TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

PRIMEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1070000018976

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Primeira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 2 do mês de agosto de 2010 (02/08/2010), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

970000042114Recorrente: MTR TRANSPORTES LTDA Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012530 MARIO ABE Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

770000006138Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: DISLUB DISTR DE LUBRIFICANTES LTDA Notificante: 9135111 HUELINTON WILLY PICKLER Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

670000034956Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SAO MIGUEL DO OESTE Recorrido: AGROFER AGRICOLA FERRARI LTDA Procurador: 52599442915 - MARIOCIR R. VIDALETTI Notificante: 3441695 LUIZ CARLOS DE LIMA FEITOZA Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

970000010293Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BLUMENAU Recorrido: MERCOSUL COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA Procurador: 93361602904 - OT3511545-DEONILO PRETTO JUNIOR Notificante: 1428381 SILVIA ORNELIA RECKZIEGEL Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

870000050860Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: TUBARÃO Recorrido: G & R COSMETICOS LTDA ME Notificante: 1849450 JOSE ROMAREZ DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

12076624048Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: VANDERLEI VIEIRA Notificante: 1873768 JOSE SCARPARI Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

970000020555Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: MARIA DA GRAÇA DOS SANTOS Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

870000021430Recorrente: SELBETTI GESTÃO DE DOCUMENTOS LTDA Procurador: 93677545900 - FERNANDA SELBACH SELBACH Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849824 VALTER JOAO DA SILVA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

870000011964Recorrente: TRANSPORTADORA 301 LTDA Procurador: 00712139966 - DANIEL AUGUSTO HOFFMANN Procedência: GUARAMIRIM Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1427008 NILTON BORGES COELHO Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

670000030427Recorrente: IDAZA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA Procurador: 00458503991 - JOSÉ GERVÁSIO JUSTINO Procedência: ARAUCARIA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012760 GERSON XIKOTA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

5033531021Recorrente: CIA FABRIL LEPPER Procurador: 53002873934 - DENISE DA SILVEIRA PERES DE AQUINO COSTA Procedência: Recorrido: Notificante: VENILTON MACHADO DO NASCIMENTO Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

670000030401Recorrente: IDAZA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA Procurador: 00458503991 - JOSÉ GERVÁSIO JUSTINO Procedência: ARAUCARIA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012760 GERSON XIKOTA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

870000004260Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: STEINGLASS COM E SERV DE VIDROS TEMPER LTDA ME Notificante: 1431749 JAIR TEOFILO DA SILVA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

870000053269Recorrente: KIMBERLY-CLARK BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA Procurador: 02262219893 - PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI Procedência: CORREIA PINTO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441830 RENATO HENRIQUE WANDREY Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

670000030369Recorrente: IDAZA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA Procurador: 00458503991 - JOSÉ GERVÁSIO JUSTINO Procedência: ARAUCARIA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012760 GERSON XIKOTA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

870000048907Recorrente: CASA ORIENTAL LTDA Procurador: 95595740949 - ERASMO JOSÉ STEINER Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849824 VALTER JOAO DA SILVA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

Florianópolis, 2 do mês de agosto de 2010

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário