TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

CÂMARA Especial de Recursos

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1070000009800

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Câmara Especial de Recursos do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 27 do mês de abril de 2010 (27/04/2010), às 14:00 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

970000006350Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: RICARDO LUIZ PINA REZENDE Notificante: 424005 LUIZ GRASSIA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

970000037943Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: LAGES Recorrido: THAMMY ANDRE WALTRICK TESSAROLLO Notificante: 1427350 MIGUEL JOSE DE FARIAS Relator: Conselheiro OSCAR FALK

970000006357Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: RICARDO LUIZ PINA REZENDE Notificante: 1466500 IGIDIO PEREIRA DE AGUIAR FILHO Relator: Conselheiro OSCAR FALK

970000006354Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: RICARDO LUIZ PINA REZENDE Notificante: 1980130 LUIZ CARLOS MELLO DA SILVA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

970000009233Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: RUBENS MURILLO DE S. ROBILLO Notificante: 1849808 TIMOLAU ADADA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

Florianópolis, 27 do mês de abril de 2010

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário