TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

TERCEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1070000014058

De ordem do Sr. JOSE SCARPARI, Presidente da Terceira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 24 do mês de junho de 2010 (24/06/2010), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

870000000193Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CRICIÚMA Recorrido: ROBERTO NETTO Notificante: 2092840 LEO LEOBERTO GUIMARAES PATRICIO Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

970000020850Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: PONTE SERRADA Recorrido: CEZAR AUGUSTO PAGLIA CAZELLA ME Notificante: 3012271 CLAUDIO LUIZ KNORST Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

970000025111Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: JADIMO TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA Notificante: 1959360 MARCIO DIRSCHNABEL Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

970000036220Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: GUARAMIRIM Recorrido: TRANS DF TRANSPORTES LTDA Notificante: 3012336 PAULO RICARDO HINNIG Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

970000019160Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CAPÃO ALTO Recorrido: PLINIO LETTI & CIA LTDA Notificante: 1427350 MIGUEL JOSE DE FARIAS Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

970000001638Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: IRANI Recorrido: TEC SUI IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Procurador: 66544823953 - SIVIO ANTONIO LEMOS DAS NEVES Notificante: 3441776 IVANEIDE SQUISATTI Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

970000042300Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CONCÓRDIA Recorrido: DAL BOSCO E SIGNOR - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - EPP Notificante: 3441776 IVANEIDE SQUISATTI Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

970000000115Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: REPSOL YPF DISTRIBUIDORA SA Notificante: 3441636 ALEXANDRE ROCHA DIAS Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

970000022607Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: URBANO AGROINDUSTRIAL LTDA Notificante: 1428381 SILVIA ORNELIA RECKZIEGEL Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

970000000118Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: REPSOL YPF DISTRIBUIDORA SA Notificante: 3441636 ALEXANDRE ROCHA DIAS Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

870000010663Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: TRANSLUC CARGAS E ENCOMENDAS LTDA Notificante: 3012484 PAULO SERGIO ACQUAVIVA CARRANO Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

870000016562Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CRICIÚMA Recorrido: ALVARO ROBERTO DE FREITAS ARNS Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro WANDERLEY PERES DE LIMA

970000017622Recorrente: GRIFFS DEDE COM ROUPAS INFANTIS LTDA Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849450 JOSE ROMAREZ DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro WANDERLEY PERES DE LIMA

870000006542Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CAMBORIÚ Recorrido: MERCADO NATALIA LTDA EPP Notificante: 3012530 MARIO ABE Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

870000044491Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: BICAO AUTOMOVEIS LTDA Notificante: 3012530 MARIO ABE Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

870000017791Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CRICIÚMA Recorrido: NADIRCE CATARINA CUNICO Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro WANDERLEY PERES DE LIMA

870000043141Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: IÇARA Recorrido: KORRUGA EMBALAGENS LTDA Notificante: 2092840 LEO LEOBERTO GUIMARAES PATRICIO Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

970000017521Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CRICIÚMA Recorrido: FIEDLER AUTOMACAO INDUSTRIAL LTDA Notificante: 2092840 LEO LEOBERTO GUIMARAES PATRICIO Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

870000047114Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CAMPOS NOVOS Recorrido: SBO AUTOMACAO INDUSTRIAL LTDA Procurador: 29267269968 - ANTONIO RENATO DELLANDREA Notificante: 3012956 CLAUDEMIR ANTONIO PIOLA DA SILVA Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

870000007755Recorrente: GRACIELLE BOING LYRA Procurador: 45516618991 - JOSE DELAMAR DE OLIVEIRA Procedência: BRUSQUE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1426451 MARLENE MARIA MAESTRI BONOMINI Relator: Conselheiro WANDERLEY PERES DE LIMA

870000000028Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ARAUCARIA Recorrido: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A Notificante: 1433563 VICENTINA DALCIN GARLET LAUSCHNER Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

870000012160Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: BARRETO S COMÉRCIO DE PESCADOS LTDA Notificante: 1985043 ANDREI GOULART Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

870000021441Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: TAILOR ALEXANDRE DE SOUZA Procurador: 01681130904 - MAQUELE KEIT DA SILVA FERREIRA VALCANAIA Notificante: 1425927 ANA LUIZA PEDRO Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

870000018682Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: NAVEGANTES Recorrido: FAROL INDUSTRIA DE GELO E COMERCIO DE CONVENIENCIAS LTDA Notificante: 3012530 MARIO ABE Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

870000000972Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BLUMENAU Recorrido: SCHNEIDER & CIA LTDA Procurador: 01972936972 - ELFONSO HASSE Notificante: 1847120 CESAR DO ESPIRITO SANTO Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

870000007478Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SAO CRISTOVAO DO SUL Recorrido: RODRIGUES MADEIRAS LTDA Procurador: 78897653987 - CLAUDIO JOSE TABORDA Notificante: 1847236 EDUARDO WERMUTH Relator: Conselheiro WANDERLEY PERES DE LIMA

870000033379Recorrente: RINCÃO - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA Procurador: 69436061900 - MARCELO ROVARIS DE LUCA Procedência: NOVA VENEZA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2186187 IVO VIECELI Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

870000017091Recorrente: VALERIO ANTONIO SIMON Procedência: BRUNÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847236 EDUARDO WERMUTH Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

870000000311Recorrente: MARIA HELENA COSTA GANZ Procedência: BRUSQUE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1426451 MARLENE MARIA MAESTRI BONOMINI Relator: Conselheiro WANDERLEY PERES DE LIMA

870000004766Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITUPORANGA Recorrido: COMERCIO DE CEREAIS PICKLER LTDA Procurador: 05525667991 - LORIBERTO STAROSKY Notificante: 1985043 ANDREI GOULART Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

Florianópolis, 24 do mês de junho de 2010

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário