TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

PRIMEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1070000020860

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Primeira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 23 do mês de agosto de 2010 (23/08/2010), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

770000028118Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JACINTO MACHADO Recorrido: CEREALISTA PASI LTDA Procurador: 59986760925 - VILSON BENEDET Notificante: 1445073 JAIME LUIZ VISENTAINER Relator: Conselheiro CLEMERSON JOSÉ ARGENTON PEDROZO

770000028267Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: TUBARÃO Recorrido: CAMPEIRO PROD ALIM IND E COMERCIO LTDA Procurador: 05296325869 - JOSE ROBERTO CAIRES Notificante: 1445073 JAIME LUIZ VISENTAINER Relator: Conselheiro CLEMERSON JOSÉ ARGENTON PEDROZO

870000042628Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BRUSQUE Recorrido: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ESTOPAS BRASIL LTDA ME Notificante: 3012530 MARIO ABE Relator: Conselheiro CLEMERSON JOSÉ ARGENTON PEDROZO

870000018646Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BIGUAÇU Recorrido: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PESCADOS CHICO'S LTDA. Notificante: 2060310 JOSE CELIO DE MELO BARROS Relator: Conselheiro CLEMERSON JOSÉ ARGENTON PEDROZO

970000021570Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SANTA CECÍLIA Recorrido: MADEREIRA EK LTDA Notificante: 1445073 JAIME LUIZ VISENTAINER Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

570000052934Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: PINHALZINHO Recorrido: BRITADOR SCHMITZ LTDA Notificante: 3012271 CLAUDIO LUIZ KNORST Relator: Conselheiro CLEMERSON JOSÉ ARGENTON PEDROZO

670000005082Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: CESAR JOSE ZIPPERER Procurador: 96082658949 - SANDRA EMANUELE MENDES MARQUES Notificante: 1426010 ZELIA MARIA BOSSE SCHNEIDER Relator: Conselheiro CLEMERSON JOSÉ ARGENTON PEDROZO

970000001194Recorrente: MADEIREIRA EK LTDA Procedência: MAFRA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441709 ROMEU HAROLDO KRAMBECH Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

870000016345Recorrente: ARBRO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. Procurador: 05016050880 - Edson Luiz Rodrigues Garcia Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2060310 JOSE CELIO DE MELO BARROS Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

870000017075Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ARARANGUÁ Recorrido: ARAVEL ARARANGUA VEICULOS LTDA Procurador: 00530936909 - JONATAN KINDERMANN MACHADO Notificante: 3012735 ISAURA MARIA SEIBEL Relator: Conselheiro CLEMERSON JOSÉ ARGENTON PEDROZO

770000029217Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: L P TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA Notificante: 1911597 EDSON DALAZEN Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

670000037489Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CAMBORIÚ Recorrido: PLASTICOR IND E COM DE TINTAS LTDA Notificante: 1842153 JOSE CARLOS BORGES Relator: Conselheiro CLEMERSON JOSÉ ARGENTON PEDROZO

570000044553Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: PALHOÇA Recorrido: SANDRA CECILIA CARREIRAO GASPAR EPP Notificante: 3012247 KARLA DA SILVA RAUPP BARBOSA Relator: Conselheiro CLEMERSON JOSÉ ARGENTON PEDROZO

570000029562Recorrente: SO J SOM ELETRONICA DIGITAL LTDA ME Procedência: LEBON RÉGIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1428209 CARLOS ALBERTO BARBOSA Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

770000023102Recorrente: RADIANCE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA Procurador: 01836856954 - PATRICIA NORONHA Procedência: SAO BENTO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849859 VILMAR JOSE ROSSETTO Relator: Conselheiro CLEMERSON JOSÉ ARGENTON PEDROZO

870000053269Recorrente: KIMBERLY-CLARK BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA Procurador: 02262219893 - PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI Procedência: CORREIA PINTO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441830 RENATO HENRIQUE WANDREY Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

670000030427Recorrente: IDAZA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA Procurador: 00458503991 - JOSÉ GERVÁSIO JUSTINO Procedência: ARAUCARIA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012760 GERSON XIKOTA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

670000030401Recorrente: IDAZA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA Procurador: 00458503991 - JOSÉ GERVÁSIO JUSTINO Procedência: ARAUCARIA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012760 GERSON XIKOTA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

670000030369Recorrente: IDAZA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA Procurador: 00458503991 - JOSÉ GERVÁSIO JUSTINO Procedência: ARAUCARIA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012760 GERSON XIKOTA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

670000001130Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: LUNELLI INDUSTRIA TEXTIL LTDA Procurador: 53002873934 - DENISE DA SILVEIRA PERES DE AQUINO COSTA Notificante: 3012280 HELIO MARTINS Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

Florianópolis, 23 do mês de agosto de 2010

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário