TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

SEGUNDA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1070000021566

De ordem do Sr. PAULO ALOYSIO MALBURG FILHO, Presidente da Segunda Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 1 do mês de setembro de 2010 (01/09/2010), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

870000019102Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: PAPANDUVA Recorrido: CTA-CONTINENTAL TOBACCOS ALLIANCE S/A Notificante: 1565761 LUCIA POTRICKOS Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

870000046375Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAPIRANGA Recorrido: MARTA S PRODUTOS NATURAIS LTDA ME Notificante: 3442128 SOLI CARLOS SCHWALB Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

970000016150Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: NUTRISEMPRE LABORATORIO DE PRODUTOS NATURAIS COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Notificante: 3012530 MARIO ABE Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

670000018832Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: CSI CENTRAL DE SUPRIMENTOS PARA INF LTDA Procurador: 08164290904 - ADOLFO HOLZ Notificante: 1873784 JOSE AUGUSTO DE FARO MARTINS Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

570000000499Recorrente: KRISMA FERRAMENTARIA LTDA Procurador: 89054610930 - ELEKTRIM SRL Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1873784 JOSE AUGUSTO DE FARO MARTINS Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

870000037751Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: IMARUÍ Recorrido: CHARLES SEBASTIAO PEREIRA PESCADOS ME Notificante: 1849263 HUMBERTO SANTANA DOS SANTOS Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

870000053273Recorrente: KIMBERLY-CLARK BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA Procurador: 02262219893 - PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI Procedência: CORREIA PINTO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441830 RENATO HENRIQUE WANDREY Relator: Conselheiro LUIZ CLAUDIO MOMM

870000049622Recorrente: NOVA ERA COM IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Procurador: 02143225997 - CARLOS LEANDRO DA COSTA ROSLINDO Procedência: CANELINHA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012530 MARIO ABE Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

670000051057Recorrente: EMPRESA MINERADORA CHARRUA LTDA Procurador: 67549233004 - LUCIO CINTRA SOARES Procedência: PORTO ALEGRE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842625 RICARDO LAUX Relator: Conselheiro LUIZ CLAUDIO MOMM

870000053011Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SAO CRISTOVAO DO SUL Recorrido: GABOARDI INDUSTRIAL DE MADEIRAS LTDA Notificante: 3012956 CLAUDEMIR ANTONIO PIOLA DA SILVA Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

870000019100Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: PAPANDUVA Recorrido: CTA-CONTINENTAL TOBACCOS ALLIANCE S/A Notificante: 1565761 LUCIA POTRICKOS Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

670000016415Recorrente: RIOMAR CALCADOS LTDA Procurador: 00313807949 - JOSÉ LAMIR DOS SANTOS Procedência: MAFRA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1565761 LUCIA POTRICKOS Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

870000000675Recorrente: SUNDIRO IMPORTADORA LTDA Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849697 REINALDO DA SILVA LELIS Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

970000008226Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: RIO DO SUL Recorrido: SULBENS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ME Procurador: 29267269968 - ANTONIO RENATO DELLANDREA Notificante: 1849581 NEWTON ROBERTO DOS SANTOS KONKEL Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

7035589051Recorrente: PANIFICADORA ART PAO LTDA EPP Procedência: CATANDUVAS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441776 IVANEIDE SQUISATTI Relator: Conselheiro OSCAR FALK

770000066549Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: GRAVATAI Recorrido: SYNTEKO PRODUTOS QUIMICOS S/A Procurador: 26455404068 - PAULO JOSE K. BING Notificante: 1842625 RICARDO LAUX Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

870000020861Recorrente: LINK SUL TRANSPORTES E ARMAZENS GERAIS LTDA Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1985043 ANDREI GOULART Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

870000018739Recorrente: VERA CRUZ MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA Procurador: 01931440930 - NELSON GONCALVES GRUNER Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012034 CARLOS EDUARDO ABDOM Relator: Conselheiro OSCAR FALK

870000000131Recorrente: REJAILE DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA Procedência: ARAUCARIA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012760 GERSON XIKOTA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

970000018064Recorrente: LIBRELATO IMPLEMENTOS AGRICOLAS E ROD LTDA Procurador: 83345434920 - HUMBERTO EURICO FELDMANN Procedência: ORLEANS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1522868 ADALBERTO ALUIZIO EYNG Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

970000018058Recorrente: LIBRELATO IMPLEMENTOS AGRICOLAS E ROD LTDA Procurador: 83345434920 - HUMBERTO EURICO FELDMANN Procedência: CAPIVARI DE BAIXO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1522868 ADALBERTO ALUIZIO EYNG Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

970000018049Recorrente: LIBRELATO IMPLEMENTOS AGRICOLAS E ROD LTDA Procurador: 83345434920 - HUMBERTO EURICO FELDMANN Procedência: ORLEANS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1522868 ADALBERTO ALUIZIO EYNG Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

970000003771Recorrente: AMERICA MICRO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Procedência: JOAÇABA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441776 IVANEIDE SQUISATTI Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

870000011970Recorrente: PAIFER DISTRIBUIDORA LTDA Procurador: 56815760944 - SERGIO DE JESUS PEREIRA Procedência: TIJUCAS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1522868 ADALBERTO ALUIZIO EYNG Relator: Conselheiro LUIZ CLAUDIO MOMM

770000065262Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SAO JOSÉ Recorrido: ALUMIART ESQ DE ALUMINIO E VIDRACARIA LTDA Notificante: 1431749 JAIR TEOFILO DA SILVA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

Florianópolis, 1 do mês de setembro de 2010

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário