TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

TERCEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1070000021656

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Terceira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 2 do mês de setembro de 2010 (02/09/2010), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

870000048074Recorrente: FAMORINE REFLORESTAMENTO AGRIC E PECUARIA LTDA Procurador: 56168438904 - LIANCARLO PEDRO WANTOWSKY Procedência: RIO NEGRINHO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1873946 VALDIR ANTONIO ZAMBIAZI Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

970000016557Recorrente: GF5 SERVIÇOS LTDA Procedência: RIO NEGRINHO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012360 LUIZ CLAUDIO HEINE DOMINGUES Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

870000028805Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: IRANI Recorrido: ROSECLIR DEOLA ME Notificante: 3441776 IVANEIDE SQUISATTI Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

870000044567Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: GASPAR Recorrido: METALURGICA OM LTDA Notificante: 1847120 CESAR DO ESPIRITO SANTO Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

11061447030Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: LUIZ CARLOS KESTERING Notificante: 1849360 JOAO DA MATTA DE FREITAS N NETTO Relator: Conselheiro WANDERLEY PERES DE LIMA

870000049541Recorrente: EUGENIO MARTINS GARRIDO SAAVEDRA ME Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442098 MARIA APARECIDA MENDES IKUNO Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

770000016184Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: LUIZ CEZAR HEINZ Notificante: 1849638 PAULO ROBERTO ALVES Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

770000055258Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: TOMAZELLI TEXTIL LTDA Procurador: 00360630960 - GUSTAVO PACHER Notificante: 3441806 MURILO BERGLER LUCIO Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

870000047774Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ARARANGUÁ Recorrido: IRMAOS DA ROLT TRANSPORTES IMP E EXP LTDA Procurador: 03183251957 - LETICIA BITENCOURT PEREIRA Notificante: 1427237 IVONE MARIA BORTOLINI Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

870000052601Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: GAROPABA Recorrido: REJANE ENDRES & CIA LTDA Notificante: 1849450 JOSE ROMAREZ DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

670000013846Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JUIZ DE FORA Recorrido: STARAUTO COMERCIO DE VEICULOS LTDA Notificante: 3012611 PAULO ROBERTO ELIAS Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

870000038842Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SAO PAULO Recorrido: DIVERSYLEVER BRASIL LTDA Procurador: 06546194848 - ACHILES AUGUSTUS CAVALLO Notificante: 3012689 WANDERLEY PERES DE LIMA Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

870000028605Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: ALTO MAR PESCADOS LTDA Notificante: 1849646 PAULO ROBERTO POLIZEL Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

970000019304Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: DOUGLAS RICARDO BALTAZAR CAMPOS Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

870000015257Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CRICIÚMA Recorrido: TRANSPORTES NATAL LTDA Notificante: 1212184 SOLANGE MIRANDA DOS SANTOS Relator: Conselheiro WANDERLEY PERES DE LIMA

870000028754Recorrente: LYON INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Procurador: 03681501947 - FERNANDA ELIZA DA SILVA Procedência: BRUSQUE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847066 ARI JOSE DELL ANTONIA Relator: Conselheiro WANDERLEY PERES DE LIMA

870000028750Recorrente: LYON INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Procurador: 03681501947 - FERNANDA ELIZA DA SILVA Procedência: BRUSQUE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847066 ARI JOSE DELL ANTONIA Relator: Conselheiro WANDERLEY PERES DE LIMA

570000051098Recorrente: COOPERATIVA RURAL VENETO Procurador: 37674951987 - JOSE FAVARIM NETO Procedência: PEDRAS GRANDES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1426010 ZELIA MARIA BOSSE SCHNEIDER Relator: Conselheiro WANDERLEY PERES DE LIMA

870000016280Recorrente: PALMAR PLASTICOS LTDA Procurador: 75139340968 - Tadeu Kurpiel Junior Procedência: CANOINHAS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847236 EDUARDO WERMUTH Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

870000027600Recorrente: CLARINES CANDIAGO SIMIONATTO Procedência: VIDEIRA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847180 EDILSON DAMBROS Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

970000012756Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CRICIÚMA Recorrido: AM MONTAGEM DE ESTRUTURAS DE FERRO LTDA Notificante: 1849646 PAULO ROBERTO POLIZEL Relator: Conselheiro WANDERLEY PERES DE LIMA

770000009624Recorrente: FRIGORIFICO AVE DE OURO LTDA. Procedência: GRÃO PARÁ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1426877 SEDENIR DOMINGOS Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

870000041645Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: LINDÓIA DO SUL Recorrido: LE & VI BORDADOS E CONFECCOES LTDA ME Procurador: 19592604991 - ADIR ZONTA Notificante: 3441776 IVANEIDE SQUISATTI Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

Florianópolis, 2 do mês de setembro de 2010

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário