TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

PRIMEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1070000008181

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Primeira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 3 do mês de maio de 2010 (03/05/2010), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

870000001425Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SAO LOURENÇO DO OESTE Recorrido: STANG & STANG LTDA Notificante: 2186179 ACHILLES CESAR CASARIN BARROSO SILVA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

870000016951Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ARARANGUÁ Recorrido: CONTATO INTERNET LTDA EPP Procurador: 34167862972 - FABIO ESTEVAM MACHADO Notificante: 3012735 ISAURA MARIA SEIBEL Relator: Conselheiro CLEMERSON JOSÉ ARGENTON PEDROZO

870000022594Recorrente: SANJO COOPERATIVA AGRICOLA DE SAO JOAQUIM Procurador: 56907940906 - WALTER MARIN WOLFF Procedência: SAO JOAQUIM Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849450 JOSE ROMAREZ DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

870000044530Recorrente: LAMINADORA CÉU AZUL LTDA Procedência: PONTE SERRADA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1521993 PAULO SCHUH Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

870000044535Recorrente: LAMINADORA CÉU AZUL LTDA Procedência: PONTE SERRADA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1426222 JOAO GETULIO ZANCO Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

870000001407Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: XAXIM Recorrido: STANG & STANG LTDA Notificante: 2186179 ACHILLES CESAR CASARIN BARROSO SILVA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

870000001366Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CHAPECÓ Recorrido: ANTONIO STANG Notificante: 2186179 ACHILLES CESAR CASARIN BARROSO SILVA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

870000001420Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SAO MIGUEL DO OESTE Recorrido: STANG & STANG LTDA Notificante: 2186179 ACHILLES CESAR CASARIN BARROSO SILVA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

870000020113Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: FÓRMA & FÔRMA INDUSTRIA METALÚRGICA LTDA Procurador: 85096598934 - ANDREIA RONCHI Notificante: 2060310 JOSE CELIO DE MELO BARROS Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

870000001389Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CHAPECÓ Recorrido: STANG & STANG LTDA Notificante: 1980092 ROQUE BACH Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

870000001433Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: MARAVILHA Recorrido: STANG & STANG LTDA Notificante: 2186179 ACHILLES CESAR CASARIN BARROSO SILVA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

870000001396Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SAO MIGUEL DO OESTE Recorrido: STANG & STANG LTDA Notificante: 2186179 ACHILLES CESAR CASARIN BARROSO SILVA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

870000001404Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CHAPECÓ Recorrido: STANG & STANG LTDA Notificante: 2186179 ACHILLES CESAR CASARIN BARROSO SILVA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

870000001401Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CHAPECÓ Recorrido: STANG & STANG LTDA Notificante: 2186179 ACHILLES CESAR CASARIN BARROSO SILVA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

970000006276Recorrente: LAMINADORA CÉU AZUL LTDA Procedência: PONTE SERRADA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1457730 IRNO PIOVEZANI Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

870000022586Recorrente: SANJO COOPERATIVA AGRICOLA DE SAO JOAQUIM Procurador: 56907940906 - WALTER MARIN WOLFF Procedência: SAO JOAQUIM Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849450 JOSE ROMAREZ DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

870000032720Recorrente: VIGETRON REPRES COM IMP LTDA Procurador: 14830868872 - 1580132-PAULO YOITIRO KIRITA Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842110 CARLOS ANTONIO QUARESMA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

870000001386Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: XANXERÊ Recorrido: STANG & STANG LTDA Notificante: 2186179 ACHILLES CESAR CASARIN BARROSO SILVA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

870000043604Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CURITIBANOS Recorrido: FERRO VELHO CEDRINHO LTDA Procurador: 29267269968 - ANTONIO RENATO DELLANDREA Notificante: 3012956 CLAUDEMIR ANTONIO PIOLA DA SILVA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

970000014456Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SAO BENTO DO SUL Recorrido: BAVARIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA. Notificante: 2097524 JOAO ANTONIO MARTINS DA LUZ Relator: Conselheiro CLEMERSON JOSÉ ARGENTON PEDROZO

870000049544Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAPEMA Recorrido: JOCEMAR GOMES PEREIRA - ME Notificante: 3012530 MARIO ABE Relator: Conselheiro CLEMERSON JOSÉ ARGENTON PEDROZO

870000018092Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SIDERÓPOLIS Recorrido: TUBOZAN INDUSTRIA PLASTICA LTDA Notificante: 1427237 IVONE MARIA BORTOLINI Relator: Conselheiro CLEMERSON JOSÉ ARGENTON PEDROZO

870000010092Recorrente: AECIO HELLINGER Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012034 CARLOS EDUARDO ABDOM Relator: Conselheiro CLEMERSON JOSÉ ARGENTON PEDROZO

970000015762Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BOTUVERÁ Recorrido: INDUSTRIA TEXTIL PORTO FRANCO LTDA Notificante: 3012530 MARIO ABE Relator: Conselheiro CLEMERSON JOSÉ ARGENTON PEDROZO

970000003464Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: GIOVANI LENZI ME Notificante: 3012530 MARIO ABE Relator: Conselheiro CLEMERSON JOSÉ ARGENTON PEDROZO

870000044493Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: PENHA Recorrido: HAGATA VEICULOS LTDA Notificante: 3012530 MARIO ABE Relator: Conselheiro CLEMERSON JOSÉ ARGENTON PEDROZO

870000013269Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: LAGUNA Recorrido: AQUAPESCA INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PESCADOS LTDA Procurador: 00504417959 - JAYME NUNES MENDES Notificante: 1428381 SILVIA ORNELIA RECKZIEGEL Relator: Conselheiro CLEMERSON JOSÉ ARGENTON PEDROZO

Florianópolis, 3 do mês de maio de 2010

ELZA GALDINO - Secretário