CONSELHO ESTADUAL DE CONTRIBUINTES

PRIMEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 970000035714

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Primeira Câmara do CONSELHO ESTADUAL DE CONTRIBUINTES, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 9 do mês de novembro de 2009 (09/11/2009), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

7045523037Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CAÇADOR Recorrido: PITTOL CALCADOS CONCORDIA LTDA Notificante: 2504472 ANTONIO CARLOS JUSSIM DE SOUZA Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

870000018003Recorrente: CRISTINA ANGELONI FRETTA Procurador: 04087185958 - FABIULA FONTANA Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

670000004358Recorrente: EMBALA LTDA ME Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847104 CARLOS BRUNING Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

870000023119Recorrente: SUPERMERCADOS MYATA LTDA Procurador: 85096598934 - ANDREIA RONCHI Procedência: CURITIBANOS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849450 JOSE ROMAREZ DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

770000036171Recorrente: TECNOLOGIA RUBER LTDA Procedência: SCHROEDER Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012280 HELIO MARTINS Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

870000019906Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BLUMENAU Recorrido: PITTOL CALCADOS CONCORDIA LTDA Procurador: 03653826985 - HELOÍSA CRISTINA VANIN Notificante: 1431528 ANASTACIO VITORIA Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

870000018104Recorrente: SABRINA ANGELONI Procurador: 03653826985 - HELOÍSA CRISTINA VANIN Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

870000039539Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: ALFEU SCHLICHTING FILHO Procurador: 70770514987 - GEAN MIGUEL RIBEIRO Notificante: 1522264 LAURO BARBOSA Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

870000023446Recorrente: SADIA S.A. Procurador: 93369620944 - JUSSARA MARIA SCARIOT MERLO Procedência: XANXERÊ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1431528 ANASTACIO VITORIA Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

870000018095Recorrente: HENRIQUE ANGELONI Procurador: 03653826985 - HELOÍSA CRISTINA VANIN Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

970000003793Recorrente: VITRALSUL LTDA Procedência: SAO BENTO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012360 LUIZ CLAUDIO HEINE DOMINGUES Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

870000034871Recorrente: GNS COMERCIO LTDA Procurador: 02453453963 - ALLYSON ALBERTO MAZZARIN Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849310 JAMIL SILVA FURTADO Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

870000019953Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: PITTOL CALCADOS CONCORDIA LTDA Procurador: 03653826985 - HELOÍSA CRISTINA VANIN Notificante: 1431528 ANASTACIO VITORIA Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

870000018100Recorrente: ROBERTO ANGELONI Procurador: 03653826985 - HELOÍSA CRISTINA VANIN Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

870000041378Recorrente: VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL LTDA Procurador: 85059234991 - FABIO ARTIGAS GRILLO Procedência: CAPIVARI DE BAIXO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847015 ALVARO JOSE VITTO Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

870000022959Recorrente: SUPERMERCADOS MYATA LTDA Procurador: 85096598934 - ANDREIA RONCHI Procedência: LAGES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849450 JOSE ROMAREZ DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

870000044703Recorrente: COMERCIO E TRANSPORTES DANIEL LTDA Procurador: 50514660953 - LUCI MARIA ALVES Procedência: PINHALZINHO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849620 PAULO MITSUO MURAOKA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

870000015836Recorrente: VALPARAISO IND E COM DE CONFECCOES LTDA Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2504456 JORGE LUIZ STEIGLEDER Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

870000021711Recorrente: SEMENTES PREZZOTTO LTDA Procurador: 53096118949 - EDSON LUIZ FAVERO Procedência: XANXERÊ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1431528 ANASTACIO VITORIA Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

970000017581Recorrente: BRETZKE ALIMENTOS LTDA Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012280 HELIO MARTINS Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

870000017830Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: ELETRO PECAS SCHNEIDER LTDA ME Notificante: 1849824 VALTER JOAO DA SILVA Relator: Conselheiro FILIPE FREITAS MELLO

870000029414Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: LAGUNA Recorrido: E K DE SOUZA & CIA LTDA ME Notificante: 1873776 JORGE LUIZ DA SILVA Relator: Conselheiro FILIPE FREITAS MELLO

870000047776Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: FREDI PNEUS LTDA Procurador: 21881359972 - LEOHART GUTZ Notificante: 3012530 MARIO ABE Relator: Conselheiro FILIPE FREITAS MELLO

870000046988Recorrente: CONFECCOES MORLON LTDA Procedência: SCHROEDER Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012280 HELIO MARTINS Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

670000036932Recorrente: METALPAR INDUSTRIA METALURGICA LTDA Procurador: 42342902972 - MARCOS LUIZ COMINI Procedência: LUZERNA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441776 IVANEIDE SQUISATTI Relator: Conselheiro CÁSSIO SCHAPPO

670000003501Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: LAGES Recorrido: SAT COMERCIO DE PECAS LTDA. EPP Notificante: 3441830 RENATO HENRIQUE WANDREY Relator: Conselheiro CLEMERSON JOSÉ ARGENTON PEDROZO

870000028523Recorrente: AMAURI & ALBERTINHO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Procedência: SÃO LOURENÇO DO OESTE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441687 LUCIANO TREVISAN FREITAS Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

870000025697Recorrente: BRASIL FRUTAS COM E IMPORTACAO LTDA Procedência: FRAIBURGO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849450 JOSE ROMAREZ DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro NESTOR RAUPP

14073354031Recorrente: BAZAR SAO BENTO LTDA ME Procedência: SÃO BENTO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012107 CLAUDIO ROBERTO DE FREITAS Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

870000028244Recorrente: AMAURI & ALBERTINHO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Procedência: SÃO LOURENÇO DO OESTE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441687 LUCIANO TREVISAN FREITAS Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

870000016156Recorrente: AMELIA BARBARA STOFELLA Procurador: 50625691920 - JANETE C. DOS SANTOS VICENZI Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1426796 CELSO SIMON Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

870000028532Recorrente: AMAURI & ALBERTINHO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Procedência: SÃO LOURENÇO DO OESTE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441687 LUCIANO TREVISAN FREITAS Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

870000016739Recorrente: ALIDA ADELINA LANG ME Procedência: LAGES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1522264 LAURO BARBOSA Relator: Conselheiro NESTOR RAUPP

870000028557Recorrente: AMAURI & ALBERTINHO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Procedência: SÃO LOURENÇO DO OESTE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441687 LUCIANO TREVISAN FREITAS Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

8040013057Recorrente: MERCADO IRENE LTDA ME Procedência: SAUDADES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012573 LEANDRO ESPARTEL BOHRER Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

870000000574Recorrente: RIO JORDAO MADEIRAS LTDA Procedência: SIDERÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro NESTOR RAUPP

770000019181Recorrente: PAXA CONFECCOES LTDA Procedência: GASPAR Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012115 MARCO AURELIO COIMBRA RAMOS Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

870000013937Recorrente: SULCATARINENSE M A C B C LTDA Procurador: 02150998939 - FERNANDO LISBOA Procedência: BIGUAÇU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012689 WANDERLEY PERES DE LIMA Relator: Conselheiro NESTOR RAUPP

10044322054Recorrente: SILVANA DE CASSIA DA SILVA BAS Procedência: LAGES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012611 PAULO ROBERTO ELIAS Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

5034335030Recorrente: CECRISA REVESTIMENTOS CERAMICO Procurador: 53002873934 - DENISE DA SILVEIRA PERES DE AQUINO COSTA Procedência: TUBARÃO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012506 ELENOR AFONSO ALLGAIER Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

870000005600Recorrente: SOBERANA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA Procurador: 50514660953 - LUCI MARIA ALVES Procedência: ITAIÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441709 ROMEU HAROLDO KRAMBECH Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

870000008841Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: JOSE MACHADO JUNIOR Notificante: 1849646 PAULO ROBERTO POLIZEL Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

870000014421Recorrente: PREDIAL E ADMINISTRADORA HOTEIS PLAZA SA Procurador: 10119965020 - HERMÍNIO LUIZ DE FREITAS BECK Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1431528 ANASTACIO VITORIA Relator: Conselheiro NESTOR RAUPP

570000036577Recorrente: TRANSPORTES EDEMAR RUSSI LTDA Procurador: 29267269968 - ANTONIO RENATO DELLANDREA Procedência: LONTRAS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842226 HERMANN FRANZ PISKE Relator: Conselheiro CÁSSIO SCHAPPO

Florianópolis, 9 do mês de novembro de 2009

ELZA GALDINO - Secretário