TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

SEGUNDA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1070000013951

De ordem do Sr. PAULO ALOYSIO MALBURG FILHO, Presidente da Segunda Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 23 do mês de junho de 2010 (23/06/2010), às 14:00 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

870000029092Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SAO FRANCISCO DO SUL Recorrido: VEGA DO SUL SA Procurador: 86821318972 - RENATO MARCONDES BRINCAS Notificante: 1994824 AMILTON MOURA Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

870000029088Recorrente: VEGA DO SUL SA Procurador: 86821318972 - RENATO MARCONDES BRINCAS Procedência: SAO FRANCISCO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1994824 AMILTON MOURA Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

870000029096Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SAO FRANCISCO DO SUL Recorrido: VEGA DO SUL SA Procurador: 86821318972 - RENATO MARCONDES BRINCAS Notificante: 1994824 AMILTON MOURA Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

870000029090Recorrente: VEGA DO SUL SA Procurador: 86821318972 - RENATO MARCONDES BRINCAS Procedência: SAO FRANCISCO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1994824 AMILTON MOURA Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

870000029098Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SAO FRANCISCO DO SUL Recorrido: VEGA DO SUL SA Procurador: 86821318972 - RENATO MARCONDES BRINCAS Notificante: 1994824 AMILTON MOURA Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

Florianópolis, 23 do mês de junho de 2010

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário