TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

PRIMEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1070000020092

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Primeira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 2 do mês de agosto de 2010 (02/08/2010), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

970000015959Recorrente: NOVA ERA COM IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Procedência: CANELINHA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012530 MARIO ABE Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

870000018100Recorrente: ROBERTO ANGELONI Procurador: 03653826985 - HELOÍSA CRISTINA VANIN Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

870000018095Recorrente: HENRIQUE ANGELONI Procurador: 03653826985 - HELOÍSA CRISTINA VANIN Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

870000018003Recorrente: CRISTINA ANGELONI FRETTA Procurador: 04087185958 - FABIULA FONTANA Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

870000008694Recorrente: MALHAS LION S A IND COM E IMP Procurador: 67034772991 - JOÃO SANDRO PAOLIN Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012115 MARCO AURELIO COIMBRA RAMOS Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

870000018104Recorrente: SABRINA ANGELONI Procurador: 03653826985 - HELOÍSA CRISTINA VANIN Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

870000044958Recorrente: SO NAUTICA LTDA EPP Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012263 CLAUDIO PACHECO FERREIRA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

870000044962Recorrente: SO NAUTICA LTDA EPP Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012263 CLAUDIO PACHECO FERREIRA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

Florianópolis, 2 do mês de agosto de 2010

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário