TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

SEGUNDA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1070000008902

De ordem do Sr. CESAR ANNIBAL CONDEIXA CABRAL, Presidente da Segunda Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 12 do mês de maio de 2010 (12/05/2010), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

770000011913Recorrente: SCHALY FORNOS E ESTUFAS LTDA Procurador: 01454031905 - CHARLES DE LIMA Procedência: CAMPOS NOVOS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441830 RENATO HENRIQUE WANDREY Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

11071796045Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: LAGUNA Recorrido: FIERA & FIERA LTDA ME Notificante: 1849387 JOAO DOMINGOS COELHO Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

2014745038Recorrente: SABRINA COM DE CONFECCOES E MO Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842110 CARLOS ANTONIO QUARESMA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

770000065679Recorrente: ADEMAR BUENO ABEL Procurador: 52292720906 - LUIZ HENRIQUE DE MORAIS Procedência: ARARANGUÁ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849352 JOAO CARLOS MELCHERS Relator: Conselheiro OSCAR FALK

11071391045Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: JOSE ALOISIO HEIDEMANN Notificante: 1849786 TARCISIO MENDES LIMA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

14056652054Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SAO BENTO DO SUL Recorrido: INFOSOLUCAO LTDA Notificante: 1849263 HUMBERTO SANTANA DOS SANTOS Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

870000014947Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: DIBENS LEASING SA ARRENDAMENTO MERC Notificante: 1372947 LAURO ANTONIO BURIGO Relator: Conselheiro OSCAR FALK

8057397040Recorrente: ABASTECEDORA CANARIO LTDA Procurador: 50514660953 - LUCI MARIA ALVES Procedência: VARGEÃO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441652 CLOVIS LUIS JACOSKI Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

570000036125Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: TURVO Recorrido: BENDO TRANSPORTES E CONSULTORIA LTDA Notificante: 1849786 TARCISIO MENDES LIMA Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

770000000305Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SAO JOSE Recorrido: TRANSPORTADORA ESTRELA BRANCA LTDA Notificante: 1985043 ANDREI GOULART Relator: Conselheiro OSCAR FALK

870000001427Recorrente: LUIZ CARLOS HEISS Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847201 EDISON LUIZ DA SILVEIRA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

10068041047Recorrente: VASOUZA INDUSTRIA DE MEDEIRAS Procedência: PALMEIRA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442110 NILTON RIBEIRO FILIPPON Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

3019719043Recorrente: CLEAN INDUSTRIA TEXTIL LTDA Procedência: POMERODE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849190 FRED CANTERMI Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

870000043154Recorrente: LENDZION COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA Procurador: 14830868872 - 1580132-PAULO YOITIRO KIRITA Procedência: MAFRA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1565761 LUCIA POTRICKOS Relator: Conselheiro OSCAR FALK

870000027250Recorrente: TRANSPORTADORA BINOTTO S.A Procurador: 14830868872 - PAULO YOITIRO KIRITA Procedência: LAGES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441830 RENATO HENRIQUE WANDREY Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

870000010599Recorrente: CRISTA FUCK Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847201 EDISON LUIZ DA SILVEIRA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1005406021Recorrente: OLEGARIO VALDEMIRO FRANCENER Procurador: 80783422920 - LEONARDO SCHMALZ TATIM Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1426044 SERGIO AUGUSTO GONZAGA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

770000063187Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CAMBORIÚ Recorrido: AGOSTINHO MANOEL ALEXANDRE Notificante: 3012530 MARIO ABE Relator: Conselheiro OSCAR FALK

570000020449Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: TURVO Recorrido: BENDO TRANSPORTES E CONSULTORIA LTDA Notificante: 1849786 TARCISIO MENDES LIMA Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

3022776028Recorrente: DANIEL GONCALVES LAGATTA Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849263 HUMBERTO SANTANA DOS SANTOS Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

870000051599Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: ANTONIA ELIZABETE PINHEIRO Procurador: 98397494987 - RODRIGO BRISIGHELLI SALLES Notificante: 1466500 IGIDIO PEREIRA DE AGUIAR FILHO Relator: Conselheiro OSCAR FALK

13080184049Recorrente: TROPICAL IMPORTACAO E EXPORTAC Procedência: DIONÍSIO CERQUEIRA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441695 LUIZ CARLOS DE LIMA FEITOZA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

1093911033Recorrente: CARDOSO PANIFICADORA LTDA Procurador: 00592110087 - PAULO ERNANI DA CUNHA TATIM Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842412 ADOLFO PEDRO VEIGA DA SILVA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

Florianópolis, 12 do mês de maio de 2010

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário