TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

SEGUNDA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1070000019015

De ordem do Sr. PAULO ALOYSIO MALBURG FILHO, Presidente da Segunda Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 11 do mês de agosto de 2010 (11/08/2010), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

870000052265Recorrente: GOODYEAR DO BRASIL PRODUTOS DE BORRACHA LTDA Procurador: 42908558904 - PAULO ROBERTO DA SILVA MULLER Procedência: AMERICANA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842625 RICARDO LAUX Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

3021860041Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: POMERODE Recorrido: COM E TRANSPORTES RAMTHUN LTDA Procurador: 94367078949 - MARCO AURELIO POFFO Notificante: 1842056 EUGENIO NIESCIUR Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

870000042644Recorrente: GOODYEAR DO BRASIL PRODUTOS DE BORRACHA LTDA Procurador: 42908558904 - PAULO ROBERTO DA SILVA MULLER Procedência: SAO PAULO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842625 RICARDO LAUX Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

870000000881Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: TREVEL CARGO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA Notificante: 1431749 JAIR TEOFILO DA SILVA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

870000048615Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: PORTO BELO Recorrido: PESQUEIRA PIONEIRA DA COSTA SA Procurador: 85380415920 - ALEXANDRE GOMES Notificante: 1427237 IVONE MARIA BORTOLINI Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

970000018066Recorrente: LIBRELATO IMPLEMENTOS AGRICOLAS E ROD LTDA Procurador: 83345434920 - HUMBERTO EURICO FELDMANN Procedência: ORLEANS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1522868 ADALBERTO ALUIZIO EYNG Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

770000031993Recorrente: SDI COMERCIO DE DECORAÇÃO DE INTERIORES LTDA EPP Procurador: 89654625920 - ELLEN JEANE SCHULDT Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1427237 IVONE MARIA BORTOLINI Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

570000054163Recorrente: RINO INDUSTRIAL LTDA Procurador: 80783422920 - LEONARDO SCHMALZ TATIM Procedência: ITAPEMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842110 CARLOS ANTONIO QUARESMA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

970000009295Recorrente: TREVEL CARGO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012530 MARIO ABE Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

870000022953Recorrente: DISTRIBUIDORA SUL DE PETROLEO LTDA Procurador: 55081932949 - MEGALVIO MUSSI JUNIOR Procedência: BIGUAÇU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849387 JOAO DOMINGOS COELHO Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

970000000885Recorrente: SONITEC DIAGNOSTICO MEDICO POR IMAGEM S/S Procurador: 45482780953 - ROSELI CACHOEIRA SESTREM Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3026949 AILTON DONIZETE ALVES PEREIRA Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

770000056401Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: LAGES Recorrido: VILMAR LUIZ LANG ME Notificante: 1522264 LAURO BARBOSA Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

870000048622Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: PORTO BELO Recorrido: PESQUEIRA PIONEIRA DA COSTA SA Procurador: 85380415920 - ALEXANDRE GOMES Notificante: 1428381 SILVIA ORNELIA RECKZIEGEL Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

770000056538Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: ITAPOA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA Procurador: 80783422920 - LEONARDO SCHMALZ TATIM Notificante: 9135111 HUELINTON WILLY PICKLER Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

870000013004Recorrente: D&A COMERCIO SERVIÇOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Procurador: 90226305953 - NELSON ANTONIO REIS SIMAS JUNIOR Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2223937 WERNER GERSON DANNEBROCK Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

870000045765Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: TREVEL CARGO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA Procurador: 00004768973 - JULIO GUILHERME MULLER Notificante: 3012530 MARIO ABE Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

770000066449Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SAO BENTO DO SUL Recorrido: OXFORD SA INDUSTRIA E COMERCIO Procurador: 53002873934 - DENISE DA SILVEIRA PERES DE AQUINO COSTA Notificante: 3012360 LUIZ CLAUDIO HEINE DOMINGUES Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

970000018049Recorrente: LIBRELATO IMPLEMENTOS AGRICOLAS E ROD LTDA Procurador: 83345434920 - HUMBERTO EURICO FELDMANN Procedência: ORLEANS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1522868 ADALBERTO ALUIZIO EYNG Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

970000003771Recorrente: AMERICA MICRO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Procedência: JOAÇABA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441776 IVANEIDE SQUISATTI Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

870000000131Recorrente: REJAILE DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA Procedência: ARAUCARIA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012760 GERSON XIKOTA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

870000042634Recorrente: GOODYEAR DO BRASIL PRODUTOS DE BORRACHA LTDA Procurador: 42908558904 - PAULO ROBERTO DA SILVA MULLER Procedência: SAO PAULO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842625 RICARDO LAUX Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

570000054776Recorrente: RINO INDUSTRIAL LTDA Procurador: 80783422920 - LEONARDO SCHMALZ TATIM Procedência: ITAPEMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842110 CARLOS ANTONIO QUARESMA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

970000018064Recorrente: LIBRELATO IMPLEMENTOS AGRICOLAS E ROD LTDA Procurador: 83345434920 - HUMBERTO EURICO FELDMANN Procedência: ORLEANS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1522868 ADALBERTO ALUIZIO EYNG Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

870000020861Recorrente: LINK SUL TRANSPORTES E ARMAZENS GERAIS LTDA Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1985043 ANDREI GOULART Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

970000018058Recorrente: LIBRELATO IMPLEMENTOS AGRICOLAS E ROD LTDA Procurador: 83345434920 - HUMBERTO EURICO FELDMANN Procedência: CAPIVARI DE BAIXO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1522868 ADALBERTO ALUIZIO EYNG Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

970000018068Recorrente: LIBRELATO IMPLEMENTOS AGRICOLAS E ROD LTDA Procurador: 83345434920 - HUMBERTO EURICO FELDMANN Procedência: CAPIVARI DE BAIXO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1522868 ADALBERTO ALUIZIO EYNG Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

1000801038Recorrente: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ACB L Procurador: 03681501947 - FERNANDA ELIZA DA SILVA Procedência: JOAÇABA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012875 RICARDO DE ALMEIDA FINKELSTEN Relator: Conselheiro OSCAR FALK

870000013657Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: TRANSPORTES CAVALINHO LTDA Notificante: 1847244 EDUARDO YOSHIKI YOSHIDA Relator: Conselheiro LUIZ CLAUDIO MOMM

870000049553Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: GARUVA Recorrido: REFREX EVAPORADORES DO BRASIL S/A Procurador: 94833222949 - CLEUSA TERESA BACK DALFOVO Notificante: 1959360 MARCIO DIRSCHNABEL Relator: Conselheiro LUIZ CLAUDIO MOMM

Florianópolis, 11 do mês de agosto de 2010

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário