIO HEINE DOMINGUES Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

770000029380Recorrente: DISTRIBUIDOR DE ATACADO E VAREJO AMIGAO LTDA Procedência: GASPAR Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3019160 RONALDO BORGES ESPINDOLA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

870000033861Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: NICSTIPP TRANSPORTES E SERVICOS LTDA Notificante: 3012247 KARLA DA SILVA RAUPP BARBOSA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

870000007258Recorrente: KAZUNARI JORGE SUGIYAMA Procedência: CAMPOS NOVOS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1425927 ANA LUIZA PEDRO Relator: Conselheiro OSCAR FALK

570000025028Recorrente: L B G COMERCIO E IMPORTACAO LTDA Procedência: HERVAL DO OESTE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441776 IVANEIDE SQUISATTI Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

1000428051Recorrente: TIM SUL S/A Procurador: 00341141810 - Roberto Catalano Botelho Ferraz Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1522868 ADALBERTO ALUIZIO EYNG Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

5037786040Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ARAUCARIA Recorrido: PETROMOTOR DISTRIBUIDORA DE PE Notificante: 1522264 LAURO BARBOSA Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

870000014890Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO BENTO DO SUL Recorrido: MOVEIS REALEZA LTDA Notificante: 3012360 LUIZ CLAUDIO HEINE DOMINGUES Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

870000014880Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO BENTO DO SUL Recorrido: MOVEIS REALEZA LTDA Procurador: 02790858934 - DANTE PARISI Notificante: 3012360 LUIZ CLAUDIO HEINE DOMINGUES Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

80538029Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: Gianpetro Distribuidora de Pet Notificante: 3012760 GERSON XIKOTA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

870000010131Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ARARANGUÁ Recorrido: IND DE CALCADOS AGUIA LTDA Notificante: 3012735 ISAURA MARIA SEIBEL Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1000434051Recorrente: TIM SUL S/A Procurador: 00341141810 - Roberto Catalano Botelho Ferraz Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1522868 ADALBERTO ALUIZIO EYNG Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

870000010212Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ILHOTA Recorrido: AGRO INDUSTRIAL FLORIANI LTDA Notificante: 3012530 MARIO ABE Relator: Conselheiro OSCAR FALK

870000021418Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: IÇARA Recorrido: ABIMAR SUPERMERCADO LTDA Notificante: 2092840 LEO LEOBERTO GUIMARAES PATRICIO Relator: Conselheiro OSCAR FALK

570000025024Recorrente: L B G COMERCIO E IMPORTACAO LTDA Procedência: HERVAL DO OESTE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441776 IVANEIDE SQUISATTI Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

870000015676Recorrente: AUTO POSTO TIJUCAS LIMITADA Procedência: TIJUCAS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849450 JOSE ROMAREZ DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

570000025034Recorrente: L B G COMERCIO E IMPORTACAO LTDA Procedência: HERVAL DO OESTE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441776 IVANEIDE SQUISATTI Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

870000018477Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: BETHBIJOU COM IMPORTACAO E EXPORT LTDA Procurador: 00419322930 - LEANDRO SCHAPPO Notificante: 3012247 KARLA DA SILVA RAUPP BARBOSA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

Florianópolis, 1 do mês de setembro de 2009

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário