O desenvolvimento de melhorias na tramitação de processos no Tribunal Administrativo Tributário (TAT) foi o tema da reunião realizada hoje (21/09) entre a Presidência do Tribunal e o Núcleo de Gestão de Projetos (NUPROJ) da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF). A reunião marca o início da elaboração de um amplo projeto com o objetivo de simplificar a tramitação processual, tornando-a mais eficiente e célere.

“O TAT realiza as primeiras sessões em busca de alternativas para o aperfeiçoamento do processo tributário, de forma a atender os anseios dos contribuintes” afirmou o Presidente do TAT, Newton Gonçalves de Souza.

A partir da parceria entre o NUPROJ SEF e o TAT, iniciada em 2022, já foram desenvolvidos três projetos.

O projeto Viabilização de Assinatura Digital para o Tribunal Administrativo Tributário foi iniciado em março de 2023 e finalizado em dois meses. Antes da realização do projeto, determinadas peças dos processos do TAT, como atas de sessões e termos de julgamentos, precisavam ser impressas e assinadas manualmente. Essa condição gerava custos de impressão, encadernação e armazenamento, bem como demora na coleta de assinaturas, uma vez que as sessões do TAT estão sendo realizadas virtualmente. Com a implementação do projeto, os documentos gerados em sessões de julgamento do Tribunal passaram a ser assinados digitalmente pelo Sistema de Gestão de Processos Eletrônicos do Governo de Santa Catarina (SGP-e), tornando o processo mais ágil e prático. Apesar do sucesso do projeto, a intenção é que seja uma solução temporária, até a implementação da assinatura digital no Sistema de Administração Tributária (SAT), sistema no qual tramitam os processos do Tribunal. 

Além disso, estão em andamento dois projetos no Tribunal. O projeto Organização do Arquivo Físico - TAT, iniciado em março de 2022, propõe a reestruturação do arquivo do TAT, haja vista o grande volume de processos de períodos anteriores à implementação da tramitação virtual. Para tanto, foi essencial a inclusão dos documentos do TAT na Tabela de Temporalidade de Documentos da SEF, o que foi oportunizado no primeiro semestre de 2023. Utilizando-se os parâmetros da tabela, foi possível a correta classificação e armazenamento dos processos físicos, bem como a eliminação de processos que atendiam os requisitos para tanto, diminuindo assim o volume do arquivo do Tribunal. Todos os processos estão sendo registrados em uma base de dados, simplificando sua localização e controle de critérios para eliminação. Com a conclusão do projeto de Organização do Arquivo, será dado andamento ao projeto Definição dos Procedimentos do Arquivo Físico do TAT, que visa atualizar os procedimentos do arquivo de acordo com os novos critérios de organização.

Em setembro, o TAT respondeu ao questionário de maturidade em Gestão de Projetos aplicado pelo NUPROJ. A proposta do questionário é avaliar o nível de maturidade da organização na questão de gerenciamento de projetos, de acordo com as experiências em projetos já concluídos e em andamento. A partir do resultado obtido, será possível ajustar o direcionamento de esforços e iniciativas, visando a melhoria contínua na gestão de projetos.