TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

CÂMARA Especial de Recursos

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1070000009812

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Câmara Especial de Recursos do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 18 do mês de maio de 2010 (18/05/2010), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1000883042Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: TIM SUL S/A Notificante: 1522868 ADALBERTO ALUIZIO EYNG Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

8050795023Recorrente: ROBEMAR COMERCIO E TRANSPORTES Procedência: CHAPECÓ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1359150 JAIR ANTONIO HILLMANN Relator: Conselheiro CÁSSIO SCHAPPO

1005764025Recorrente: NOGUEIRA POINT LTDA Procurador: 50514660953 - LUCI MARIA ALVES Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842633 SIDIRLEI DA SILVA ELI Relator: Conselheiro CÁSSIO SCHAPPO

770000037408Recorrente: MACEDO AGROINDUSTRIAL LTDA Procurador: 43724930968 - ANTONIO C CERQUEIRA LIMA DE CAMA Procedência: SAO JOSE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842340 LENAI MICHELS Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

6041335023Recorrente: INEREO DA LUZ BLAKA Procedência: CANOINHAS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1427318 ENOIR CARLOS DE ANDRADE Relator: Conselheiro CÁSSIO SCHAPPO

5090227034Recorrente: JULIO SIMOES TRANSPORTES E SER Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012557 VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

3012590053Recorrente: AUTO POSTO RSP LTDA Procurador: 00458503991 - José Gervásio Justino Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2504456 JORGE LUIZ STEIGLEDER Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

770000037466Recorrente: MACEDO AGROINDUSTRIAL LTDA Procurador: 43724930968 - ANTONIO C CERQUEIRA LIMA DE CAMA Procedência: SAO JOSE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842340 LENAI MICHELS Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

5036975044Recorrente: FLEXICOTTON IND. E COM. HASTES Procurador: 14830868872 - PAULO YOITIRO KIRITA Procedência: SANTO AMARO DA IMPERATRIZ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012760 GERSON XIKOTA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

3012588059Recorrente: AUTO POSTO RSP LTDA Procurador: 00458503991 - José Gervásio Justino Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2504456 JORGE LUIZ STEIGLEDER Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1000030015Recorrente: CEREAGRO S/A Procedência: CANOINHAS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012662 RICARDO CASTRO DOS SANTOS Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

670000015157Recorrente: FRANCISCO TURATTI SOBRINHO Procurador: 50514660953 - LUCI MARIA ALVES Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro CÁSSIO SCHAPPO

Florianópolis, 18 do mês de maio de 2010

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário