TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

PRIMEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1070000009389

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Primeira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 24 do mês de maio de 2010 (24/05/2010), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

970000021503Recorrente: MTR TRANSPORTES LTDA Procedência: BRUSQUE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847066 ARI JOSE DELL ANTONIA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

870000021428Recorrente: CEREALISTA BBS LTDA Procedência: MAJOR VIEIRA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1427342 LUIZ CARLOS SOUZA HEMKEMAIER Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

870000036801Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ARARANGUÁ Recorrido: COM DE CEREAIS CIDADE ALTA LTDA Procurador: 50514660953 - LUCI MARIA ALVES Notificante: 2186187 IVO VIECELI Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

970000030335Recorrente: BRETZKE ALIMENTOS LTDA Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012280 HELIO MARTINS Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

770000060963Recorrente: CAJUMAR TRANSPORTES DE CARGAS LTDA Procurador: 57027668904 - Cleide Regina Furlani Pompermayer Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012158 JOSE AUGUSTO KRETZER Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

670000034016Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: VIDEIRA Recorrido: TRANSPORTES PERANDRE LTDA - ME Notificante: 1427407 PAULO ARTUR DA SILVA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

970000015113Recorrente: MTR TRANSPORTES LTDA Procurador: 00681419989 - ADRIANE PAULA BEVILAQUA Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849824 VALTER JOAO DA SILVA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

770000005090Recorrente: GIANE BEATRIZ MONGHILHOTT ARAUJO Procurador: 85407332904 - Renato Gouvea dos Reis Procedência: LAGES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1522264 LAURO BARBOSA Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

970000011225Recorrente: BRETZKE ALIMENTOS LTDA Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012280 HELIO MARTINS Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

970000015250Recorrente: MTR TRANSPORTES LTDA Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012530 MARIO ABE Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1000660019Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: MAUA Recorrido: HOUGHTON BRASIL LTDA Procurador: 42908558904 - PAULO ROBERTO DA SILVA MULLER Notificante: 1842552 ORLANDO JACO SILVA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

570000020466Recorrente: VIDEIRACENTER ALIMENTOS LTDA Procedência: VIDEIRA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441830 RENATO HENRIQUE WANDREY Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

870000038006Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BLUMENAU Recorrido: DAMALUKA CONFECÇÕES LTDA. Notificante: 3012069 RUI JOSE HINNIG Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

870000021433Recorrente: CEREALISTA BBS LTDA Procedência: MAJOR VIEIRA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1427342 LUIZ CARLOS SOUZA HEMKEMAIER Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

11072842040Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: RENATO HEIDEMANN Notificante: 2006480 LIBERO LUIZ CIRIMBELLI Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

970000024098Recorrente: MTR TRANSPORTES LTDA Procedência: RIO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849581 NEWTON ROBERTO DOS SANTOS KONKEL Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

6049477048Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CANOINHAS Recorrido: ROAL COMERCIO DE MADEIRAS LTDA Notificante: 1847236 EDUARDO WERMUTH Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

870000028776Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FAXINAL DOS GUEDES Recorrido: AUTO POSTO FAXINAL LTDA Notificante: 0441228 ALOISIO GESSER Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

11070512043Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: TUBARÃO Recorrido: VALDORI CONCEICAO & CIA LTDA M Notificante: 1849387 JOAO DOMINGOS COELHO Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

10059989033Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: LAGES Recorrido: RITA SCOPEL MERCEARIA ME Notificante: 3442136 EDUARDO RENATO MARQUES Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

970000021752Recorrente: BRETZKE ALIMENTOS LTDA Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012280 HELIO MARTINS Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

870000028748Recorrente: LYON INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Procurador: 03681501947 - FERNANDA ELIZA DA SILVA Procedência: BRUSQUE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847066 ARI JOSE DELL ANTONIA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

870000009589Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOAÇABA Recorrido: INCOPLASTIC IND COM DE PLASTICOS E PAPEIS LTDA Notificante: 3441776 IVANEIDE SQUISATTI Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

10044077050Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: LAGES Recorrido: SANTAFE INDUSTRIA E COMERCIO D Notificante: 1847236 EDUARDO WERMUTH Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

570000020455Recorrente: VIDEIRACENTER ALIMENTOS LTDA Procedência: VIDEIRA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441830 RENATO HENRIQUE WANDREY Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

Florianópolis, 24 do mês de maio de 2010

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário