TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

CÂMARA Especial de Recursos

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1070000020125

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Câmara Especial de Recursos do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 17 do mês de agosto de 2010 (17/08/2010), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

970000033136Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SAO JOAO DO ITAPERIU Recorrido: JOSE ANTONIO RAMOS Notificante: 1842099 ERNESTO HERMANN WARNECKE Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

970000023838Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: IÇARA Recorrido: MARGARIDA TEODORO Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

970000038322Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: CEZAR AUGUSTO ENGELSING GARCEZ Notificante: 1466500 IGIDIO PEREIRA DE AGUIAR FILHO Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

970000033146Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SAO JOAO DO ITAPERIU Recorrido: JOSE ANTONIO RAMOS Notificante: 2097532 RICARDO FERNANDO KOCK Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

870000050006Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: DANIELLA PERES Notificante: 424005 LUIZ GRASSIA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

970000033141Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SAO JOAO DO ITAPERIU Recorrido: JOSE ANTONIO RAMOS Notificante: 1847201 EDISON LUIZ DA SILVEIRA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

970000038314Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: CEZAR AUGUSTO ENGELSING GARCEZ Notificante: 0424005 LUIZ GRASSIA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

970000035633Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: DANIEL BORGES Notificante: 1980130 LUIZ CARLOS MELLO DA SILVA Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1070000005916Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: JANAINA STOPAZZOLLI EUGENIA Notificante: 424005 LUIZ GRASSIA Relator: Conselheiro LUIZ CLAUDIO MOMM

970000038308Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: CEZAR AUGUSTO ENGELSING GARCEZ Notificante: 1980130 LUIZ CARLOS MELLO DA SILVA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

1070000006045Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: PEDRO PAULO MEDEIROS Notificante: 1849808 TIMOLAU ADADA Relator: Conselheiro LUIZ CLAUDIO MOMM

1070000010099Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: LUIZ ALBERTO MOREIRA BITTENCOURT Notificante: 3012530 MARIO ABE Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1070000002561Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: GOMERCINDO BRASIL Notificante: 3012530 MARIO ABE Relator: Conselheiro LUIZ CLAUDIO MOMM

970000023835Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: IÇARA Recorrido: MARGARIDA TEODORO Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

970000041905Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SAO BENTO DO SUL Recorrido: MARLENE NOGUEIRA DE LIMA CERNIAK Notificante: 2097524 JOAO ANTONIO MARTINS DA LUZ Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

Florianópolis, 17 do mês de agosto de 2010

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário