TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

SEGUNDA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1070000013119

De ordem do Sr. PAULO ALOYSIO MALBURG FILHO, Presidente da Segunda Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 16 do mês de junho de 2010 (16/06/2010), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

870000010808Recorrente: SO ELA CONFECCOES LTDA Procedência: GASPAR Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847120 CESAR DO ESPIRITO SANTO Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

970000020304Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: IÇARA Recorrido: RICK ROCHA REUS ME Notificante: 2092840 LEO LEOBERTO GUIMARAES PATRICIO Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

970000000805Recorrente: VILMAR ROQUE TASCA ME Procurador: 50514660953 - LUCI MARIA ALVES Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012573 LEANDRO ESPARTEL BOHRER Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

970000005101Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: KOERICH INFORMATICA LTDA Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

870000001578Recorrente: JAILSON SANTANA Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849387 JOAO DOMINGOS COELHO Relator: Conselheiro OSCAR FALK

970000005097Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SAO JOSE Recorrido: KOERICH INFORMATICA LTDA Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

870000046687Recorrente: KATIA CRISTINA MOREIRA Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1959360 MARCIO DIRSCHNABEL Relator: Conselheiro OSCAR FALK

870000046693Recorrente: PATRICIA REGINA MOREIRA DE SOUZA Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1959360 MARCIO DIRSCHNABEL Relator: Conselheiro OSCAR FALK

970000018504Recorrente: MTR TRANSPORTES LTDA Procurador: 00681419989 - ADRIANE PAULA BEVILAQUA Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2092840 LEO LEOBERTO GUIMARAES PATRICIO Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

870000006599Recorrente: MARIANA PINHEIRO Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847201 EDISON LUIZ DA SILVEIRA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

970000014857Recorrente: MTR TRANSPORTES LTDA Procurador: 00681419989 - ADRIANE PAULA BEVILAQUA Procedência: TUBARÃO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1873776 JORGE LUIZ DA SILVA Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

970000013549Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CRICIÚMA Recorrido: R.A PAVEI CONSTRUTORA LTDA Notificante: 2092840 LEO LEOBERTO GUIMARAES PATRICIO Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

970000005113Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: PALHOÇA Recorrido: KOERICH INFORMATICA LTDA Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

870000053271Recorrente: KIMBERLY-CLARK BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA Procurador: 02262219893 - PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI Procedência: CORREIA PINTO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441830 RENATO HENRIQUE WANDREY Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

870000022544Recorrente: CEREALISTA FAXINAL LTDA Procedência: FAXINAL DOS GUEDES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1431528 ANASTACIO VITORIA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

870000051278Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SAO JOAQUIM Recorrido: GIANCARLO AMARAL PORTO Notificante: 1427350 MIGUEL JOSE DE FARIAS Relator: Conselheiro OSCAR FALK

870000023207Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: AGUAS MORNAS Recorrido: AVELINO A ASSING Notificante: 1849808 TIMOLAU ADADA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

7055057047Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: GILBERTO PALAVRO E OU ELIZETE Notificante: 1426869 VALDICIR FAVRETTO Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

770000063260Recorrente: VANILDA DE OLIVEIRA Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

670000044680Recorrente: POSTO ITAJUBA LTDA Procedência: BARRA VELHA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0441228 ALOISIO GESSER Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

870000001945Recorrente: GLAUCO JOSE CORTE FILHO Procurador: 22136398920 - Carlos Roberto link Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849808 TIMOLAU ADADA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

870000027250Recorrente: TRANSPORTADORA BINOTTO S.A Procurador: 14830868872 - PAULO YOITIRO KIRITA Procedência: LAGES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441830 RENATO HENRIQUE WANDREY Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

570000048077Recorrente: THERMOFIBRA INDUSTRIAL LTDA Procurador: 00863918956 - ANNE MICHELLE SCHNEIDER Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1318594 MARIA ARIDES BOGO STEINBACH Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

14074683039Recorrente: TERRANOVA BRASIL LTDA Procedência: RIO NEGRINHO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012360 LUIZ CLAUDIO HEINE DOMINGUES Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

970000000751Recorrente: LIETE BASTOS PEREIRA ME Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849450 JOSE ROMAREZ DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

570000000584Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CRICIÚMA Recorrido: FARMACIA ROSARIO LTDA Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

Florianópolis, 16 do mês de junho de 2010

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário