TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

SEGUNDA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1070000010586

De ordem do Sr. PAULO ALOYSIO MALBURG FILHO, Presidente da Segunda Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 23 do mês de junho de 2010 (23/06/2010), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

670000058226Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: LAGUNA Recorrido: SUSIN CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Notificante: 1212184 SOLANGE MIRANDA DOS SANTOS Relator: Conselheiro LUIZ CLAUDIO MOMM

770000066718Recorrente: PNEUTUR AUTO POSTO LTDA Procurador: 81718802900 - RODRIGO DUARTE DA SILVA Procedência: TURVO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012506 ELENOR AFONSO ALLGAIER Relator: Conselheiro OSCAR FALK

670000028562Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SAO BENTO DO SUL Recorrido: OFICINA AUTO MECANICA LENCOL LTDA EPP Notificante: 2097524 JOAO ANTONIO MARTINS DA LUZ Relator: Conselheiro LUIZ CLAUDIO MOMM

670000001367Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BLUMENAU Recorrido: LOJAS NM COML E INDL LTDA Notificante: 3012050 ANGELO CHOJI IKUNO Relator: Conselheiro LUIZ CLAUDIO MOMM

770000016902Recorrente: POMIPLAST LTDA EPP Procurador: 77042174968 - EMERSON LUIS GODINHO Procedência: RIO DAS ANTAS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849620 PAULO MITSUO MURAOKA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

770000066670Recorrente: PNEUTUR AUTO POSTO LTDA Procurador: 81718802900 - RODRIGO DUARTE DA SILVA Procedência: TURVO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012506 ELENOR AFONSO ALLGAIER Relator: Conselheiro OSCAR FALK

770000066708Recorrente: PNEUTUR AUTO POSTO LTDA Procurador: 81718802900 - RODRIGO DUARTE DA SILVA Procedência: TURVO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012506 ELENOR AFONSO ALLGAIER Relator: Conselheiro OSCAR FALK

770000066666Recorrente: PNEUTUR AUTO POSTO LTDA Procurador: 81718802900 - RODRIGO DUARTE DA SILVA Procedência: TURVO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012506 ELENOR AFONSO ALLGAIER Relator: Conselheiro OSCAR FALK

770000066700Recorrente: PNEUTUR AUTO POSTO LTDA Procurador: 81718802900 - RODRIGO DUARTE DA SILVA Procedência: TURVO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012506 ELENOR AFONSO ALLGAIER Relator: Conselheiro OSCAR FALK

670000017661Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FREI ROGÉRIO Recorrido: KAZUHIRO OGAWA Notificante: 1847236 EDUARDO WERMUTH Relator: Conselheiro LUIZ CLAUDIO MOMM

770000066694Recorrente: PNEUTUR AUTO POSTO LTDA Procurador: 81718802900 - RODRIGO DUARTE DA SILVA Procedência: TURVO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012506 ELENOR AFONSO ALLGAIER Relator: Conselheiro OSCAR FALK

970000005090Recorrente: KOERICH INFORMATICA LTDA Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

970000017151Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: TUBARÃO Recorrido: MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA Notificante: 1873776 JORGE LUIZ DA SILVA Relator: Conselheiro LUIZ CLAUDIO MOMM

970000005119Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: PALHOÇA Recorrido: KOERICH INFORMATICA LTDA Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

770000066712Recorrente: PNEUTUR AUTO POSTO LTDA Procurador: 81718802900 - RODRIGO DUARTE DA SILVA Procedência: TURVO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012506 ELENOR AFONSO ALLGAIER Relator: Conselheiro OSCAR FALK

9064204049Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: RIO DAS ANTAS Recorrido: POMIPLAST LTDA EPP Notificante: 1382772 JAIME NOERI GRISANG Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

970000023049Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CHAPECÓ Recorrido: MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA Notificante: 3012271 CLAUDIO LUIZ KNORST Relator: Conselheiro LUIZ CLAUDIO MOMM

670000047181Recorrente: ARDUINO GALINA & CIA LTDA Procurador: 01535272937 - AGNALDO FABIO LAVALL Procedência: CHAPECÓ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1431544 ALTAIR ROCHA Relator: Conselheiro LUIZ CLAUDIO MOMM

970000037913Recorrente: JOVITEXTIL IND E COM LTDA Procurador: 02309443964 - LUIZ ANTONIO SCHRAMM CARRASCOZA Procedência: BRUSQUE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847066 ARI JOSE DELL ANTONIA Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

970000032017Recorrente: JOVITEXTIL IND E COM LTDA Procurador: 02309443964 - LUIZ ANTONIO SCHRAMM CARRASCOZA Procedência: BRUSQUE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847066 ARI JOSE DELL ANTONIA Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

770000066698Recorrente: PNEUTUR AUTO POSTO LTDA Procurador: 81718802900 - RODRIGO DUARTE DA SILVA Procedência: TURVO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012506 ELENOR AFONSO ALLGAIER Relator: Conselheiro OSCAR FALK

50305980281Recorrente: AUTO POSTO ANITA LTDA Procedência: SAO FRANCISCO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1873784 JOSE AUGUSTO DE FARO MARTINS Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

770000066710Recorrente: PNEUTUR AUTO POSTO LTDA Procurador: 81718802900 - RODRIGO DUARTE DA SILVA Procedência: TURVO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012506 ELENOR AFONSO ALLGAIER Relator: Conselheiro OSCAR FALK

770000066654Recorrente: PNEUTUR AUTO POSTO LTDA Procurador: 81718802900 - RODRIGO DUARTE DA SILVA Procedência: TURVO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012506 ELENOR AFONSO ALLGAIER Relator: Conselheiro OSCAR FALK

870000022907Recorrente: A D SUPERMERCADO LTDA Procedência: SAO LOURENÇO DO OESTE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441687 LUCIANO TREVISAN FREITAS Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

970000013540Recorrente: PAULO ANTONIO MARTINS GALLUCCI Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1927469 WALTER ROSENAU Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

770000066702Recorrente: PNEUTUR AUTO POSTO LTDA Procurador: 81718802900 - RODRIGO DUARTE DA SILVA Procedência: TURVO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012506 ELENOR AFONSO ALLGAIER Relator: Conselheiro OSCAR FALK

770000066672Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: TURVO Recorrido: PNEUTUR AUTO POSTO LTDA Procurador: 81718802900 - RODRIGO DUARTE DA SILVA Notificante: 3012506 ELENOR AFONSO ALLGAIER Relator: Conselheiro OSCAR FALK

770000066652Recorrente: PNEUTUR AUTO POSTO LTDA Procurador: 81718802900 - RODRIGO DUARTE DA SILVA Procedência: TURVO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012506 ELENOR AFONSO ALLGAIER Relator: Conselheiro OSCAR FALK

770000066680Recorrente: PNEUTUR AUTO POSTO LTDA Procurador: 81718802900 - RODRIGO DUARTE DA SILVA Procedência: TURVO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012506 ELENOR AFONSO ALLGAIER Relator: Conselheiro OSCAR FALK

870000047116Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CORDILHEIRA ALTA Recorrido: GGIRO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA ME Notificante: 3012271 CLAUDIO LUIZ KNORST Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

570000048077Recorrente: THERMOFIBRA INDUSTRIAL LTDA Procurador: 00863918956 - ANNE MICHELLE SCHNEIDER Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1318594 MARIA ARIDES BOGO STEINBACH Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

1001903047Recorrente: MANOEL JOSE DA COSTA ME Procurador: 13077996049 - CLEONI MARIA ESMÉRIO TRINDADE Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849808 TIMOLAU ADADA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

870000051278Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SAO JOAQUIM Recorrido: GIANCARLO AMARAL PORTO Notificante: 1427350 MIGUEL JOSE DE FARIAS Relator: Conselheiro OSCAR FALK

870000023207Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: AGUAS MORNAS Recorrido: AVELINO A ASSING Notificante: 1849808 TIMOLAU ADADA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

7055057047Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: GILBERTO PALAVRO E OU ELIZETE Notificante: 1426869 VALDICIR FAVRETTO Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

770000063260Recorrente: VANILDA DE OLIVEIRA Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

670000044680Recorrente: POSTO ITAJUBA LTDA Procedência: BARRA VELHA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0441228 ALOISIO GESSER Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

870000001945Recorrente: GLAUCO JOSE CORTE FILHO Procurador: 22136398920 - Carlos Roberto link Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849808 TIMOLAU ADADA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

570000000584Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CRICIÚMA Recorrido: FARMACIA ROSARIO LTDA Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

870000027250Recorrente: TRANSPORTADORA BINOTTO S.A Procurador: 14830868872 - PAULO YOITIRO KIRITA Procedência: LAGES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441830 RENATO HENRIQUE WANDREY Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

970000000805Recorrente: VILMAR ROQUE TASCA ME Procurador: 50514660953 - LUCI MARIA ALVES Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012573 LEANDRO ESPARTEL BOHRER Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

Florianópolis, 23 do mês de junho de 2010

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário