TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

TERCEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1070000015823

De ordem do Sr. JOSE SCARPARI, Presidente da Terceira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 8 do mês de julho de 2010 (08/07/2010), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

870000016928Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAIÓPOLIS Recorrido: JOHNNI ROBERTO DYNAROWSKI Notificante: 1849719 ROBERTO FERREIRA Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

970000018056Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: FORMAHIDRA INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS PLÁSTCIOS LTDA - ME Notificante: 1959360 MARCIO DIRSCHNABEL Relator: Conselheiro WANDERLEY PERES DE LIMA

870000052619Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CORREIA PINTO Recorrido: SERVICOS FLORESTAIS COELHO LTDA Notificante: 1427350 MIGUEL JOSE DE FARIAS Relator: Conselheiro WANDERLEY PERES DE LIMA

870000037194Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SAO BERNARDO DO CAMPO Recorrido: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA Procurador: 32683435894 - NATHALIA PEREIERA BORGES Notificante: 1842625 RICARDO LAUX Relator: Conselheiro WANDERLEY PERES DE LIMA

870000024030Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SIDERÓPOLIS Recorrido: UNIVERSAL COMPRESSION LTDA Notificante: 2092840 LEO LEOBERTO GUIMARAES PATRICIO Relator: Conselheiro WANDERLEY PERES DE LIMA

970000000108Recorrente: RWR LOGÍSTICA E DISTRIBUIÇÃO LTDA Procurador: 53869273968 - GIOVANI MAINHARDT Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1959360 MARCIO DIRSCHNABEL Relator: Conselheiro WANDERLEY PERES DE LIMA

870000025669Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CRICIÚMA Recorrido: ADEMIR DA SILVA Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro WANDERLEY PERES DE LIMA

970000018543Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ARAQUARI Recorrido: MORADA TRANSPORTES LTDA Procurador: 03291558901 - ANA CLAUDIA RIBEIRO Notificante: 1849824 VALTER JOAO DA SILVA Relator: Conselheiro WANDERLEY PERES DE LIMA

870000001095Recorrente: SUPERMERCADO EXTRAECONOMIA LTDA Procurador: 29267269968 - ANTONIO RENATO DELLANDREA Procedência: AGROLÂNDIA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849581 NEWTON ROBERTO DOS SANTOS KONKEL Relator: Conselheiro WANDERLEY PERES DE LIMA

870000027382Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CRICIÚMA Recorrido: LZC IMPORTACAO & COMERCIO LTDA Notificante: 3012247 KARLA DA SILVA RAUPP BARBOSA Relator: Conselheiro WANDERLEY PERES DE LIMA

870000017853Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CRICIÚMA Recorrido: NAIDES CUNICO Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro WANDERLEY PERES DE LIMA

970000013912Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: LINDÓIA DO SUL Recorrido: POLETTO MOVEIS LTDA Procurador: 19592604991 - ADIR ZONTA Notificante: 3441776 IVANEIDE SQUISATTI Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

870000038272Recorrente: SUL BRASIL IND E COM DE ACESSOR PLASTICOS E METALICOS S/A Procedência: CAÇADOR Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1425927 ANA LUIZA PEDRO Relator: Conselheiro WANDERLEY PERES DE LIMA

970000019678Recorrente: GIASSI INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA Procedência: IÇARA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2092840 LEO LEOBERTO GUIMARAES PATRICIO Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

770000061799Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: GALLI AUTOMÓVEIS LTDA.-ME Notificante: 3012336 PAULO RICARDO HINNIG Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

870000009307Recorrente: TESSARO & CARLSON LTDA Procurador: 63408040125 - Maria Zélia dos Santos Righi Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849280 JAIME AUGUSTO BRUGGEMANN Relator: Conselheiro WANDERLEY PERES DE LIMA

770000030142Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CAÇADOR Recorrido: GRAFICA EMAPE LTDA ME Notificante: 1428209 CARLOS ALBERTO BARBOSA Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

970000026743Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: JUCEMAR PINHEIRO & CIA LTDA ME Procurador: 04323004907 - FABIELE CRISTINA CRONE Notificante: 1849824 VALTER JOAO DA SILVA Relator: Conselheiro WANDERLEY PERES DE LIMA

970000014804Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SAO JOSÉ Recorrido: KOERICH ENGENHARIA E TELECOMUNICACOES SA Procurador: 34183825920 - CRISTIANO JORGE GUARACI PAES GRUETER Notificante: 0422827 JOSE ROBERTO MARTINS QUINT Relator: Conselheiro WANDERLEY PERES DE LIMA

870000030965Recorrente: FIRST S/A Procurador: 02453453963 - ALLYSON ALBERTO MAZZARIN Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842340 LENAI MICHELS Relator: Conselheiro WANDERLEY PERES DE LIMA

870000016562Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CRICIÚMA Recorrido: ALVARO ROBERTO DE FREITAS ARNS Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro WANDERLEY PERES DE LIMA

970000003618Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: FLESSES & FLESSES RESTAURANTE LTDA Procurador: 80783422920 - LEONARDO SCHMALZ TATIM Notificante: 3012573 LEANDRO ESPARTEL BOHRER Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

870000012160Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: BARRETO S COMÉRCIO DE PESCADOS LTDA Notificante: 1985043 ANDREI GOULART Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

870000047114Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CAMPOS NOVOS Recorrido: SBO AUTOMACAO INDUSTRIAL LTDA Procurador: 29267269968 - ANTONIO RENATO DELLANDREA Notificante: 3012956 CLAUDEMIR ANTONIO PIOLA DA SILVA Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

870000007755Recorrente: GRACIELLE BOING LYRA Procurador: 45516618991 - JOSE DELAMAR DE OLIVEIRA Procedência: BRUSQUE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1426451 MARLENE MARIA MAESTRI BONOMINI Relator: Conselheiro WANDERLEY PERES DE LIMA

870000000028Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ARAUCARIA Recorrido: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A Notificante: 1433563 VICENTINA DALCIN GARLET LAUSCHNER Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

870000018682Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: NAVEGANTES Recorrido: FAROL INDUSTRIA DE GELO E COMERCIO DE CONVENIENCIAS LTDA Notificante: 3012530 MARIO ABE Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

870000021441Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: TAILOR ALEXANDRE DE SOUZA Procurador: 01681130904 - MAQUELE KEIT DA SILVA FERREIRA VALCANAIA Notificante: 1425927 ANA LUIZA PEDRO Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

Florianópolis, 8 do mês de julho de 2010

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário