TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

CÂMARA Especial de Recursos

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1070000007881

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Câmara Especial de Recursos do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 27 do mês de abril de 2010 (27/04/2010), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

12065836022Recorrente: MODESTO BONFANTE Procurador: 50514660953 - LUCI MARIA ALVES Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

770000001838Recorrente: INCA COMBUSTMVEIS LTDA Procurador: 28906088833 - WILLIAM ROBERTO THEOPHILO Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012760 GERSON XIKOTA Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

1000093033Recorrente: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A Procurador: 85380415920 - ALEXANDRE GOMES Procedência: ARAUCARIA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012760 GERSON XIKOTA Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

12067308023Recorrente: CERAMICA URUSSANGA SA Procurador: 86354370125 - ARIADVA FERREIRA REGO LEITE Procedência: URUSSANGA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012506 ELENOR AFONSO ALLGAIER Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

570000039620Recorrente: STAR TEXTIL TINTURARIA LTDA Procurador: 02048692931 - DANTE AGUIAR AREND Procedência: APIÚNA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2223937 WERNER GERSON DANNEBROCK Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

770000045697Recorrente: ELMO PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRADORA DE BENS LTDA Procurador: 02048692931 - DANTE AGUIAR AREND Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012298 FABIO BEAL THAIS Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

570000005454Recorrente: FERRAGEM GIASSI LTDA Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012506 ELENOR AFONSO ALLGAIER Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

1000094030Recorrente: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A Procurador: 85380415920 - ALEXANDRE GOMES Procedência: ARAUCARIA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012760 GERSON XIKOTA Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

1001189034Recorrente: BRASILIT INDUSTRIA E COMERCIO Procurador: 01681358921 - MARCOS VINÍCIUS DE SOUZA Procedência: ESTEIO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1391500 ANGELO LUIZ TONELLO Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

1009633049Recorrente: TRANSPORTES DALCOQUIO LTDA Procurador: 00592110087 - PAULO ERNANI DA CUNHA TATIM Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849697 REINALDO DA SILVA LELIS Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

Florianópolis, 27 do mês de abril de 2010

ELZA GALDINO - Secretário