TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

TERCEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1070000019740

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Terceira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 12 do mês de agosto de 2010 (12/08/2010), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

770000061905Recorrente: WALDOMIRO EDIR MENEGAZZO Procedência: JARDINÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1427350 MIGUEL JOSE DE FARIAS Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

870000001097Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: AGROLÂNDIA Recorrido: SUPERMERCADO EXTRAECONOMIA LTDA Procurador: 29267269968 - ANTONIO RENATO DELLANDREA Notificante: 1849581 NEWTON ROBERTO DOS SANTOS KONKEL Relator: Conselheiro WANDERLEY PERES DE LIMA

870000001099Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: AGROLÂNDIA Recorrido: SUPERMERCADO EXTRAECONOMIA LTDA Procurador: 29267269968 - ANTONIO RENATO DELLANDREA Notificante: 1849581 NEWTON ROBERTO DOS SANTOS KONKEL Relator: Conselheiro WANDERLEY PERES DE LIMA

870000029850Recorrente: ROSSO E ZANETTE LTDA Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2092840 LEO LEOBERTO GUIMARAES PATRICIO Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

870000025667Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CRICIÚMA Recorrido: CLAUDINO DE OLIVEIRA Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

870000001822Recorrente: DONIZETI SCHMIDT Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849824 VALTER JOAO DA SILVA Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

970000037503Recorrente: BUETTNER SA IND E COM Procurador: 02309443964 - LUIZ ANTONIO SCHRAMM CARRASCOZA Procedência: BRUSQUE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847066 ARI JOSE DELL ANTONIA Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

970000004001Recorrente: VILMAR ROQUE TASCA ME Procurador: 50514660953 - LUCI MARIA ALVES Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012573 LEANDRO ESPARTEL BOHRER Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

870000010601Recorrente: CRISTA FUCK Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1927469 WALTER ROSENAU Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

970000012756Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CRICIÚMA Recorrido: AM MONTAGEM DE ESTRUTURAS DE FERRO LTDA Notificante: 1849646 PAULO ROBERTO POLIZEL Relator: Conselheiro WANDERLEY PERES DE LIMA

870000028754Recorrente: LYON INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Procurador: 03681501947 - FERNANDA ELIZA DA SILVA Procedência: BRUSQUE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847066 ARI JOSE DELL ANTONIA Relator: Conselheiro WANDERLEY PERES DE LIMA

770000009624Recorrente: FRIGORIFICO AVE DE OURO LTDA. Procedência: GRÃO PARÁ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1426877 SEDENIR DOMINGOS Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

870000015028Recorrente: COMPLEXO TURÍSTICO PORTO DAS AGUAS Procurador: 82684871949 - DEISE ALICE REGIS Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1318594 MARIA ARIDES BOGO STEINBACH Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

970000031681Recorrente: BUETTNER SA IND E COM Procurador: 02309443964 - LUIZ ANTONIO SCHRAMM CARRASCOZA Procedência: BRUSQUE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847066 ARI JOSE DELL ANTONIA Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

870000016280Recorrente: PALMAR PLASTICOS LTDA Procurador: 75139340968 - Tadeu Kurpiel Junior Procedência: CANOINHAS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847236 EDUARDO WERMUTH Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

870000018751Recorrente: VERA CRUZ MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012034 CARLOS EDUARDO ABDOM Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

870000028750Recorrente: LYON INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Procurador: 03681501947 - FERNANDA ELIZA DA SILVA Procedência: BRUSQUE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847066 ARI JOSE DELL ANTONIA Relator: Conselheiro WANDERLEY PERES DE LIMA

870000027600Recorrente: CLARINES CANDIAGO SIMIONATTO Procedência: VIDEIRA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847180 EDILSON DAMBROS Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

570000051098Recorrente: COOPERATIVA RURAL VENETO Procurador: 37674951987 - JOSE FAVARIM NETO Procedência: PEDRAS GRANDES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1426010 ZELIA MARIA BOSSE SCHNEIDER Relator: Conselheiro WANDERLEY PERES DE LIMA

870000044166Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ARABUTÃ Recorrido: NOELI REDECKER WEBER Procurador: 02395696951 - ELIANE BUSANELLO PADILHA FARIAS Notificante: 3441776 IVANEIDE SQUISATTI Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

870000041645Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: LINDÓIA DO SUL Recorrido: LE & VI BORDADOS E CONFECCOES LTDA ME Procurador: 19592604991 - ADIR ZONTA Notificante: 3441776 IVANEIDE SQUISATTI Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

770000015993Recorrente: DEMOLIDORA ALTO ESTRADA LTDA ME Procurador: 69436061900 - MARCELO ROVARIS DE LUCA Procedência: SOMBRIO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2060507 EDU LEMOS FILHO Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

970000000108Recorrente: RWR LOGÍSTICA E DISTRIBUIÇÃO LTDA Procurador: 53869273968 - GIOVANI MAINHARDT Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1959360 MARCIO DIRSCHNABEL Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

770000028246Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: TUBARÃO Recorrido: CAMPEIRO PROD ALIM IND E COMERCIO LTDA Procurador: 05296325869 - JOSE ROBERTO CAIRES Notificante: 1445073 JAIME LUIZ VISENTAINER Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

770000066570Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ARAUCARIA Recorrido: LATINA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA Notificante: 1426869 VALDICIR FAVRETTO Relator: Conselheiro EDUARDO LUIZ COLLAÇO PAULO

770000020317Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SAO JOSÉ Recorrido: KOERICH COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA Procurador: 22253406848 - TIAGO LUIS BULGARELLI Notificante: 1985043 ANDREI GOULART Relator: Conselheiro EDUARDO LUIZ COLLAÇO PAULO

Florianópolis, 12 do mês de agosto de 2010

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário