TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

CÂMARA Especial de Recursos

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1070000012029

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Câmara Especial de Recursos do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 18 do mês de maio de 2010 (18/05/2010), às 16:00 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

870000014648Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: ADR REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA Notificante: 3012247 KARLA DA SILVA RAUPP BARBOSA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1070000001076Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: ALEIXO CHISTE Notificante: 1849247 GILSON BUCKOSKI GONCALVES Relator: Conselheiro OSCAR FALK

870000017026Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SAO BENTO DO SUL Recorrido: VITOR ECKSTEIN Notificante: 2097524 JOAO ANTONIO MARTINS DA LUZ Relator: Conselheiro OSCAR FALK

970000015299Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: GARUVA Recorrido: ALCEU BREDA & CIA LTDA Notificante: 1873954 VENILTON MACHADO DO NASCIMENTO Relator: Conselheiro OSCAR FALK

870000014641Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: ADR REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA Notificante: 3012247 KARLA DA SILVA RAUPP BARBOSA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

870000048895Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: MIRIAN FORTE Notificante: 1847201 EDISON LUIZ DA SILVEIRA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

970000026299Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SOMBRIO Recorrido: ALESSANDRO MATEUS TAVARES Notificante: 3012735 ISAURA MARIA SEIBEL Relator: Conselheiro OSCAR FALK

870000014651Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: ADR REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA Notificante: 3012247 KARLA DA SILVA RAUPP BARBOSA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

970000017914Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: TUBARÃO Recorrido: TRANSPORTADORA FOGLIATTO LTDA. Notificante: 3442160 FERNANDO CABERLON GEISSLER Relator: Conselheiro OSCAR FALK

970000026162Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ARARANGUÁ Recorrido: NERLIZETE MARQUES FARIAS Notificante: 1372947 LAURO ANTONIO BURIGO Relator: Conselheiro OSCAR FALK

870000014645Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: ADR REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA Notificante: 3012247 KARLA DA SILVA RAUPP BARBOSA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

870000048900Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: MIRIAN FORTE Notificante: 1842099 ERNESTO HERMANN WARNECKE Relator: Conselheiro OSCAR FALK

970000007664Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: VIDEIRA Recorrido: OUIP CONFECCOES LTDA Notificante: 3012832 SIDNEI DE SOUSA PEREIRA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

970000018526Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ARARANGUÁ Recorrido: ALMIR IDERALDO PEREIRA Notificante: 3012735 ISAURA MARIA SEIBEL Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1070000002057Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: MARAVILHA Recorrido: SALETE LOPES Notificante: 3012271 CLAUDIO LUIZ KNORST Relator: Conselheiro OSCAR FALK

970000004059Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: JOSE CECILIO NETO Notificante: 2097532 RICARDO FERNANDO KOCK Relator: Conselheiro OSCAR FALK

970000004050Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: JOSE CECILIO NETO Notificante: 1842099 ERNESTO HERMANN WARNECKE Relator: Conselheiro OSCAR FALK

3015471039Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: ANTONIO DOS SANTOS Notificante: 1873830 NELSON RODRIGUES RIBEIRO Relator: Conselheiro OSCAR FALK

670000052937Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CRICIÚMA Recorrido: VALMOR PESSOA Notificante: 1849352 JOAO CARLOS MELCHERS Relator: Conselheiro OSCAR FALK

870000032683Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: PORTO UNIÃO Recorrido: TIPOGRAFIA SETE LTDA ME Notificante: 1849883 WEDDEN MARCOS MACEDO PINTO Relator: Conselheiro OSCAR FALK

870000020722Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: SANDRO LUIZ DE OLIVEIRA Notificante: 1847201 EDISON LUIZ DA SILVEIRA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

970000018794Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: ANDRE LUIZ BARTSCH ME Notificante: 1873784 JOSE AUGUSTO DE FARO MARTINS Relator: Conselheiro OSCAR FALK

970000015301Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: BEAUTO COMERCIO DE VEICULOS AUTOMOT Notificante: 3012921 ALFREDO ROVARIS JUNIOR Relator: Conselheiro OSCAR FALK

970000041361Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: ANTONIO DOS SANTOS Notificante: 1849883 WEDDEN MARCOS MACEDO PINTO Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1070000001455Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SAO JOSE DO CEDRO Recorrido: CELESTINO LUCION Notificante: 3442128 SOLI CARLOS SCHWALB Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1070000002411Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SAO JOSE Recorrido: ROBSON OLIVEIRA DA CUNHA Notificante: 1980130 LUIZ CARLOS MELLO DA SILVA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

970000017918Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: TUBARÃO Recorrido: TRANSPORTADORA FOGLIATTO LTDA Notificante: 3012867 RONALDO VELASCO Relator: Conselheiro OSCAR FALK

870000048627Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: MIQUERINOS CONSTRUCOES E INCORPORAC Notificante: 3012921 ALFREDO ROVARIS JUNIOR Relator: Conselheiro OSCAR FALK

970000004054Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: JOSE CECILIO NETO Notificante: 1847201 EDISON LUIZ DA SILVEIRA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

970000026203Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ARARANGUÁ Recorrido: NERLIZETE MARQUES FARIAS Notificante: 3012735 ISAURA MARIA SEIBEL Relator: Conselheiro OSCAR FALK

Florianópolis, 18 do mês de maio de 2010

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário