TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

PRIMEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1070000022411

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Primeira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 13 do mês de setembro de 2010 (13/09/2010), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

870000018097Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BRUSQUE Recorrido: HEILTEX COMERCIO DE TECIDOS LTDA ME Notificante: 3012530 MARIO ABE Relator: Conselheiro CLEMERSON JOSÉ ARGENTON PEDROZO

970000021942Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CRICIÚMA Recorrido: ADELINA BERGMANN ZANATTA Procurador: 03081978955 - CINTIA LUIZA PROVENZI Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

970000014216Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: POWERBUS EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA Notificante: 3012530 MARIO ABE Relator: Conselheiro CLEMERSON JOSÉ ARGENTON PEDROZO

570000003218Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BLUMENAU Recorrido: GARBE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP Notificante: 1428381 SILVIA ORNELIA RECKZIEGEL Relator: Conselheiro CLEMERSON JOSÉ ARGENTON PEDROZO

770000026313Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BLUMENAU Recorrido: LOGICA COMERCIO ATACADISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO E COMPLEMENTOS LTDA Procurador: 05373806803 - MAURO RAMOS DE CARVALHO Notificante: 3441733 FABIANO DADAM NAU Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

570000032764Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: URUSSANGA Recorrido: INDUPLAST IND E COM DE PLASTICOS URUSSANGA LTD Notificante: 1427032 MARIA BERENICE SOARES DAGOSTIN Relator: Conselheiro CLEMERSON JOSÉ ARGENTON PEDROZO

970000020359Recorrente: SELCO SISTEMAS ELETRONICOS LTDA Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1959360 MARCIO DIRSCHNABEL Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

870000044387Recorrente: ANJO PESCA IND E COM DE PESCADOS LTDA Procurador: 86354370125 - ARIADVA FERREIRA REGO LEITE Procedência: LAGUNA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849646 PAULO ROBERTO POLIZEL Relator: Conselheiro CLEMERSON JOSÉ ARGENTON PEDROZO

970000023384Recorrente: PORTOLUB COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA Procurador: 87590999687 - RONALDO FARIA OLIVEIRA Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0441228 ALOISIO GESSER Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

770000031702Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CAMPO ALEGRE Recorrido: LUIZ M.PAULISTA & CIA LTDA Notificante: 2097524 JOAO ANTONIO MARTINS DA LUZ Relator: Conselheiro CLEMERSON JOSÉ ARGENTON PEDROZO

770000004123Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: TREZE TILIAS Recorrido: FARMACIA TREZE TILIAS LTDA Notificante: 3441776 IVANEIDE SQUISATTI Relator: Conselheiro CLEMERSON JOSÉ ARGENTON PEDROZO

770000047961Recorrente: KLABIN S/A Procurador: 86390015968 - SANDRO FABIANO AVILA Procedência: OTACÍLIO COSTA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1425927 ANA LUIZA PEDRO Relator: Conselheiro CLEMERSON JOSÉ ARGENTON PEDROZO

5038225042Recorrente: COM E IND BREITHAUPT SA Procurador: 53002873934 - DENISE DA SILVEIRA PERES DE AQUINO COSTA Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012484 PAULO SERGIO ACQUAVIVA CARRANO Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

870000023717Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: PORTO UNIÃO Recorrido: ABBASPEL INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA Procurador: 40197158900 - PAULO ROBERTO O MARCONDES DE ALBUQUERQUE Notificante: 1849883 WEDDEN MARCOS MACEDO PINTO Relator: Conselheiro CLEMERSON JOSÉ ARGENTON PEDROZO

770000066634Recorrente: TOMASELLI AGROFLORESTAL LTDA Procedência: SCHROEDER Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849824 VALTER JOAO DA SILVA Relator: Conselheiro CLEMERSON JOSÉ ARGENTON PEDROZO

770000031185Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: SERLEN ARTEFATOS DE PLASTICO LTDA Notificante: 3012557 VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA Relator: Conselheiro CLEMERSON JOSÉ ARGENTON PEDROZO

870000023452Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BRAÇO DO NORTE Recorrido: EUROBRASIL LTDA Procurador: 74654799087 - CARINA PATUSSI Notificante: 3012247 KARLA DA SILVA RAUPP BARBOSA Relator: Conselheiro CLEMERSON JOSÉ ARGENTON PEDROZO

870000020736Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: VENTURELLA & SOUZA LTDA Procurador: 53869273968 - GIOVANI MAINHARDT Notificante: 3012530 MARIO ABE Relator: Conselheiro CLEMERSON JOSÉ ARGENTON PEDROZO

570000044553Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: PALHOÇA Recorrido: SANDRA CECILIA CARREIRAO GASPAR EPP Notificante: 3012247 KARLA DA SILVA RAUPP BARBOSA Relator: Conselheiro CLEMERSON JOSÉ ARGENTON PEDROZO

970000005860Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAIÓPOLIS Recorrido: AGROLEAO CEREAIS LTDA Procurador: 50514660953 - LUCI MARIA ALVES Notificante: 3441709 ROMEU HAROLDO KRAMBECH Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

970000005867Recorrente: AGROLEAO CEREAIS LTDA Procurador: 50514660953 - LUCI MARIA ALVES Procedência: ITAIÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441709 ROMEU HAROLDO KRAMBECH Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

670000005082Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: CESAR JOSE ZIPPERER Procurador: 96082658949 - SANDRA EMANUELE MENDES MARQUES Notificante: 1426010 ZELIA MARIA BOSSE SCHNEIDER Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

Florianópolis, 13 do mês de setembro de 2010

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário