TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

PRIMEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1070000015392

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Primeira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 5 do mês de julho de 2010 (05/07/2010), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

970000001218Recorrente: MADEIREIRA EK LTDA Procedência: MAFRA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441709 ROMEU HAROLDO KRAMBECH Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

970000005860Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAIÓPOLIS Recorrido: AGROLEAO CEREAIS LTDA Procurador: 50514660953 - LUCI MARIA ALVES Notificante: 3441709 ROMEU HAROLDO KRAMBECH Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

970000001245Recorrente: MADEIREIRA EK LTDA Procedência: MAFRA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441709 ROMEU HAROLDO KRAMBECH Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

970000001186Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: MAFRA Recorrido: MADEIREIRA EK LTDA Notificante: 3441709 ROMEU HAROLDO KRAMBECH Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

970000005858Recorrente: AGROLEAO CEREAIS LTDA Procurador: 50514660953 - LUCI MARIA ALVES Procedência: ITAIÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441709 ROMEU HAROLDO KRAMBECH Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

970000001198Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: MAFRA Recorrido: MADEIREIRA EK LTDA Notificante: 3441709 ROMEU HAROLDO KRAMBECH Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

970000005865Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAIÓPOLIS Recorrido: AGROLEAO CEREAIS LTDA Procurador: 50514660953 - LUCI MARIA ALVES Notificante: 3441709 ROMEU HAROLDO KRAMBECH Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

970000001254Recorrente: MADEIREIRA EK LTDA Procedência: MAFRA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441709 ROMEU HAROLDO KRAMBECH Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

970000001214Recorrente: MADEIREIRA EK LTDA Procedência: MAFRA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441709 ROMEU HAROLDO KRAMBECH Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

970000001220Recorrente: MADEIREIRA EK LTDA Procedência: MAFRA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441709 ROMEU HAROLDO KRAMBECH Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

970000017173Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: CISABRASILE LTDA Procurador: 78719259972 - MARCOS JUNIOR JAROSZUCK Notificante: 2060310 JOSE CELIO DE MELO BARROS Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

970000001190Recorrente: MADEIREIRA EK LTDA Procedência: MAFRA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441709 ROMEU HAROLDO KRAMBECH Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

870000013641Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: TRANSPORTES CAVALINHO LTDA Notificante: 1847244 EDUARDO YOSHIKI YOSHIDA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

970000005867Recorrente: AGROLEAO CEREAIS LTDA Procurador: 50514660953 - LUCI MARIA ALVES Procedência: ITAIÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441709 ROMEU HAROLDO KRAMBECH Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

970000005863Recorrente: AGROLEAO CEREAIS LTDA Procurador: 50514660953 - LUCI MARIA ALVES Procedência: ITAIÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441709 ROMEU HAROLDO KRAMBECH Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

970000001200Recorrente: MADEIREIRA EK LTDA Procedência: MAFRA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441709 ROMEU HAROLDO KRAMBECH Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

970000001208Recorrente: MADEIREIRA EK LTDA Procedência: MAFRA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441709 ROMEU HAROLDO KRAMBECH Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

970000001256Recorrente: MADEIREIRA EK LTDA Procedência: MAFRA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441709 ROMEU HAROLDO KRAMBECH Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

970000001249Recorrente: MADEIREIRA EK LTDA Procedência: MAFRA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441709 ROMEU HAROLDO KRAMBECH Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

970000001188Recorrente: MADEIREIRA EK LTDA Procedência: MAFRA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441709 ROMEU HAROLDO KRAMBECH Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

870000049696Recorrente: MALHAS SUL LTDA ME Procurador: 94908532087 - FRANCISCO MAROZO ORTIGARA Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1431528 ANASTACIO VITORIA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

870000024469Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: SANDRO A PRADELA Notificante: 1426044 SERGIO AUGUSTO GONZAGA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

570000040902Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: TUBARÃO Recorrido: SANPACK INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA Notificante: 1847228 EDSON JOAO DE FIGUEIREDO Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

970000008021Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: PETRY COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME Notificante: 3012530 MARIO ABE Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

670000000975Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SAO JOSE Recorrido: CLAUSS AUTOMAÇÃO LTDA Procurador: 59381795053 - LUIS CLAUZE COELHO DIAS Notificante: 1849808 TIMOLAU ADADA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

870000018385Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CRICIÚMA Recorrido: MILIOLI & MARCON LTDA Notificante: 1426044 SERGIO AUGUSTO GONZAGA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

970000016165Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SAO JOAQUIM Recorrido: QUINTA SANTA MARIA PRODUTOS AGRICOLAS LTDA Notificante: 1427350 MIGUEL JOSE DE FARIAS Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

870000017087Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: VIDEIRA Recorrido: TRANSMAURI TRANSPORTES LTDA ME Notificante: 3012956 CLAUDEMIR ANTONIO PIOLA DA SILVA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

870000016284Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: LAGES Recorrido: GTS DO BRASIL LTDA Notificante: 1849859 VILMAR JOSE ROSSETTO Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

870000019792Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITUPORANGA Recorrido: CEBOLAO ATACADISTA LTDA EPP Procurador: 29267269968 - ANTONIO RENATO DELLANDREA Notificante: 1847244 EDUARDO YOSHIKI YOSHIDA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

870000011013Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: GUARAMIRIM Recorrido: NEWSUL IND COM DE BEBIDAS LTDA Notificante: 1959360 MARCIO DIRSCHNABEL Relator: Conselheiro CLEMERSON JOSÉ ARGENTON PEDROZO

970000000730Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SAO JOSE Recorrido: COPAL ALIMENTOS LTDA Procurador: 37597345968 - DEONISIO ROCHA Notificante: 0957186 PEDRO JULIO SULSBACH Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

870000015192Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: VIDEIRA Recorrido: VALESAN CENTER LTDA Procurador: 25084909972 - TADEU ONEDA Notificante: 1849557 MARIO NAGAO Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

870000026913Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SAO FRANCISCO DO SUL Recorrido: WILPORT OPERADORES PORTUARIOS LTDA Notificante: 1849824 VALTER JOAO DA SILVA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

870000018406Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ARROIO TRINTA Recorrido: SPRICIGO E CIA LTDA Notificante: 1849450 JOSE ROMAREZ DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

Florianópolis, 5 do mês de julho de 2010

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário