TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

SEGUNDA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1070000020874

De ordem do Sr. PAULO ALOYSIO MALBURG FILHO, Presidente da Segunda Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 25 do mês de agosto de 2010 (25/08/2010), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

870000011970Recorrente: PAIFER DISTRIBUIDORA LTDA Procurador: 56815760944 - SERGIO DE JESUS PEREIRA Procedência: TIJUCAS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1522868 ADALBERTO ALUIZIO EYNG Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

770000042544Recorrente: FLAVIO PAULO FAVA Procurador: 53656768900 - SILVIA MARIA LEITE ALLENDE Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2060507 EDU LEMOS FILHO Relator: Conselheiro LUIZ CLAUDIO MOMM

870000048344Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BIGUAÇU Recorrido: RIBOR IMPORTACAO EXPORTACAO COM E REPRES LTDA Notificante: 0422827 JOSE ROBERTO MARTINS QUINT Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

970000014439Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SALTO VELOSO Recorrido: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL SALTO VELOSO Procurador: 53002873934 - DENISE DA SILVEIRA PERES DE AQUINO COSTA Notificante: 1428250 CLAUDINO CAMPAGNIN Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

970000018858Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: MG9 TRADING LTDA Notificante: 3012530 MARIO ABE Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

870000025853Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BOM RETIRO Recorrido: JUNGCONSULT DO BRASIL PRODUTOS NATURAIS LTDA Notificante: 1427350 MIGUEL JOSE DE FARIAS Relator: Conselheiro LUIZ CLAUDIO MOMM

770000001848Recorrente: MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA Procurador: 07443558856 - MARINES ALVES CORREA GUIMARAES Procedência: LAGES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro LUIZ CLAUDIO MOMM

870000028746Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: LAGES Recorrido: GTS DO BRASIL LTDA Notificante: 1382772 JAIME NOERI GRISANG Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

12065750039Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: IÇARA Recorrido: MEDEFIL MINERACAO E TRANSPORTE Notificante: 1428489 LUIZ ALBERTO GOMES Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

870000014714Recorrente: COOPERATIVA DOS TRANSP AUT DE C NOVOS LTDA Procedência: CAMPOS NOVOS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1425927 ANA LUIZA PEDRO Relator: Conselheiro LUIZ CLAUDIO MOMM

870000047118Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CORDILHEIRA ALTA Recorrido: GGIRO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA ME Notificante: 3012271 CLAUDIO LUIZ KNORST Relator: Conselheiro LUIZ CLAUDIO MOMM

870000015867Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: LAGES Recorrido: GTS DO BRASIL LTDA Procurador: 40837890004 - CERINEA ELIZETE RIBEIRO DA COSTA Notificante: 1849859 VILMAR JOSE ROSSETTO Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

870000011082Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOAÇABA Recorrido: COMBUSTIVEIS LUCAS LTDA Procurador: 29480868920 - NADIR BRAIS DE GIACOMETTI Notificante: 1431528 ANASTACIO VITORIA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

870000001370Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: XANXERÊ Recorrido: ANTONIO STANG Notificante: 2186179 ACHILLES CESAR CASARIN BARROSO SILVA Relator: Conselheiro LUIZ CLAUDIO MOMM

970000039883Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: GRAVATAL Recorrido: MZ PLUMASUL LTDA EPP Notificante: 1873776 JORGE LUIZ DA SILVA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

870000027530Recorrente: ESTALEIRO SCHAEFER YACHTS LTDA Procedência: PALHOÇA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012514 JOSE SERGIO DELLA GIUSTINA Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

870000027317Recorrente: COMERCIAL SUL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA Procedência: SANTA ROSA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012689 WANDERLEY PERES DE LIMA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

770000001845Recorrente: MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA Procurador: 07443558856 - MARINES ALVES CORREA GUIMARAES Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro LUIZ CLAUDIO MOMM

770000065262Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SAO JOSÉ Recorrido: ALUMIART ESQ DE ALUMINIO E VIDRACARIA LTDA Notificante: 1431749 JAIR TEOFILO DA SILVA Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

770000038601Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: MARCOS VINICIUS FERREIRA Notificante: 1426087 HELIO MARQUES DOS ANJOS Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

870000027319Recorrente: COMERCIAL SUL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA Procedência: SANTA ROSA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012689 WANDERLEY PERES DE LIMA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

870000020861Recorrente: LINK SUL TRANSPORTES E ARMAZENS GERAIS LTDA Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1985043 ANDREI GOULART Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

870000052265Recorrente: GOODYEAR DO BRASIL PRODUTOS DE BORRACHA LTDA Procurador: 42908558904 - PAULO ROBERTO DA SILVA MULLER Procedência: AMERICANA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842625 RICARDO LAUX Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

870000042644Recorrente: GOODYEAR DO BRASIL PRODUTOS DE BORRACHA LTDA Procurador: 42908558904 - PAULO ROBERTO DA SILVA MULLER Procedência: SAO PAULO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842625 RICARDO LAUX Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

870000042634Recorrente: GOODYEAR DO BRASIL PRODUTOS DE BORRACHA LTDA Procurador: 42908558904 - PAULO ROBERTO DA SILVA MULLER Procedência: SAO PAULO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842625 RICARDO LAUX Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

5033747024Recorrente: RAPIDO JOINVILENSE DE TRANSPOR Procedência: SAO FRANCISCO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012484 PAULO SERGIO ACQUAVIVA CARRANO Relator: Conselheiro OSCAR FALK

870000022953Recorrente: DISTRIBUIDORA SUL DE PETROLEO LTDA Procurador: 55081932949 - MEGALVIO MUSSI JUNIOR Procedência: BIGUAÇU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849387 JOAO DOMINGOS COELHO Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

970000000885Recorrente: SONITEC DIAGNOSTICO MEDICO POR IMAGEM S/S Procurador: 45482780953 - ROSELI CACHOEIRA SESTREM Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3026949 AILTON DONIZETE ALVES PEREIRA Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

870000018739Recorrente: VERA CRUZ MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA Procurador: 01931440930 - NELSON GONCALVES GRUNER Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012034 CARLOS EDUARDO ABDOM Relator: Conselheiro OSCAR FALK

870000000131Recorrente: REJAILE DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA Procedência: ARAUCARIA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012760 GERSON XIKOTA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

970000018066Recorrente: LIBRELATO IMPLEMENTOS AGRICOLAS E ROD LTDA Procurador: 83345434920 - HUMBERTO EURICO FELDMANN Procedência: ORLEANS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1522868 ADALBERTO ALUIZIO EYNG Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

970000018068Recorrente: LIBRELATO IMPLEMENTOS AGRICOLAS E ROD LTDA Procurador: 83345434920 - HUMBERTO EURICO FELDMANN Procedência: CAPIVARI DE BAIXO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1522868 ADALBERTO ALUIZIO EYNG Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

970000018064Recorrente: LIBRELATO IMPLEMENTOS AGRICOLAS E ROD LTDA Procurador: 83345434920 - HUMBERTO EURICO FELDMANN Procedência: ORLEANS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1522868 ADALBERTO ALUIZIO EYNG Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

970000018049Recorrente: LIBRELATO IMPLEMENTOS AGRICOLAS E ROD LTDA Procurador: 83345434920 - HUMBERTO EURICO FELDMANN Procedência: ORLEANS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1522868 ADALBERTO ALUIZIO EYNG Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

970000018058Recorrente: LIBRELATO IMPLEMENTOS AGRICOLAS E ROD LTDA Procurador: 83345434920 - HUMBERTO EURICO FELDMANN Procedência: CAPIVARI DE BAIXO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1522868 ADALBERTO ALUIZIO EYNG Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

570000041921Recorrente: INDUSTRIA DE LUCA DE CONFECCOES LTDA Procurador: 90898869900 - MOISES NUNES CARDOSO Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441679 EMERSON DE ARRUDA SERAFINI Relator: Conselheiro OSCAR FALK

970000003771Recorrente: AMERICA MICRO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Procedência: JOAÇABA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441776 IVANEIDE SQUISATTI Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

870000013657Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: TRANSPORTES CAVALINHO LTDA Notificante: 1847244 EDUARDO YOSHIKI YOSHIDA Relator: Conselheiro LUIZ CLAUDIO MOMM

Florianópolis, 25 do mês de agosto de 2010

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário