TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

PRIMEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1070000017928

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Primeira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 26 do mês de julho de 2010 (26/07/2010), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

670000000641Recorrente: ANTONIO CESAR Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849697 REINALDO DA SILVA LELIS Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

970000016552Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: LAGES Recorrido: HELIO SCHMAEDECKE Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

970000006907Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BLUMENAU Recorrido: CARLOS RISCHBIETER Procurador: 01910508900 - HUMBERTO RODACKI GOMES Notificante: 1849530 MARCO ANTONIO BLANCO GOGIA Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

970000006914Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BLUMENAU Recorrido: MARCOS RISCHBIETER Procurador: 01910508900 - HUMBERTO RODACKI GOMES Notificante: 1849530 MARCO ANTONIO BLANCO GOGIA Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

870000030320Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CRICIÚMA Recorrido: SILESIA ARAUJO DA SILVA Notificante: 2092840 LEO LEOBERTO GUIMARAES PATRICIO Relator: Conselheiro CLEMERSON JOSÉ ARGENTON PEDROZO

670000000577Recorrente: ANTONIO CESAR Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849697 REINALDO DA SILVA LELIS Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

970000011117Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: TANGARA DA SERRA Recorrido: WALTER RISCHBIETER Procurador: 01910508900 - HUMBERTO RODACKI GOMES Notificante: 1849530 MARCO ANTONIO BLANCO GOGIA Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

870000025067Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: COCAL DO SUL Recorrido: PROPEQ PRODUTOS QUIMICOS LTDA Notificante: 2092840 LEO LEOBERTO GUIMARAES PATRICIO Relator: Conselheiro FILIPE FREITAS MELLO

970000016568Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: LAGES Recorrido: MARLY THEISS Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

870000006448Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JUIZ DE FORA Recorrido: DAIMLERCHRYSLER DO BRASIL LTDA Notificante: 3012689 WANDERLEY PERES DE LIMA Relator: Conselheiro FILIPE FREITAS MELLO

770000036491Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SEARA Recorrido: TRANSPORTES MOCELLIN LTDA Procurador: 01949494942 - ADRIANE BASEGGIO TEDESCO Notificante: 1486543 IVA ALBANI Relator: Conselheiro CLEMERSON JOSÉ ARGENTON PEDROZO

970000016416Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: LAGES Recorrido: HELIO SCHMAEDECKE Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

670000000894Recorrente: ANTONIO CESAR Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849697 REINALDO DA SILVA LELIS Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

670000000631Recorrente: ANTONIO CESAR Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849697 REINALDO DA SILVA LELIS Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

870000000376Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: TIM SUL S/A Procurador: 56815760944 - SERGIO DE JESUS PEREIRA Notificante: 3012247 KARLA DA SILVA RAUPP BARBOSA Relator: Conselheiro FILIPE FREITAS MELLO

970000016563Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: LAGES Recorrido: MARLY THEISS Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

970000016576Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: LAGES Recorrido: MARILU SCHMAEDECKE Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

870000003758Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: GASIL COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA Procurador: 23671840030 - MARIO SERGIO MARTINS DA SILVA Notificante: 1959360 MARCIO DIRSCHNABEL Relator: Conselheiro CLEMERSON JOSÉ ARGENTON PEDROZO

970000016587Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: LAGES Recorrido: MARILU SCHMAEDECKE Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

870000031679Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: MORRO DA FUMAÇA Recorrido: EDINA COSTA DAROLT EPP Notificante: 2092840 LEO LEOBERTO GUIMARAES PATRICIO Relator: Conselheiro CLEMERSON JOSÉ ARGENTON PEDROZO

870000019107Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CATANDUVAS Recorrido: MARCOLINA DA SILVA Procurador: 14799316915 - FRANCISCO CARACEK Notificante: 1428209 CARLOS ALBERTO BARBOSA Relator: Conselheiro CLEMERSON JOSÉ ARGENTON PEDROZO

770000001858Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ALTO BELA VISTA Recorrido: BELA VISTA PRODUTOS ENZIMATICOS IND E COM LTDA Procurador: 13430750920 - ARI ADAMY Notificante: 3012778 NELIO SAVOLDI Relator: Conselheiro CLEMERSON JOSÉ ARGENTON PEDROZO

670000000636Recorrente: ANTONIO CESAR Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849697 REINALDO DA SILVA LELIS Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

970000001188Recorrente: MADEIREIRA EK LTDA Procedência: MAFRA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441709 ROMEU HAROLDO KRAMBECH Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

970000001186Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: MAFRA Recorrido: MADEIREIRA EK LTDA Notificante: 3441709 ROMEU HAROLDO KRAMBECH Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

970000001190Recorrente: MADEIREIRA EK LTDA Procedência: MAFRA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441709 ROMEU HAROLDO KRAMBECH Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

970000001249Recorrente: MADEIREIRA EK LTDA Procedência: MAFRA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441709 ROMEU HAROLDO KRAMBECH Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

870000021428Recorrente: CEREALISTA BBS LTDA Procedência: MAJOR VIEIRA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1427342 LUIZ CARLOS SOUZA HEMKEMAIER Relator: Conselheiro CÁSSIO SCHAPPO

870000021433Recorrente: CEREALISTA BBS LTDA Procedência: MAJOR VIEIRA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1427342 LUIZ CARLOS SOUZA HEMKEMAIER Relator: Conselheiro CÁSSIO SCHAPPO

Florianópolis, 26 do mês de julho de 2010

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário