O Senhor Presidente quando dos assuntos administrativos, usou da palavra, assim se manifestando:

Registramos com pesar o falecimento, no dia 5 de maio corrente, do Vice-presidente do TAT, advogado e professor Dr. Cesar Annibal Condeixa Cabral, aos 67 anos.

Fluminense de nascimento e barriga-verde por escolha, o Dr. Cesar teve intensa atividade na advocacia e na vida pública de Santa Catarina. A partir de 2006 deu também a sua contribuição ao Conselho Estadual de Contribuintes e na seqüência a este Tribunal, no qual muitas vezes presidiu sessões lutando contra as adversidades de sua então precária saúde.

Nesta primeira reunião da Câmara Especial de Recursos queremos deixar consignado por escrito o nosso agradecimento e a honra de termos convivido com esse catarinense de coração, que deixa saudades.

Os Senhores Conselheiros participantes, bem como o Representante da PROFIS, solidarizaram-se com a manifestação, lembrando todos que o homenageado era um técnico capaz e uma exemplar figura humana.

O Senhor Presidente determinou fosse a manifestação registrada na Ata dos trabalhos, acrescida de pequena biografia do homenageado, determinando ainda fosse uma cópia encaminhada aos seus familiares.

Cesar Annibal Condeixa Cabral nasceu em Niterói (RJ), em 16 de janeiro de 1943, sendo filho de Caetano Leão Cabral e Doralice Condeixa Cabral.

Formou-se advogado pela Universidade de Direito de Caxias do Sul, na década de 70 e especializou-se em Direito Empresarial e Administração Pública.

Suas atividades profissionais foram exercidas em diferentes esferas da sociedade, como na iniciativa privada, no magistério, no serviço público e como profissional liberal.

Condeixa teve vida ativa na política catarinense. Foi suplente de Deputado Estadual em Santa Catarina, no período de 1979 e 1982. Eleito Vereador com mandato no período de 1983 e 1989, exerceu a Secretaria da Câmara de Vereadores de Joinville, a presidência da Comissão de Legislação e Justiça e da Comissão de Proteção ao Meio Ambiente.

Como profissional liberal, Cesar era advogado atuante em Joinville, tendo sido também foi advogado do BESC, da Fazenda Estadual/Procuradoria Fiscal, do BADESC e da Procuradoria Geral do Município de Joinville.

No serviço público, César atuou no INCRA, na Secretaria da Educação e Cultura do Estado de Santa Catarina, na Fundação Educacional de Santa Catarina e no Banco de Desenvolvimento do Estado.

Em março de 2006, foi nomeado pelo Governador Luiz Henrique da Silveira para exercer a presidência da 2ª Câmara do Conselho Estadual de Contribuintes, ocupando a partir de 03 de fevereiro de 2010 o cargo de Vice-presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Santa Catarina.

No magistério, atuou por mais de 20 anos na Universidade da Região de Joinville-Univille e por mais de 11 anos na Associação Catarinense de Ensino (ACE).

Cesar Annibal Condeixa Cabral faleceu dia 5 de maio, em Joinville (SC), deixando esposa e duas filhas, ficando na lembrança de seus familiares, alunos, companheiros e colegas de trabalho e profissão.

Sala de Sessão em 18 de maio de 2010.

Na ausência do Cons. Filipe Freitas Mello, foi determinado pelo Sr. Presidente fosse composta a Câmara Especial de Recursos, por 10 (dez) membros, não tendo participado o Cons. Oscar Falk, estabelecendo-se assim, a paridade nos termos do parágrafo único do art. 10, da LC nº 465/09. A escolha decorreu ainda conforme art. 3, inciso III, da mesma Lei, razão pela qual o Cons. Oscar Falk declarou-se impedido nos processos 1000883042 Tim Sul S/A e 5036975044 Flexicotton Ind. e Com. Hastes, constantes na Pauta do dia.

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O Conselheiro Lauro José Cardoso propôs fosse registrado em Ata, o falecimento do Conselheiro NESTOR RAUPP, que ocupava uma das cadeiras da Primeira Câmara de Julgamento deste Tribunal, e que faleceu em data de 11 de abril último, em Joaçaba onde se achava hospitalizado, em decorrência de ferimentos causados quando do acidente automobilístico, ocorrido naquele Município em data de 1º de abril do corrente.

Nestor nasceu em 2 de outubro de 1948, em Santa Cruz do Sul, RS, possuía três filhos, Daniel, Fernando e Roberto. Tinha como formação o Curso Técnico em Contabilidade, Contador e Advogado, com especialização em gestão fazendária. Desenvolveu as atividades como Contabilista de Cooperativa no Oeste do Estado, Titular de Escritório de Contabilidade em Iporã do Oeste e Contador e Advogado em São Miguel do Oeste.

Posteriormente ingressou no quadro de Auditor da Fazenda Estadual, por concurso público em 02/01/1984.Foi candidato a Deputado Estadual pelo PMDB em 1990 pela região de Chapecó. Ocupou os cargos de Gerente Regional da Fazenda Estadual em Chapecó, Diretor de Planejamento da SEF, onde implementou o PNAFE, sendo seu primeiro Coordenador. Ocupou também o cargo de Diretor Geral da SEF. Ocupava a vaga de Conselheiro Titular do CEC ora Tribunal Administrativo Tributário de Santa Catarina, nomeado que foi para tal atividade em 11 de agosto de 2003, sendo sucessivamente reconduzido, tendo interrompido o mandato quando de sua passagem pela Diretoria Geral da Fazenda Estadual.

Como pessoa de fácil trato e notória sociabilidade, exerceu as atividades de Diretor da Associação dos Fiscais da Fazenda Estadual - AFFESC e do Sindicado dos Auditores - SINDIFISCO. Era sócio-membro do Rotary Clube de Florianópolis.

Este registro se faz em razão da qualidade e de sua participação na implementação do Tribunal Administrativo Tributário - TAT.

Os demais Conselheiros participantes, Presidência e Representante da PROFIS, solidarizaram-se com a manifestação, cumprimentando, ainda, pela feliz iniciativa, lembrando todos da figura humana e técnico capaz do homenageado.

O Senhor Presidente determinou fosse a manifestação lançada na Ata dos trabalhos, determinando ainda fosse uma cópia encaminhada aos seus familiares.