TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

SEGUNDA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1070000021515

De ordem do Sr. PAULO ALOYSIO MALBURG FILHO, Presidente da Segunda Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 8 do mês de setembro de 2010 (08/09/2010), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

870000027009Recorrente: LOJAS COLOMBO S/A COM DE UTILIDADES DOMESTICAS Procurador: 97766585049 - FÁBIO KUNZ DA SILVEIRA Procedência: CAÇADOR Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

870000026990Recorrente: LOJAS COLOMBO S/A COM DE UTILIDADES DOMESTICAS Procurador: 97766585049 - FÁBIO KUNZ DA SILVEIRA Procedência: ARARANGUÁ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

870000041175Recorrente: RENNER SAYERLACK S/A Procedência: GRAVATAI Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849557 MARIO NAGAO Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

870000026782Recorrente: LOJAS COLOMBO S/A COM DE UTILIDADES DOMESTICAS Procurador: 97766585049 - FÁBIO KUNZ DA SILVEIRA Procedência: SAO JOSÉ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

870000026904Recorrente: LOJAS COLOMBO S/A COM DE UTILIDADES DOMESTICAS Procurador: 97766585049 - FÁBIO KUNZ DA SILVEIRA Procedência: DIONÍSIO CERQUEIRA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

870000026938Recorrente: LOJAS COLOMBO S/A COM DE UTILIDADES DOMESTICAS Procurador: 97766585049 - FÁBIO KUNZ DA SILVEIRA Procedência: CORREIA PINTO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2092859 FRANCISCO AFONSO PEREIRA BARBOSA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

870000026967Recorrente: LOJAS COLOMBO S/A COM DE UTILIDADES DOMESTICAS Procurador: 97766585049 - FÁBIO KUNZ DA SILVEIRA Procedência: CANOINHAS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

870000026974Recorrente: LOJAS COLOMBO S/A COM DE UTILIDADES DOMESTICAS Procurador: 97766585049 - FÁBIO KUNZ DA SILVEIRA Procedência: GASPAR Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

870000026970Recorrente: LOJAS COLOMBO S/A COM DE UTILIDADES DOMESTICAS Procurador: 97766585049 - FÁBIO KUNZ DA SILVEIRA Procedência: OTACÍLIO COSTA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

870000026953Recorrente: LOJAS COLOMBO S/A COM DE UTILIDADES DOMESTICAS Procurador: 97766585049 - FÁBIO KUNZ DA SILVEIRA Procedência: MAFRA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

870000026897Recorrente: LOJAS COLOMBO S/A COM DE UTILIDADES DOMESTICAS Procurador: 97766585049 - FÁBIO KUNZ DA SILVEIRA Procedência: PALHOÇA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

870000027005Recorrente: LOJAS COLOMBO S/A COM DE UTILIDADES DOMESTICAS Procurador: 97766585049 - FÁBIO KUNZ DA SILVEIRA Procedência: TIMBÓ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

870000027013Recorrente: LOJAS COLOMBO S/A COM DE UTILIDADES DOMESTICAS Procurador: 97766585049 - FÁBIO KUNZ DA SILVEIRA Procedência: LAGES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

970000005199Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SAO BENTO DO SUL Recorrido: MOVEIS KATZER LTDA Procurador: 60754982904 - HELIO VEIGA Notificante: 2504324 PAULO AFONSO ACCORSI DE GODOY Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

4029457041Recorrente: POSTO BELA ALIANCA LTDA Procedência: RIO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842285 EDIONEY CHARLES SANTOLIN Relator: Conselheiro OSCAR FALK

970000017767Recorrente: VITMILA COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA-ME Procurador: 29392160020 - LUIS ANTONIO PINTO ALANIZ Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1431528 ANASTACIO VITORIA Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

870000026964Recorrente: LOJAS COLOMBO S/A COM DE UTILIDADES DOMESTICAS Procurador: 97766585049 - FÁBIO KUNZ DA SILVEIRA Procedência: CHAPECÓ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

870000026946Recorrente: LOJAS COLOMBO S/A COM DE UTILIDADES DOMESTICAS Procurador: 97766585049 - FÁBIO KUNZ DA SILVEIRA Procedência: RIO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

870000026942Recorrente: LOJAS COLOMBO S/A COM DE UTILIDADES DOMESTICAS Procurador: 97766585049 - FÁBIO KUNZ DA SILVEIRA Procedência: FRAIBURGO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

870000026957Recorrente: LOJAS COLOMBO S/A COM DE UTILIDADES DOMESTICAS Procurador: 97766585049 - FÁBIO KUNZ DA SILVEIRA Procedência: SAO BENTO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

870000026812Recorrente: LOJAS COLOMBO S/A COM DE UTILIDADES DOMESTICAS Procurador: 97766585049 - FÁBIO KUNZ DA SILVEIRA Procedência: INDAIAL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

670000006961Recorrente: CAJEDORA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA Procurador: 62316630944 - JUAREZ BITTENCOURT JUNIOR Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849212 GERMANO LUIZ AMORIM FILHO Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

870000026959Recorrente: LOJAS COLOMBO S/A COM DE UTILIDADES DOMESTICAS Procurador: 97766585049 - FÁBIO KUNZ DA SILVEIRA Procedência: JOAÇABA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

870000026894Recorrente: LOJAS COLOMBO S/A COM DE UTILIDADES DOMESTICAS Procurador: 97766585049 - FÁBIO KUNZ DA SILVEIRA Procedência: TUBARÃO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

870000026909Recorrente: LOJAS COLOMBO S/A COM DE UTILIDADES DOMESTICAS Procurador: 97766585049 - FÁBIO KUNZ DA SILVEIRA Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

870000026980Recorrente: LOJAS COLOMBO S/A COM DE UTILIDADES DOMESTICAS Procurador: 97766585049 - FÁBIO KUNZ DA SILVEIRA Procedência: BIGUAÇU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

870000026935Recorrente: LOJAS COLOMBO S/A COM DE UTILIDADES DOMESTICAS Procurador: 97766585049 - FÁBIO KUNZ DA SILVEIRA Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

870000026929Recorrente: LOJAS COLOMBO S/A COM DE UTILIDADES DOMESTICAS Procurador: 97766585049 - FÁBIO KUNZ DA SILVEIRA Procedência: SAO JOSÉ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

870000026996Recorrente: LOJAS COLOMBO S/A COM DE UTILIDADES DOMESTICAS Procurador: 97766585049 - FÁBIO KUNZ DA SILVEIRA Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

870000026976Recorrente: LOJAS COLOMBO S/A COM DE UTILIDADES DOMESTICAS Procurador: 97766585049 - FÁBIO KUNZ DA SILVEIRA Procedência: SAO JOSÉ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

870000026972Recorrente: LOJAS COLOMBO S/A COM DE UTILIDADES DOMESTICAS Procurador: 97766585049 - FÁBIO KUNZ DA SILVEIRA Procedência: CONCÓRDIA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

870000026920Recorrente: LOJAS COLOMBO S/A COM DE UTILIDADES DOMESTICAS Procurador: 97766585049 - FÁBIO KUNZ DA SILVEIRA Procedência: VIDEIRA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

870000026955Recorrente: LOJAS COLOMBO S/A COM DE UTILIDADES DOMESTICAS Procurador: 97766585049 - FÁBIO KUNZ DA SILVEIRA Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

870000026951Recorrente: LOJAS COLOMBO S/A COM DE UTILIDADES DOMESTICAS Procurador: 97766585049 - FÁBIO KUNZ DA SILVEIRA Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

870000026765Recorrente: LOJAS COLOMBO S/A COM DE UTILIDADES DOMESTICAS Procurador: 97766585049 - FÁBIO KUNZ DA SILVEIRA Procedência: RIO NEGRINHO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

870000027007Recorrente: LOJAS COLOMBO S/A COM DE UTILIDADES DOMESTICAS Procurador: 97766585049 - FÁBIO KUNZ DA SILVEIRA Procedência: LAGES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

870000026889Recorrente: LOJAS COLOMBO S/A COM DE UTILIDADES DOMESTICAS Procurador: 97766585049 - FÁBIO KUNZ DA SILVEIRA Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

870000026788Recorrente: LOJAS COLOMBO S/A COM DE UTILIDADES DOMESTICAS Procurador: 97766585049 - FÁBIO KUNZ DA SILVEIRA Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1005185009Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SAO JOSE Recorrido: ORICAR COMERCIO DE VEICULOS LT Procurador: 00939641020 - ANTÔNIO PRIETO GAMEIRO Notificante: 1849808 TIMOLAU ADADA Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

870000026856Recorrente: LOJAS COLOMBO S/A COM DE UTILIDADES DOMESTICAS Procurador: 97766585049 - FÁBIO KUNZ DA SILVEIRA Procedência: SAO MIGUEL DO OESTE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

5024618055Recorrente: WALTER KOHLS Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1927469 WALTER ROSENAU Relator: Conselheiro OSCAR FALK

770000010896Recorrente: BRASCOR MARCENARIA LTDA Procedência: TUBARÃO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842560 LUIZ ALBERTO MARTINS Relator: Conselheiro OSCAR FALK

870000026932Recorrente: LOJAS COLOMBO S/A COM DE UTILIDADES DOMESTICAS Procurador: 97766585049 - FÁBIO KUNZ DA SILVEIRA Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

870000026993Recorrente: LOJAS COLOMBO S/A COM DE UTILIDADES DOMESTICAS Procurador: 97766585049 - FÁBIO KUNZ DA SILVEIRA Procedência: SAO JOSÉ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

870000026961Recorrente: LOJAS COLOMBO S/A COM DE UTILIDADES DOMESTICAS Procurador: 97766585049 - FÁBIO KUNZ DA SILVEIRA Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

870000026944Recorrente: LOJAS COLOMBO S/A COM DE UTILIDADES DOMESTICAS Procurador: 97766585049 - FÁBIO KUNZ DA SILVEIRA Procedência: BRUSQUE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

5024406058Recorrente: WANDERLEI CUSTODIO VIDAL Procurador: 37478508987 - Adão Ilson Michleski Procedência: ARAQUARI Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1426770 VOLNEI JOSE STOPAZZOLLI Relator: Conselheiro OSCAR FALK

870000026978Recorrente: LOJAS COLOMBO S/A COM DE UTILIDADES DOMESTICAS Procurador: 97766585049 - FÁBIO KUNZ DA SILVEIRA Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

870000026949Recorrente: LOJAS COLOMBO S/A COM DE UTILIDADES DOMESTICAS Procurador: 97766585049 - FÁBIO KUNZ DA SILVEIRA Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

770000000567Recorrente: DAMS COM E REPRESENTACOES LTDA ME Procurador: 22253406848 - TIAGO LUIS BULGARELLI Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849808 TIMOLAU ADADA Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

870000027011Recorrente: LOJAS COLOMBO S/A COM DE UTILIDADES DOMESTICAS Procurador: 97766585049 - FÁBIO KUNZ DA SILVEIRA Procedência: POMERODE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

870000027015Recorrente: LOJAS COLOMBO S/A COM DE UTILIDADES DOMESTICAS Procurador: 97766585049 - FÁBIO KUNZ DA SILVEIRA Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

870000027000Recorrente: LOJAS COLOMBO S/A COM DE UTILIDADES DOMESTICAS Procurador: 97766585049 - FÁBIO KUNZ DA SILVEIRA Procedência: CURITIBANOS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

870000026986Recorrente: LOJAS COLOMBO S/A COM DE UTILIDADES DOMESTICAS Procurador: 97766585049 - FÁBIO KUNZ DA SILVEIRA Procedência: XANXERÊ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

870000026982Recorrente: LOJAS COLOMBO S/A COM DE UTILIDADES DOMESTICAS Procurador: 97766585049 - FÁBIO KUNZ DA SILVEIRA Procedência: PALHOÇA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

7035589051Recorrente: PANIFICADORA ART PAO LTDA EPP Procedência: CATANDUVAS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441776 IVANEIDE SQUISATTI Relator: Conselheiro OSCAR FALK

970000018064Recorrente: LIBRELATO IMPLEMENTOS AGRICOLAS E ROD LTDA Procurador: 83345434920 - HUMBERTO EURICO FELDMANN Procedência: ORLEANS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1522868 ADALBERTO ALUIZIO EYNG Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

970000018058Recorrente: LIBRELATO IMPLEMENTOS AGRICOLAS E ROD LTDA Procurador: 83345434920 - HUMBERTO EURICO FELDMANN Procedência: CAPIVARI DE BAIXO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1522868 ADALBERTO ALUIZIO EYNG Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

970000018049Recorrente: LIBRELATO IMPLEMENTOS AGRICOLAS E ROD LTDA Procurador: 83345434920 - HUMBERTO EURICO FELDMANN Procedência: ORLEANS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1522868 ADALBERTO ALUIZIO EYNG Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

870000018739Recorrente: VERA CRUZ MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA Procurador: 01931440930 - NELSON GONCALVES GRUNER Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012034 CARLOS EDUARDO ABDOM Relator: Conselheiro OSCAR FALK

Florianópolis, 8 do mês de setembro de 2010

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário