TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

TERCEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1070000010664

De ordem do Sr. CESAR ANNIBAL CONDEIXA CABRAL, Presidente da Terceira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 27 do mês de maio de 2010 (27/05/2010), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

970000013071Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: MANNES MANGUEIRAS E VEDACOES LTDA Notificante: 1849824 VALTER JOAO DA SILVA Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

870000032181Recorrente: LIBRELATO IMPLEMENTOS AGRICOLAS E ROD LTDA Procedência: ORLEANS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1428489 LUIZ ALBERTO GOMES Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

970000003618Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: FLESSES & FLESSES RESTAURANTE LTDA Procurador: 80783422920 - LEONARDO SCHMALZ TATIM Notificante: 3012573 LEANDRO ESPARTEL BOHRER Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

970000013520Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CONCÓRDIA Recorrido: ELOI JOSE BASSANI & CIA LTDA Notificante: 3441776 IVANEIDE SQUISATTI Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

970000026747Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: RIO NEGRINHO Recorrido: KALIL E WEISHEIMER FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA ME Notificante: 2097524 JOAO ANTONIO MARTINS DA LUZ Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

970000015721Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BRUSQUE Recorrido: UVEL COMERCIAL DE VEICULOS LTDA Notificante: 3012530 MARIO ABE Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

970000013967Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: E & E COMÉRCIO DE AUTOMOVEIS LTDA. Notificante: 3012530 MARIO ABE Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

970000031302Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: MAFRA Recorrido: PROREFLOR COMERCIAL REFLORESTADORA LTDA Notificante: 2097524 JOAO ANTONIO MARTINS DA LUZ Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

870000048610Recorrente: CLAUDIO LUIZ MACIESKI - ME Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849620 PAULO MITSUO MURAOKA Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

870000039347Recorrente: MOISES RODRIGUES BATISTA FILHO Procedência: CORREIA PINTO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1522264 LAURO BARBOSA Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

870000006760Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: ALDERCIO JOSE SCHELLEMBERG Procurador: 90983386900 - LIZANDRA MARGARIDA DA LAPA Notificante: 1427369 DELMIRO ELISEU ELIZIO Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

970000025505Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: FGH EQUIPAMENTOS LTDA Notificante: 0422827 JOSE ROBERTO MARTINS QUINT Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

970000013769Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BRUSQUE Recorrido: Z R AVIAMENTOS LTDA Notificante: 3012530 MARIO ABE Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

770000042711Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: PERITIBA Recorrido: TRANSPORTES IRMAOS TRENTINI LTDA Notificante: 1426834 LUIZ MOACIR FRANCEZ Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

970000034991Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ANTÔNIO CARLOS Recorrido: JOAO THOMAZ DE AQUINO SOBRINHO ME Notificante: 1842625 RICARDO LAUX Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

770000057487Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: ISABEL CECHINEL DE LIMA Notificante: 1849204 GERALDO VIEIRA DA ROCHA JUNIOR Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

970000018780Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: PALHOÇA Recorrido: F E F COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA EPP Notificante: 0422827 JOSE ROBERTO MARTINS QUINT Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

970000020098Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SAO JOSE Recorrido: FABRICA DE RENDAS E BORDADOS HOEPCKE SA Notificante: 0422827 JOSE ROBERTO MARTINS QUINT Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

870000042343Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CONCÓRDIA Recorrido: VICTOR JOÃO ZAGO Notificante: 3012778 NELIO SAVOLDI Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

870000015235Recorrente: TRANSPORTES FERNANDES LTDA ME Procurador: 50514660953 - LUCI MARIA ALVES Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012034 CARLOS EDUARDO ABDOM Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

Florianópolis, 27 do mês de maio de 2010

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário