TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

SEGUNDA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1070000019017

De ordem do Sr. PAULO ALOYSIO MALBURG FILHO, Presidente da Segunda Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 18 do mês de agosto de 2010 (18/08/2010), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

870000015090Recorrente: MAXUL ALIMENTOS LTDA Procedência: CORDILHEIRA ALTA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441652 CLOVIS LUIS JACOSKI Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

970000001226Recorrente: MADEIREIRA EK LTDA Procedência: MAFRA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441709 ROMEU HAROLDO KRAMBECH Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

970000001204Recorrente: MADEIREIRA EK LTDA Procedência: MAFRA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441709 ROMEU HAROLDO KRAMBECH Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

870000024219Recorrente: COOPERATIVA AGROPECUARIA CAMPONOVENSE Procurador: 53096118949 - EDSON LUIZ FAVERO Procedência: CURITIBANOS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849450 JOSE ROMAREZ DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

870000035619Recorrente: LEITFADEN PUBLICIDADE E MARKETING LTDA Procedência: SAO BENTO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2504324 PAULO AFONSO ACCORSI DE GODOY Relator: Conselheiro LUIZ CLAUDIO MOMM

870000016012Recorrente: KOMLOG IMPORTAÇÃO LTDA Procurador: 00004212940 - WILLIAN CESAR LAUS Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1985043 ANDREI GOULART Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

870000037818Recorrente: COMERCIO DE CONFECÇÕES BRIXMANN LTDA ME Procurador: 02235041906 - MARCELO PATZSCH TAVARES Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849450 JOSE ROMAREZ DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro LUIZ CLAUDIO MOMM

8057374040Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CHAPECÓ Recorrido: FUNDACAO UNIVERSIT.DO DESENV.D Procurador: 49226223904 - RUDIMAR ROBERTO BORTOLOTTO E OUTROS Notificante: 1426818 JUREMA RUTH VOLTOLINI Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

870000048154Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: KOMLOG IMPORTAÇÃO LTDA Procurador: 00004212940 - WILLIAN CESAR LAUS Notificante: 1427237 IVONE MARIA BORTOLINI Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

770000025591Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: HERVAL DO OESTE Recorrido: COMERCIAL BRESCIANI LTDA Procurador: 00873618920 - MARCO AURELHO CASTAGNARO Notificante: 1426214 MARCOS ANTONIO ZANCHET Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

870000025017Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: TUBARÃO Recorrido: COMERCIO DE ARTESANATO GAUCHO LTDA ME Procurador: 01915772940 - WILLIAN NUNES FRANCA Notificante: 3012867 RONALDO VELASCO Relator: Conselheiro LUIZ CLAUDIO MOMM

870000015864Recorrente: ABASTECEDORA DE COMBUSTIVEIS BORDIGNON LTDA Procurador: 00873618920 - MARCO AURELHO CASTAGNARO Procedência: JOAÇABA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1431528 ANASTACIO VITORIA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

670000013842Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JUIZ DE FORA Recorrido: DAIMLERCHRYSLER DO BRASIL LTDA Notificante: 3012611 PAULO ROBERTO ELIAS Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

970000008219Recorrente: CIPLA IND DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO S/A Procurador: 00742959422 - MARIA CAROLINA DE ALMEIDA NÓBREGA Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1959360 MARCIO DIRSCHNABEL Relator: Conselheiro LUIZ CLAUDIO MOMM

970000037845Recorrente: CIPLA IND DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO S/A Procurador: 00742959422 - MARIA CAROLINA DE ALMEIDA NÓBREGA Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1959360 MARCIO DIRSCHNABEL Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

870000025357Recorrente: KOMLOG IMPORTAÇÃO LTDA Procurador: 00004212940 - WILLIAN CESAR LAUS Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1985043 ANDREI GOULART Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

870000017396Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SAO LUDGERO Recorrido: COOPERATIVA DE ELETRICIDADE DE SAO LUDGERO Notificante: 1873776 JORGE LUIZ DA SILVA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

870000025359Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: KOMLOG IMPORTAÇÃO LTDA Procurador: 00004212940 - WILLIAN CESAR LAUS Notificante: 1985043 ANDREI GOULART Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

970000001180Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: MAFRA Recorrido: MADEIREIRA EK LTDA Notificante: 3441709 ROMEU HAROLDO KRAMBECH Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

970000001210Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: MAFRA Recorrido: MADEIREIRA EK LTDA Notificante: 3441709 ROMEU HAROLDO KRAMBECH Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

5033747024Recorrente: RAPIDO JOINVILENSE DE TRANSPOR Procedência: SAO FRANCISCO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012484 PAULO SERGIO ACQUAVIVA CARRANO Relator: Conselheiro OSCAR FALK

870000017089Recorrente: KOMLOG IMPORTAÇÃO LTDA Procurador: 00004212940 - WILLIAN CESAR LAUS Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1427237 IVONE MARIA BORTOLINI Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

570000041921Recorrente: INDUSTRIA DE LUCA DE CONFECCOES LTDA Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441679 EMERSON DE ARRUDA SERAFINI Relator: Conselheiro OSCAR FALK

870000018739Recorrente: VERA CRUZ MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA Procurador: 01931440930 - NELSON GONCALVES GRUNER Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012034 CARLOS EDUARDO ABDOM Relator: Conselheiro OSCAR FALK

3021860041Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: POMERODE Recorrido: COM E TRANSPORTES RAMTHUN LTDA Procurador: 94367078949 - MARCO AURELIO POFFO Notificante: 1842056 EUGENIO NIESCIUR Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

870000000881Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: TREVEL CARGO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA Notificante: 1431749 JAIR TEOFILO DA SILVA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

970000009295Recorrente: TREVEL CARGO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012530 MARIO ABE Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

870000045765Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: TREVEL CARGO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA Procurador: 00004768973 - JULIO GUILHERME MULLER Notificante: 3012530 MARIO ABE Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

870000048615Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: PORTO BELO Recorrido: PESQUEIRA PIONEIRA DA COSTA SA Procurador: 85380415920 - ALEXANDRE GOMES Notificante: 1427237 IVONE MARIA BORTOLINI Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

870000048622Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: PORTO BELO Recorrido: PESQUEIRA PIONEIRA DA COSTA SA Procurador: 85380415920 - ALEXANDRE GOMES Notificante: 1428381 SILVIA ORNELIA RECKZIEGEL Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

770000031993Recorrente: SDI COMERCIO DE DECORAÇÃO DE INTERIORES LTDA EPP Procurador: 89654625920 - ELLEN JEANE SCHULDT Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1427237 IVONE MARIA BORTOLINI Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

870000022953Recorrente: DISTRIBUIDORA SUL DE PETROLEO LTDA Procurador: 55081932949 - MEGALVIO MUSSI JUNIOR Procedência: BIGUAÇU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849387 JOAO DOMINGOS COELHO Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

970000000885Recorrente: SONITEC DIAGNOSTICO MEDICO POR IMAGEM S/S Procurador: 45482780953 - ROSELI CACHOEIRA SESTREM Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3026949 AILTON DONIZETE ALVES PEREIRA Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

970000003771Recorrente: AMERICA MICRO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Procedência: JOAÇABA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441776 IVANEIDE SQUISATTI Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

770000056401Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: LAGES Recorrido: VILMAR LUIZ LANG ME Notificante: 1522264 LAURO BARBOSA Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

870000000131Recorrente: REJAILE DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA Procedência: ARAUCARIA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012760 GERSON XIKOTA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

770000056538Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: ITAPOA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA Procurador: 80783422920 - LEONARDO SCHMALZ TATIM Notificante: 9135111 HUELINTON WILLY PICKLER Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

870000020861Recorrente: LINK SUL TRANSPORTES E ARMAZENS GERAIS LTDA Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1985043 ANDREI GOULART Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

Florianópolis, 18 do mês de agosto de 2010

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário