TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

TERCEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1070000018172

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Terceira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 29 do mês de julho de 2010 (29/07/2010), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

770000024206Recorrente: RITA MARIA LOCKS FELDHAUS Procedência: SAO LUDGERO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1212184 SOLANGE MIRANDA DOS SANTOS Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

770000015993Recorrente: DEMOLIDORA ALTO ESTRADA LTDA ME Procurador: 69436061900 - MARCELO ROVARIS DE LUCA Procedência: SOMBRIO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2060507 EDU LEMOS FILHO Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

970000021709Recorrente: POCAHROPA COMERCIO E CONFECCOES LTDA EPP Procurador: 98247034972 - MAURICIO OLIVEIRA DOS SANTOS Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847120 CESAR DO ESPIRITO SANTO Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

770000066613Recorrente: BB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTI Procurador: 45469407004 - CIRNA TEREZINHA LINDENMAYR Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012271 CLAUDIO LUIZ KNORST Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

870000016760Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: M. S. GRILL RESTAURANTE LTDA ME Notificante: 3012530 MARIO ABE Relator: Conselheiro EDUARDO LUIZ COLLAÇO PAULO

970000018733Recorrente: TECNOSURF INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇOES LTDA Procurador: 04730275934 - JAIR DA GAMA PARENTE Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0422827 JOSE ROBERTO MARTINS QUINT Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

770000066570Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ARAUCARIA Recorrido: LATINA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA Notificante: 1426869 VALDICIR FAVRETTO Relator: Conselheiro EDUARDO LUIZ COLLAÇO PAULO

970000016212Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SAO JOSÉ Recorrido: RODRIGUES & LARANJEIRA LTDA Notificante: 0422827 JOSE ROBERTO MARTINS QUINT Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

870000001377Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CHAPECÓ Recorrido: ANTONIO STANG Notificante: 2186179 ACHILLES CESAR CASARIN BARROSO SILVA Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

970000018119Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: COMERC COMERCIALIZADORA DE ENERGIA ELÉTRICA LTDA. Procurador: 56714734204 - ROSILENE ELLER Notificante: 0422827 JOSE ROBERTO MARTINS QUINT Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

770000051745Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: SHIRLEY MANFREDINI CORAL Procurador: 62117890920 - JAIRO CESAR PEREIRA Notificante: 1426923 CARAI JOAO DE BORBA Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

5036750042Recorrente: LOJA DE CONFECCOES FORTALEZA L Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012034 CARLOS EDUARDO ABDOM Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

870000041645Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: LINDÓIA DO SUL Recorrido: LE & VI BORDADOS E CONFECCOES LTDA ME Procurador: 19592604991 - ADIR ZONTA Notificante: 3441776 IVANEIDE SQUISATTI Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1000316059Recorrente: BB LEASING SA ARRENDAMENTO MER Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012611 PAULO ROBERTO ELIAS Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

970000025693Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CHAPECÓ Recorrido: C.V.MANUTENÇÕES LTDA Notificante: 3012271 CLAUDIO LUIZ KNORST Relator: Conselheiro EDUARDO LUIZ COLLAÇO PAULO

970000016195Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SAO JOSÉ Recorrido: INDUSTRIA E COM DE PANIFICACAO TRIGO-PAN LTDA Procurador: 44471270915 - SERGIO SANTOS FARIAS Notificante: 0422827 JOSE ROBERTO MARTINS QUINT Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

770000016260Recorrente: MOACIR DE MELO SILVA Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847147 CIRO SIDNEY DUARTE Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

970000014634Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: DROGARIA E FARMACIA DOGLAS LTDA Notificante: 1849824 VALTER JOAO DA SILVA Relator: Conselheiro EDUARDO LUIZ COLLAÇO PAULO

770000036913Recorrente: LWART LUBRIFICANTES LTDA Procurador: 10341099953 - ANTONILIO NUNES LARROYD Procedência: CAPIVARI DE BAIXO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1431510 BRAZ CLAUDINO MORATELLI Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

970000024727Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CHAPECÓ Recorrido: MADEVYN COMERCIO LTDA Notificante: 3012271 CLAUDIO LUIZ KNORST Relator: Conselheiro EDUARDO LUIZ COLLAÇO PAULO

970000017208Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: NEW WIND DO BRASIL LTDA Notificante: 1959360 MARCIO DIRSCHNABEL Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

970000014804Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SAO JOSÉ Recorrido: KOERICH ENGENHARIA E TELECOMUNICACOES SA Procurador: 34183825920 - CRISTIANO JORGE GUARACI PAES GRUETER Notificante: 0422827 JOSE ROBERTO MARTINS QUINT Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

970000000108Recorrente: RWR LOGÍSTICA E DISTRIBUIÇÃO LTDA Procurador: 53869273968 - GIOVANI MAINHARDT Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1959360 MARCIO DIRSCHNABEL Relator: Conselheiro WANDERLEY PERES DE LIMA

770000020317Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SAO JOSÉ Recorrido: KOERICH COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA Procurador: 22253406848 - TIAGO LUIS BULGARELLI Notificante: 1985043 ANDREI GOULART Relator: Conselheiro EDUARDO LUIZ COLLAÇO PAULO

870000037324Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: IDIOMAR MARTINS Procurador: 12130729991 - ORLY MIGUEL SCHWEITZER Notificante: 1911597 EDSON DALAZEN Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

870000017091Recorrente: VALERIO ANTONIO SIMON Procedência: BRUNÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847236 EDUARDO WERMUTH Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

Florianópolis, 29 do mês de julho de 2010

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário