TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

PRIMEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1070000009921

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Primeira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 31 do mês de maio de 2010 (31/05/2010), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

870000049696Recorrente: MALHAS SUL LTDA ME Procurador: 94908532087 - FRANCISCO MAROZO ORTIGARA Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1431528 ANASTACIO VITORIA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

870000021430Recorrente: SELBETTI GESTÃO DE DOCUMENTOS LTDA Procurador: 93677545900 - FERNANDA SELBACH SELBACH Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849824 VALTER JOAO DA SILVA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

870000024469Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: SANDRO A PRADELA Notificante: 1426044 SERGIO AUGUSTO GONZAGA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

570000040902Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: TUBARÃO Recorrido: SANPACK INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA Notificante: 1847228 EDSON JOAO DE FIGUEIREDO Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

970000008021Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: PETRY COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME Notificante: 3012530 MARIO ABE Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

870000011964Recorrente: TRANSPORTADORA 301 LTDA Procurador: 00712139966 - DANIEL AUGUSTO HOFFMANN Procedência: GUARAMIRIM Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1427008 NILTON BORGES COELHO Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

670000000975Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SAO JOSE Recorrido: CLAUSS AUTOMAÇÃO LTDA Procurador: 59381795053 - LUIS CLAUZE COELHO DIAS Notificante: 1849808 TIMOLAU ADADA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

870000026913Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SAO FRANCISCO DO SUL Recorrido: WILPORT OPERADORES PORTUARIOS LTDA Notificante: 1849824 VALTER JOAO DA SILVA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

870000018385Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CRICIÚMA Recorrido: MILIOLI & MARCON LTDA Notificante: 1426044 SERGIO AUGUSTO GONZAGA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

970000016165Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SAO JOAQUIM Recorrido: QUINTA SANTA MARIA PRODUTOS AGRICOLAS LTDA Notificante: 1427350 MIGUEL JOSE DE FARIAS Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

5033531021Recorrente: CIA FABRIL LEPPER Procurador: 53002873934 - DENISE DA SILVEIRA PERES DE AQUINO COSTA Procedência: Recorrido: Notificante: VENILTON MACHADO DO NASCIMENTO Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

870000017087Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: VIDEIRA Recorrido: TRANSMAURI TRANSPORTES LTDA ME Notificante: 3012956 CLAUDEMIR ANTONIO PIOLA DA SILVA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

870000016284Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: LAGES Recorrido: GTS DO BRASIL LTDA Notificante: 1849859 VILMAR JOSE ROSSETTO Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

870000019792Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITUPORANGA Recorrido: CEBOLAO ATACADISTA LTDA EPP Procurador: 29267269968 - ANTONIO RENATO DELLANDREA Notificante: 1847244 EDUARDO YOSHIKI YOSHIDA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

870000048907Recorrente: CASA ORIENTAL LTDA Procurador: 95595740949 - ERASMO JOSÉ STEINER Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849824 VALTER JOAO DA SILVA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

870000053269Recorrente: KIMBERLY-CLARK BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA Procurador: 02262219893 - PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI Procedência: CORREIA PINTO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441830 RENATO HENRIQUE WANDREY Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

870000011013Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: GUARAMIRIM Recorrido: NEWSUL IND COM DE BEBIDAS LTDA Notificante: 1959360 MARCIO DIRSCHNABEL Relator: Conselheiro CLEMERSON JOSÉ ARGENTON PEDROZO

870000015192Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: VIDEIRA Recorrido: VALESAN CENTER LTDA Procurador: 25084909972 - TADEU ONEDA Notificante: 1849557 MARIO NAGAO Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

870000018406Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ARROIO TRINTA Recorrido: SPRICIGO E CIA LTDA Notificante: 1849450 JOSE ROMAREZ DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

970000000730Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SAO JOSE Recorrido: COPAL ALIMENTOS LTDA Notificante: 0957186 PEDRO JULIO SULSBACH Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

Florianópolis, 31 do mês de maio de 2010

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário