TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

SEGUNDA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1070000015863

De ordem do Sr. PAULO ALOYSIO MALBURG FILHO, Presidente da Segunda Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 14 do mês de julho de 2010 (14/07/2010), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

8039889050Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CHAPECÓ Recorrido: EXPRESS AUTO CENTER ACESSORIOS Notificante: 1849581 NEWTON ROBERTO DOS SANTOS KONKEL Relator: Conselheiro RAFAEL GLUZ

570000000637Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BLUMENAU Recorrido: DICKMANN MATERIAL DE CONSTRUCAO LTD Notificante: 3442098 MARIA APARECIDA MENDES IKUNO Relator: Conselheiro RAFAEL GLUZ

12067911030Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SIDERÓPOLIS Recorrido: MASIERO & RONSONI LTDA Notificante: 2092840 LEO LEOBERTO GUIMARAES PATRICIO Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

870000031539Recorrente: NELSON BESS Procedência: CAMPOS NOVOS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847236 EDUARDO WERMUTH Relator: Conselheiro RAFAEL GLUZ

12067297021Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: MARIA DE FATIMA SILVEIRA ZANIN Notificante: 1427407 PAULO ARTUR DA SILVA Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

770000056506Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CRICIÚMA Recorrido: IND E COM. DE CONFECCOES DALAIS LTDA Notificante: 2186187 IVO VIECELI Relator: Conselheiro RAFAEL GLUZ

13061038008Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ANCHIETA Recorrido: IRMAOS PICCOLI E CIA LTDA Notificante: 3012867 RONALDO VELASCO Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

770000032568Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: VIDEIRA Recorrido: AUTO POSTO COLINA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA Notificante: 3441628 CARLOS HENRIQUE BATISTA BARROS Relator: Conselheiro RAFAEL GLUZ

3092098037Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: POMERODE Recorrido: DAMENNY IND E COM DE PRODUTOS Notificante: 3012115 MARCO AURELIO COIMBRA RAMOS Relator: Conselheiro RAFAEL GLUZ

870000020910Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ARARANGUÁ Recorrido: SIMONE TERESINHA DA SILVA Procurador: 38312387900 - JOSE NILTON EMIDIO Notificante: 3441725 ALDO TIMOTEO ALVES FILHO Relator: Conselheiro RAFAEL GLUZ

13063236010Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: GUARACIABA Recorrido: VOLMIRO JOSE ZANGALLI Notificante: 3012867 RONALDO VELASCO Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

15059094052Recorrente: ROTASUL TRANSPORTES LTDA. Procurador: 69436061900 - MARCELO ROVARIS DE LUCA Procedência: ARARANGUÁ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1174908 JOSE CARLOS SCHEFFER Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

72113030001Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: MAFRA Recorrido: TRANSPORTES ELIANE LTDA Notificante: 1565761 LUCIA POTRICKOS Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

15076536033Recorrente: Eliel Borges Baltazar Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849360 JOAO DA MATTA DE FREITAS N NETTO Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

12059308010Recorrente: RUFINO JOAO SCHOSSLER Procurador: 89371704934 - DANIELA DAGOSTIN BÚRIGO Procedência: IÇARA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012506 ELENOR AFONSO ALLGAIER Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

770000027245Recorrente: INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS CAROL LTDA Procedência: URUSSANGA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1445073 JAIME LUIZ VISENTAINER Relator: Conselheiro LUIZ CLAUDIO MOMM

870000047640Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: RIO BRANCO DO SUL Recorrido: VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S/A Notificante: 1847236 EDUARDO WERMUTH Relator: Conselheiro RAFAEL GLUZ

1006166040Recorrente: BB LEASING SA ARRENDAMENTO MER Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442160 FERNANDO CABERLON GEISSLER Relator: Conselheiro LUIZ CLAUDIO MOMM

3017550033Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: POMERODE Recorrido: POMERODE COM DE AUTOMOVEIS LTD Notificante: 3012263 CLAUDIO PACHECO FERREIRA Relator: Conselheiro RAFAEL GLUZ

570000003268Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SOMBRIO Recorrido: NOVA BRASILIA TRANSPORTES LTDA Notificante: 2006480 LIBERO LUIZ CIRIMBELLI Relator: Conselheiro RAFAEL GLUZ

12066836034Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CRICIÚMA Recorrido: DARELLA MAQUINAS E EQUIPAMENTO Notificante: 1847139 CESAR ROBERTO DOS SANTOS Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

14072113030Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: MAFRA Recorrido: TRANSPORTES ELIANE LTDA Notificante: 1565761 LUCIA POTRICKOS Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

13069701032Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: ROQUE AFONSO WELTER Notificante: 3442128 SOLI CARLOS SCHWALB Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

12066846030Recorrente: CEREALISTA ELDORADO LTDA Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1431749 JAIR TEOFILO DA SILVA Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

570000054120Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BENEDITO NOVO Recorrido: BRUNATI IND E COM DE MADEIRAS LTDA Notificante: 3045145 ROGERIO LEITE DO CANTO Relator: Conselheiro RAFAEL GLUZ

870000012103Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: LAGES Recorrido: CBL- COMPANHIA BRASILEIRA DE LACTEOS Notificante: 1849719 ROBERTO FERREIRA Relator: Conselheiro RAFAEL GLUZ

770000015629Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: LAGES Recorrido: MACOCIL CONSTRUCAO CIVIL LTDA Notificante: 3442110 NILTON RIBEIRO FILIPPON Relator: Conselheiro RAFAEL GLUZ

970000037913Recorrente: JOVITEXTIL IND E COM LTDA Procurador: 02309443964 - LUIZ ANTONIO SCHRAMM CARRASCOZA Procedência: BRUSQUE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847066 ARI JOSE DELL ANTONIA Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

970000032017Recorrente: JOVITEXTIL IND E COM LTDA Procurador: 02309443964 - LUIZ ANTONIO SCHRAMM CARRASCOZA Procedência: BRUSQUE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847066 ARI JOSE DELL ANTONIA Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

970000013540Recorrente: PAULO ANTONIO MARTINS GALLUCCI Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1927469 WALTER ROSENAU Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

7055057047Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: GILBERTO PALAVRO E OU ELIZETE Notificante: 1426869 VALDICIR FAVRETTO Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

870000027250Recorrente: TRANSPORTADORA BINOTTO S.A Procurador: 14830868872 - PAULO YOITIRO KIRITA Procedência: LAGES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441830 RENATO HENRIQUE WANDREY Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

Florianópolis, 14 do mês de julho de 2010

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário