TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

PRIMEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1070000008517

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Primeira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 10 do mês de maio de 2010 (10/05/2010), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

570000056108Recorrente: JMS CALCADOS E CONFECCOES LTDA Procurador: 00939641020 - ANTÔNIO PRIETO GAMEIRO Procedência: PALHOÇA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2092859 FRANCISCO AFONSO PEREIRA BARBOSA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

9064741044Recorrente: MARIA A.RODRMEL E ROZENILDA F. Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1929607 ARMANDO OSAMU WADA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

870000004565Recorrente: MALGI MALHAS LTDA Procurador: 03274909939 - FERNANDA FACHINI Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441806 MURILO BERGLER LUCIO Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

870000042150Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BRUSQUE Recorrido: R C CONTI INDUSTRIA COMERCIO E CONFECCOES LTDA Notificante: 3012530 MARIO ABE Relator: Conselheiro CLEMERSON JOSÉ ARGENTON PEDROZO

870000044949Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CORDILHEIRA ALTA Recorrido: ARTJ TRANSPORTES LTDA ME Notificante: 3012271 CLAUDIO LUIZ KNORST Relator: Conselheiro CLEMERSON JOSÉ ARGENTON PEDROZO

870000048489Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: GRAVATAL Recorrido: JANGA TRANSPORTES LTDA Notificante: 1873776 JORGE LUIZ DA SILVA Relator: Conselheiro CLEMERSON JOSÉ ARGENTON PEDROZO

870000035650Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: AUTO CENTRO ANGRA LTDA Procurador: 09047700015 - CLAUDIO ALFREDO FONSECA Notificante: 3012530 MARIO ABE Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

870000045267Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CRICIÚMA Recorrido: BELLUNO COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA Notificante: 2092840 LEO LEOBERTO GUIMARAES PATRICIO Relator: Conselheiro CLEMERSON JOSÉ ARGENTON PEDROZO

870000025729Recorrente: PANIZ COMÉRCIO DE FRUTAS E ARMAZENAGEM LTDA Procedência: FRAIBURGO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849450 JOSE ROMAREZ DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

9041627059Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: SONALI ZANDONADI NUNES Notificante: 1427407 PAULO ARTUR DA SILVA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

570000049183Recorrente: JOSE ARESTIDE VIRTUOSO Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1985043 ANDREI GOULART Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

12050551051Recorrente: MERCECRIL COM DE PECAS LTDA Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441679 EMERSON DE ARRUDA SERAFINI Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

870000021475Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: TURVO Recorrido: BENDO TRANSPORTES E CONSULTORIA LTDA Procurador: 00711127905 - DANIEL ROBSON BORGES Notificante: 1427237 IVONE MARIA BORTOLINI Relator: Conselheiro CLEMERSON JOSÉ ARGENTON PEDROZO

570000047426Recorrente: IRMA WERNER DE OLIVEIRA Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1522264 LAURO BARBOSA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

570000007492Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: PESQUEIRA PIONEIRA DA COSTA SA Procurador: 85380415920 - ALEXANDRE GOMES Notificante: 1427237 IVONE MARIA BORTOLINI Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

11071797041Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: LAGUNA Recorrido: MARCIA ADRIANA CORREA Notificante: 1849387 JOAO DOMINGOS COELHO Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

870000037254Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CRICIÚMA Recorrido: ALIANDA COM DE PISOS E AZULEJOS LTDA Notificante: 2092840 LEO LEOBERTO GUIMARAES PATRICIO Relator: Conselheiro CLEMERSON JOSÉ ARGENTON PEDROZO

870000023459Recorrente: SADIA S.A. Procurador: 93369620944 - JUSSARA MARIA SCARIOT MERLO Procedência: CAMPO ERÊ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1431528 ANASTACIO VITORIA Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

4028950046Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: AGROLÂNDIA Recorrido: POSTO AGROLANDIA LTDA Notificante: 1445073 JAIME LUIZ VISENTAINER Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

870000017034Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ARARANGUÁ Recorrido: TRATOWEL COM DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA Procurador: 00336839995 - ANDREIA LUMMERTZ DE DEUS Notificante: 3012735 ISAURA MARIA SEIBEL Relator: Conselheiro CLEMERSON JOSÉ ARGENTON PEDROZO

970000013387Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: CARGOLOG - SOLUÇÕES LOGISTICAS LTDA Notificante: 3012530 MARIO ABE Relator: Conselheiro CLEMERSON JOSÉ ARGENTON PEDROZO

870000039504Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ILHOTA Recorrido: EXTRAFER EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA Notificante: 3012530 MARIO ABE Relator: Conselheiro CLEMERSON JOSÉ ARGENTON PEDROZO

970000013247Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: GUABIRUBA Recorrido: DROGARIA & FARMACIA DURRSCHNABEL LTDA Notificante: 3012530 MARIO ABE Relator: Conselheiro CLEMERSON JOSÉ ARGENTON PEDROZO

870000042324Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: VICKY SCHAUFFERT ROSSMARK SCHRAMM Notificante: 3012263 CLAUDIO PACHECO FERREIRA Relator: Conselheiro CLEMERSON JOSÉ ARGENTON PEDROZO

Florianópolis, 10 do mês de maio de 2010

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário