TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

TERCEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1070000016808

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Terceira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 15 do mês de julho de 2010 (15/07/2010), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

670000005152Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BLUMENAU Recorrido: MARE CHEIA CONFECCOES LTDA Notificante: 1842595 NELSON TEOBALDO STREB Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

870000000894Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SAO BENTO DO SUL Recorrido: POSTO MANEFA LTDA Notificante: 1927469 WALTER ROSENAU Relator: Conselheiro EDUARDO LUIZ COLLAÇO PAULO

970000018624Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: URUSSANGA Recorrido: GAMA MINERACAO S/A Notificante: 2092840 LEO LEOBERTO GUIMARAES PATRICIO Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

3017455987Recorrente: AGUIA BRANCA CARGAS LTDA Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

770000020317Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SAO JOSÉ Recorrido: KOERICH COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA Procurador: 22253406848 - TIAGO LUIS BULGARELLI Notificante: 1985043 ANDREI GOULART Relator: Conselheiro EDUARDO LUIZ COLLAÇO PAULO

970000015108Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: LAGUNA Recorrido: PORTO VEICULOS LTDA ME Notificante: 1873776 JORGE LUIZ DA SILVA Relator: Conselheiro EDUARDO LUIZ COLLAÇO PAULO

870000037324Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: IDIOMAR MARTINS Procurador: 12130729991 - ORLY MIGUEL SCHWEITZER Notificante: 1911597 EDSON DALAZEN Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

770000047446Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: PAPANDUVA Recorrido: RM MADEIRAS LTDA Notificante: 3441709 ROMEU HAROLDO KRAMBECH Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

870000017857Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CRICIÚMA Recorrido: NERIO CUNICO Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

870000010989Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: VALDIR COZER Notificante: 1428268 ALBERTO LIDANI Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

870000041531Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: MARIO CANDIOTTO Notificante: 1847139 CESAR ROBERTO DOS SANTOS Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

770000028246Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: TUBARÃO Recorrido: CAMPEIRO PROD ALIM IND E COMERCIO LTDA Procurador: 05296325869 - JOSE ROBERTO CAIRES Notificante: 1445073 JAIME LUIZ VISENTAINER Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

970000013230Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: IMBITUBA Recorrido: T A TRANSPORTES LTDA ME Procurador: 73543675915 - ALESSANDRO ALVES DOS SANTOS Notificante: 1873776 JORGE LUIZ DA SILVA Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

770000061543Recorrente: GRAFICA CATARINENSE LTDA Procurador: 41867971968 - DANILO DA SILVEIRA Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1506730 PAULO PEREIRA DE DEUS Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

870000032465Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: FORLUB FORNECEDORA DE LUBRIFICANTES LTDA Procurador: 44059019968 - NOEMIA SCHROEDER ALTHOFF Notificante: 3012530 MARIO ABE Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

870000048142Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SAO BENTO DO SUL Recorrido: ACOUGUE 25 DE JULHO LTDA ME Notificante: 2097524 JOAO ANTONIO MARTINS DA LUZ Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

7035069058Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: PERITIBA Recorrido: CALCADOS ILHA DO PE LTDA Notificante: 1427407 PAULO ARTUR DA SILVA Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

870000009331Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOAÇABA Recorrido: COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA Procurador: 87867850953 - LUCIANA TEODORO TONIN Notificante: 3441776 IVANEIDE SQUISATTI Relator: Conselheiro EDUARDO LUIZ COLLAÇO PAULO

870000018940Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CHAPECÓ Recorrido: BENIN TRANSPORTES LTDA ME Notificante: 3012271 CLAUDIO LUIZ KNORST Relator: Conselheiro EDUARDO LUIZ COLLAÇO PAULO

870000000028Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ARAUCARIA Recorrido: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A Notificante: 1433563 VICENTINA DALCIN GARLET LAUSCHNER Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

870000021441Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: TAILOR ALEXANDRE DE SOUZA Procurador: 01681130904 - MAQUELE KEIT DA SILVA FERREIRA VALCANAIA Notificante: 1425927 ANA LUIZA PEDRO Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

770000030142Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CAÇADOR Recorrido: GRAFICA EMAPE LTDA ME Notificante: 1428209 CARLOS ALBERTO BARBOSA Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

970000026743Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: JUCEMAR PINHEIRO & CIA LTDA ME Procurador: 04323004907 - FABIELE CRISTINA CRONE Notificante: 1849824 VALTER JOAO DA SILVA Relator: Conselheiro WANDERLEY PERES DE LIMA

870000012160Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: BARRETO S COMÉRCIO DE PESCADOS LTDA Notificante: 1985043 ANDREI GOULART Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

970000014804Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SAO JOSÉ Recorrido: KOERICH ENGENHARIA E TELECOMUNICACOES SA Procurador: 34183825920 - CRISTIANO JORGE GUARACI PAES GRUETER Notificante: 0422827 JOSE ROBERTO MARTINS QUINT Relator: Conselheiro WANDERLEY PERES DE LIMA

870000017091Recorrente: VALERIO ANTONIO SIMON Procedência: BRUNÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847236 EDUARDO WERMUTH Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

970000017622Recorrente: GRIFFS DEDE COM ROUPAS INFANTIS LTDA Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849450 JOSE ROMAREZ DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro WANDERLEY PERES DE LIMA

870000007755Recorrente: GRACIELLE BOING LYRA Procurador: 45516618991 - JOSE DELAMAR DE OLIVEIRA Procedência: BRUSQUE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1426451 MARLENE MARIA MAESTRI BONOMINI Relator: Conselheiro WANDERLEY PERES DE LIMA

870000030965Recorrente: FIRST S/A Procurador: 02453453963 - ALLYSON ALBERTO MAZZARIN Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842340 LENAI MICHELS Relator: Conselheiro WANDERLEY PERES DE LIMA

870000016562Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CRICIÚMA Recorrido: ALVARO ROBERTO DE FREITAS ARNS Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro WANDERLEY PERES DE LIMA

970000000108Recorrente: RWR LOGÍSTICA E DISTRIBUIÇÃO LTDA Procurador: 53869273968 - GIOVANI MAINHARDT Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1959360 MARCIO DIRSCHNABEL Relator: Conselheiro WANDERLEY PERES DE LIMA

870000047114Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CAMPOS NOVOS Recorrido: SBO AUTOMACAO INDUSTRIAL LTDA Procurador: 29267269968 - ANTONIO RENATO DELLANDREA Notificante: 3012956 CLAUDEMIR ANTONIO PIOLA DA SILVA Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

870000018682Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: NAVEGANTES Recorrido: FAROL INDUSTRIA DE GELO E COMERCIO DE CONVENIENCIAS LTDA Notificante: 3012530 MARIO ABE Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

Florianópolis, 15 do mês de julho de 2010

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário