TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

TERCEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1070000013402

De ordem do Sr. JOSE SCARPARI, Presidente da Terceira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 17 do mês de junho de 2010 (17/06/2010), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

870000017855Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CRICIÚMA Recorrido: NILSON CUNICO Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro WANDERLEY PERES DE LIMA

870000042231Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: ADÃO RIBEIRO COELHO Notificante: 1522264 LAURO BARBOSA Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

870000014113Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: HALTER HOME SYSTEM EUIPAMENTOS GINASTICA LTDA Notificante: 3012484 PAULO SERGIO ACQUAVIVA CARRANO Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

870000035015Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BLUMENAU Recorrido: AHP TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ME Procurador: 53869273968 - GIOVANI MAINHARDT Notificante: 1847120 CESAR DO ESPIRITO SANTO Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

870000038886Recorrente: JOAQUIM COSTA BORGES Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1522264 LAURO BARBOSA Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

870000011815Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CURITIBA Recorrido: ELOI PICINATO Procurador: 07304757949 - MANOEL MOSER Notificante: 1427318 ENOIR CARLOS DE ANDRADE Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

670000008653Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: VIDEIRA Recorrido: MAUCHINI INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA Notificante: 3012956 CLAUDEMIR ANTONIO PIOLA DA SILVA Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

870000037189Recorrente: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA Procurador: 32683435894 - NATHALIA PEREIERA BORGES Procedência: SAO BERNARDO DO CAMPO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842625 RICARDO LAUX Relator: Conselheiro WANDERLEY PERES DE LIMA

2014335034Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: FORD LEASING SA ARRENDAMENTO M Notificante: 1842161 CESAR EDUARDO GRANDO COLETTI Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

870000014943Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CURITIBANOS Recorrido: RIKA AGROPECUARIA LTDA Notificante: 1426494 ROSEMARI THEREZINHA TESSER Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

870000046928Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: PALHOÇA Recorrido: LILIAN REGINA ALVES DA ROSA Notificante: 3012247 KARLA DA SILVA RAUPP BARBOSA Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

670000008651Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: VIDEIRA Recorrido: MAUCHINI INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA Notificante: 3012956 CLAUDEMIR ANTONIO PIOLA DA SILVA Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

870000015103Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: LIVEA INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA ME Notificante: 1842064 FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS PEIXOTO Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

870000017091Recorrente: VALERIO ANTONIO SIMON Procedência: BRUNÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847236 EDUARDO WERMUTH Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

870000000311Recorrente: MARIA HELENA COSTA GANZ Procedência: BRUSQUE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1426451 MARLENE MARIA MAESTRI BONOMINI Relator: Conselheiro WANDERLEY PERES DE LIMA

870000049359Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: LAGES Recorrido: BRTURBO DISTRIBUIDORA DE AUTOPECAS LTDA Notificante: 1427350 MIGUEL JOSE DE FARIAS Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

870000014701Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: LAGES Recorrido: CEFRAM PRE-CORTADOS DE MADEIRAS LTDA Procurador: 19627050997 - JOSE CESAR FELDHAUS Notificante: 1847236 EDUARDO WERMUTH Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

870000018749Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: TRÊS BARRAS Recorrido: ADELAR ANTONIO SILVEIRA Notificante: 1847236 EDUARDO WERMUTH Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

970000011246Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: ELITE ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS LTDA ME Notificante: 1849646 PAULO ROBERTO POLIZEL Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

870000004766Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITUPORANGA Recorrido: COMERCIO DE CEREAIS PICKLER LTDA Procurador: 05525667991 - LORIBERTO STAROSKY Notificante: 1985043 ANDREI GOULART Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

870000007478Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SAO CRISTOVAO DO SUL Recorrido: RODRIGUES MADEIRAS LTDA Procurador: 78897653987 - CLAUDIO JOSE TABORDA Notificante: 1847236 EDUARDO WERMUTH Relator: Conselheiro WANDERLEY PERES DE LIMA

870000000972Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BLUMENAU Recorrido: SCHNEIDER & CIA LTDA Procurador: 01972936972 - ELFONSO HASSE Notificante: 1847120 CESAR DO ESPIRITO SANTO Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

870000033379Recorrente: RINCÃO - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA Procurador: 69436061900 - MARCELO ROVARIS DE LUCA Procedência: NOVA VENEZA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2186187 IVO VIECELI Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

870000015235Recorrente: TRANSPORTES FERNANDES LTDA ME Procurador: 50514660953 - LUCI MARIA ALVES Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012034 CARLOS EDUARDO ABDOM Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

Florianópolis, 17 do mês de junho de 2010

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário