TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

CÂMARA Especial de Recursos

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1070000022433

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Câmara Especial de Recursos do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 14 do mês de setembro de 2010 (14/09/2010), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

770000046136Recorrente: TELET S/A Procurador: 85380415920 - ALEXANDRE GOMES Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

770000013142Recorrente: INDUSTRIA E COM DE LACTICINIOS FORTUNA LTDA Procurador: 50514660953 - LUCI MARIA ALVES Procedência: RIO FORTUNA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847228 EDSON JOAO DE FIGUEIREDO Relator: Conselheiro LUIZ CLAUDIO MOMM

970000003793Recorrente: VITRALSUL LTDA Procurador: 38362201053 - JORGE LUIS FLORES RICARDI Procedência: SAO BENTO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012360 LUIZ CLAUDIO HEINE DOMINGUES Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

770000001525Recorrente: RIVEL VEICULOS LTDA Procurador: 03361266971 - ALBERTO PIERO FURLANI Procedência: BRUSQUE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1522868 ADALBERTO ALUIZIO EYNG Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

2012665002Recorrente: EMBREEX IND E COM LTDA Procedência: BRUSQUE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3026949 AILTON DONIZETE ALVES PEREIRA Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

870000000078Recorrente: JATOBA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA Procurador: 15937686802 - RAFAEL CORREIA FUSO Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1434268 CLEUSA MARLY BACK Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

870000007598Recorrente: BENEDET & CIA LTDA Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849450 JOSE ROMAREZ DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

5090227034Recorrente: JULIO SIMOES TRANSPORTES E SER Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012557 VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

670000015157Recorrente: FRANCISCO TURATTI SOBRINHO Procurador: 50514660953 - LUCI MARIA ALVES Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro CÁSSIO SCHAPPO

770000046157Recorrente: TELET S/A Procurador: 85380415920 - ALEXANDRE GOMES Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro EDUARDO LUIZ COLLAÇO PAULO

1005764025Recorrente: NOGUEIRA POINT LTDA Procurador: 50514660953 - LUCI MARIA ALVES Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842633 SIDIRLEI DA SILVA ELI Relator: Conselheiro CÁSSIO SCHAPPO

Florianópolis, 14 do mês de setembro de 2010

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário