TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

PRIMEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1070000008945

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Primeira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 17 do mês de maio de 2010 (17/05/2010), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

870000019942Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: PORTO BELO Recorrido: DISTRIBUIDORA DE GAS E AGUA BEIRA MAR LTDA ME Procurador: 58465499934 - ELKE GEORG Notificante: 3012530 MARIO ABE Relator: Conselheiro CLEMERSON JOSÉ ARGENTON PEDROZO

870000038853Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SAO BENTO DO SUL Recorrido: BAR E MERCEARIA BONA LTDA Notificante: 2097524 JOAO ANTONIO MARTINS DA LUZ Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

870000023754Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: OKASA HIDRO E ELETRICA LTDA Notificante: 1849824 VALTER JOAO DA SILVA Relator: Conselheiro CLEMERSON JOSÉ ARGENTON PEDROZO

870000005488Recorrente: MADEIREIRA GETULIENSE LTDA Procurador: 47401699915 - ELOI VENTURI Procedência: PRESIDENTE GETÚLIO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2002833 JORDAO LUIZ MORATELLI Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

10016819311Recorrente: COM DE CONFECCOES CATARINENSE Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849514 LUIZ CARLOS SILVA Relator: Conselheiro CÁSSIO SCHAPPO

870000011752Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BLUMENAU Recorrido: RODRITEX INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA Procurador: 38043513953 - VALDIR JOAO VOLTOLINI Notificante: 1847120 CESAR DO ESPIRITO SANTO Relator: Conselheiro CLEMERSON JOSÉ ARGENTON PEDROZO

870000005481Recorrente: MADEIREIRA GETULIENSE LTDA Procurador: 47401699915 - ELOI VENTURI Procedência: PRESIDENTE GETÚLIO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2002833 JORDAO LUIZ MORATELLI Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

870000015263Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BIGUAÇU Recorrido: SUNBOATS INDUSTRIA E COMÉRCIO NÁUTICO LTDA. Notificante: 3012247 KARLA DA SILVA RAUPP BARBOSA Relator: Conselheiro CLEMERSON JOSÉ ARGENTON PEDROZO

870000005460Recorrente: MADEIREIRA GETULIENSE LTDA Procurador: 47401699915 - ELOI VENTURI Procedência: PRESIDENTE GETÚLIO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2002833 JORDAO LUIZ MORATELLI Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1001681931Recorrente: COM DE CONFECCOES CATARINENSE Procurador: 00939641020 - ANTÔNIO PRIETO GAMEIRO Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849514 LUIZ CARLOS SILVA Relator: Conselheiro CÁSSIO SCHAPPO

870000001211Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SOMBRIO Recorrido: CEREALISTA ALANO LTDA Notificante: 1445073 JAIME LUIZ VISENTAINER Relator: Conselheiro CLEMERSON JOSÉ ARGENTON PEDROZO

870000005473Recorrente: MADEIREIRA GETULIENSE LTDA Procedência: PRESIDENTE GETÚLIO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2002833 JORDAO LUIZ MORATELLI Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

870000008343Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: HAGI SUPERMERCADOS LIMITADA Notificante: 3012530 MARIO ABE Relator: Conselheiro CLEMERSON JOSÉ ARGENTON PEDROZO

870000000526Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: MOVEIS DOANDRI LTDA ME Notificante: 3012530 MARIO ABE Relator: Conselheiro CLEMERSON JOSÉ ARGENTON PEDROZO

870000000366Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: GAROPABA Recorrido: MORONGUINHO ART. ESPORTIVOS IMP.E EXP. LTDA Procurador: 50514660953 - LUCI MARIA ALVES Notificante: 1873776 JORGE LUIZ DA SILVA Relator: Conselheiro CLEMERSON JOSÉ ARGENTON PEDROZO

870000018869Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: IÇARA Recorrido: VIA ORATORIA INDUSTRIA E COM. DE CONFECCOES LT Notificante: 2092840 LEO LEOBERTO GUIMARAES PATRICIO Relator: Conselheiro CLEMERSON JOSÉ ARGENTON PEDROZO

870000023024Recorrente: SUPERMERCADOS MYATA LTDA Procurador: 85096598934 - ANDREIA RONCHI Procedência: LAGES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849450 JOSE ROMAREZ DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

870000005445Recorrente: MADEIREIRA GETULIENSE LTDA Procurador: 47401699915 - ELOI VENTURI Procedência: PRESIDENTE GETÚLIO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2002833 JORDAO LUIZ MORATELLI Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

870000038860Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SAO BENTO DO SUL Recorrido: BAR E MERCEARIA BONA LTDA Notificante: 2097524 JOAO ANTONIO MARTINS DA LUZ Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

870000016763Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: M. S. GRILL RESTAURANTE LTDA ME Notificante: 3012530 MARIO ABE Relator: Conselheiro CLEMERSON JOSÉ ARGENTON PEDROZO

870000005463Recorrente: MADEIREIRA GETULIENSE LTDA Procurador: 47401699915 - ELOI VENTURI Procedência: PRESIDENTE GETÚLIO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2002833 JORDAO LUIZ MORATELLI Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

870000005468Recorrente: MADEIREIRA GETULIENSE LTDA Procurador: 47401699915 - ELOI VENTURI Procedência: PRESIDENTE GETÚLIO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2002833 JORDAO LUIZ MORATELLI Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

870000049915Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: ARI PARISOTTO Procurador: 68508387920 - Valmor de Souza Notificante: 1849557 MARIO NAGAO Relator: Conselheiro CLEMERSON JOSÉ ARGENTON PEDROZO

870000038863Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SAO BENTO DO SUL Recorrido: BAR E MERCEARIA BONA LTDA Notificante: 2097524 JOAO ANTONIO MARTINS DA LUZ Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

870000005418Recorrente: MADEIREIRA GETULIENSE LTDA Procurador: 47401699915 - ELOI VENTURI Procedência: PRESIDENTE GETÚLIO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2002833 JORDAO LUIZ MORATELLI Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

870000002257Recorrente: MADEIREIRA GETULIENSE LTDA Procurador: 47401699915 - ELOI VENTURI Procedência: PRESIDENTE GETÚLIO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2002833 JORDAO LUIZ MORATELLI Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

670000065774Recorrente: ROTASUL TRANSPORTES LTDA. Procedência: ARARANGUÁ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849212 GERMANO LUIZ AMORIM FILHO Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1001676040Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: SAMUKA DISTRIBUICAO DE CIGARRO Procurador: 50514660953 - LUCI MARIA ALVES Notificante: 1849360 JOAO DA MATTA DE FREITAS N NETTO Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

570000047426Recorrente: IRMA WERNER DE OLIVEIRA Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1522264 LAURO BARBOSA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

Florianópolis, 17 do mês de maio de 2010

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário