TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

CÂMARA Especial de Recursos

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1070000012108

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Câmara Especial de Recursos do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 8 do mês de junho de 2010 (08/06/2010), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

770000065397Recorrente: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA Procurador: 93429754704 - Olavo Ferreira da Cosnta Procedência: ARAUCARIA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1426869 VALDICIR FAVRETTO Relator: Conselheiro CÁSSIO SCHAPPO

870000008808Recorrente: MALHAS LION S A IND COM E IMP Procurador: 67034772991 - JOÃO SANDRO PAOLIN Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012115 MARCO AURELIO COIMBRA RAMOS Relator: Conselheiro CÁSSIO SCHAPPO

570000050771Recorrente: BRASMO IND E COMERCIO LTDA EPP Procurador: 50514660953 - LUCI MARIA ALVES Procedência: CHAPECÓ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1980092 ROQUE BACH Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

8057401047Recorrente: SERRARIAS CAMPOS DE PALMAS SA Procurador: 03679381972 - VALMIR SCHREINER MARAN Procedência: OTACÍLIO COSTA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012867 RONALDO VELASCO Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

5038157047Recorrente: ARAGAO BUS MIDIA EXTERIOR LTDA Procurador: 00524129975 - ROGÉRIO MARQUES DA SILVA Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842269 CELSO PAZINATO Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

14072658029Recorrente: MANI BEBIDAS LTDA Procurador: 01836856954 - PATRICIA NORONHA Procedência: SAO BENTO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2504324 PAULO AFONSO ACCORSI DE GODOY Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

870000016293Recorrente: EDE CASTRO Procedência: NAVEGANTES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849450 JOSE ROMAREZ DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

770000046157Recorrente: TELET S/A Procurador: 85380415920 - ALEXANDRE GOMES Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

670000028974Recorrente: TRANSPORTES ANVA LTDA Procedência: SOMBRIO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012735 ISAURA MARIA SEIBEL Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

670000055496Recorrente: PHILIPPI AUTOMOVEIS S/A Procurador: 84533331904 - GILBRAN SONCINI DA ROSA Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1522868 ADALBERTO ALUIZIO EYNG Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

5038158043Recorrente: ARAGAO BUS MIDIA EXTERIOR LTDA Procurador: 00524129975 - ROGÉRIO MARQUES DA SILVA Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842269 CELSO PAZINATO Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

6042644038Recorrente: COMPENSADOS JULIO LTDA Procurador: 40422960963 - ÂNGELO ANACLETO TOKARSKI Procedência: CANOINHAS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842307 DIVAIR DAS GRACAS KRAUTCHYCHYN Relator: Conselheiro CÁSSIO SCHAPPO

670000015157Recorrente: FRANCISCO TURATTI SOBRINHO Procurador: 50514660953 - LUCI MARIA ALVES Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro CÁSSIO SCHAPPO

6041335023Recorrente: INEREO DA LUZ BLAKA Procedência: CANOINHAS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1427318 ENOIR CARLOS DE ANDRADE Relator: Conselheiro CÁSSIO SCHAPPO

770000037466Recorrente: MACEDO AGROINDUSTRIAL LTDA Procurador: 43724930968 - ANTONIO C CERQUEIRA LIMA DE CAMA Procedência: SAO JOSE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842340 LENAI MICHELS Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1005764025Recorrente: NOGUEIRA POINT LTDA Procurador: 50514660953 - LUCI MARIA ALVES Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842633 SIDIRLEI DA SILVA ELI Relator: Conselheiro CÁSSIO SCHAPPO

8050795023Recorrente: ROBEMAR COMERCIO E TRANSPORTES Procedência: CHAPECÓ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1359150 JAIR ANTONIO HILLMANN Relator: Conselheiro CÁSSIO SCHAPPO

770000037408Recorrente: MACEDO AGROINDUSTRIAL LTDA Procurador: 43724930968 - ANTONIO C CERQUEIRA LIMA DE CAMA Procedência: SAO JOSE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842340 LENAI MICHELS Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

5090227034Recorrente: JULIO SIMOES TRANSPORTES E SER Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012557 VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

Florianópolis, 8 do mês de junho de 2010

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário