TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

CÂMARA Especial de Recursos

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1070000014028

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Câmara Especial de Recursos do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 22 do mês de junho de 2010 (22/06/2010), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

870000031399Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: IÇARA Recorrido: SCHERER S A COM DE AUTOPECAS Procurador: 14830868872 - 1580132-PAULO YOITIRO KIRITA Notificante: 1522868 ADALBERTO ALUIZIO EYNG Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

870000028624Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: RIO DO SUL Recorrido: COREMMA LTDA Procurador: 14830868872 - 1580132-PAULO YOITIRO KIRITA Notificante: 1522868 ADALBERTO ALUIZIO EYNG Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

870000028711Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BLUMENAU Recorrido: COREMMA LTDA Procurador: 14830868872 - 1580132-PAULO YOITIRO KIRITA Notificante: 1522868 ADALBERTO ALUIZIO EYNG Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

870000007258Recorrente: KAZUNARI JORGE SUGIYAMA Procedência: CAMPOS NOVOS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1425927 ANA LUIZA PEDRO Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

870000028589Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: COREMMA LTDA Procurador: 14830868872 - 1580132-PAULO YOITIRO KIRITA Notificante: 1522868 ADALBERTO ALUIZIO EYNG Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

870000028550Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BLUMENAU Recorrido: COREMMA LTDA Procurador: 14830868872 - 1580132-PAULO YOITIRO KIRITA Notificante: 1522868 ADALBERTO ALUIZIO EYNG Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

870000028261Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: INDAIAL Recorrido: COREMMA LTDA Procurador: 14830868872 - 1580132-PAULO YOITIRO KIRITA Notificante: 1522868 ADALBERTO ALUIZIO EYNG Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

870000031397Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: SCHERER S/A COMERCIO DE AUTOPECAS Procurador: 14830868872 - 1580132-PAULO YOITIRO KIRITA Notificante: 1522868 ADALBERTO ALUIZIO EYNG Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

870000031403Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CHAPECÓ Recorrido: SCHERER SA COMERCIO DE AUTOPECAS Procurador: 14830868872 - 1580132-PAULO YOITIRO KIRITA Notificante: 1522868 ADALBERTO ALUIZIO EYNG Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

870000028709Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BLUMENAU Recorrido: COREMMA LTDA Procurador: 14830868872 - 1580132-PAULO YOITIRO KIRITA Notificante: 1522868 ADALBERTO ALUIZIO EYNG Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

870000028713Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BLUMENAU Recorrido: COREMMA LTDA Procurador: 14830868872 - 1580132-PAULO YOITIRO KIRITA Notificante: 1522868 ADALBERTO ALUIZIO EYNG Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

Florianópolis, 22 do mês de junho de 2010

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário