TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

TERCEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1070000027910

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Terceira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 14 do mês de outubro de 2010 (14/10/2010), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

870000052263Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CAMPOS NOVOS Recorrido: BRUNO INDUSTRIAL LTDA Notificante: 3012956 CLAUDEMIR ANTONIO PIOLA DA SILVA Relator: Conselheiro WANDERLEY PERES DE LIMA

970000032342Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: PAPANDUVA Recorrido: ROBERTO CARLOS DE LUCA E CIA LTDA Procurador: 50514660953 - LUCI MARIA ALVES Notificante: 3441709 ROMEU HAROLDO KRAMBECH Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

870000009582Recorrente: CASA ASSISTENCIAL ABRIGO CRISTAO Procedência: PALHOÇA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012247 KARLA DA SILVA RAUPP BARBOSA Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

870000024710Recorrente: AVICOLA TRÊS IRMÃOS LTDA. ME Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1426770 VOLNEI JOSE STOPAZZOLLI Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

870000043848Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: FRANCISCO MARTINIANO JACQUES Notificante: 0957186 PEDRO JULIO SULSBACH Relator: Conselheiro WANDERLEY PERES DE LIMA

870000013030Recorrente: INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇOES ROSATEX LTDA Procedência: TREVISO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2092840 LEO LEOBERTO GUIMARAES PATRICIO Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

870000014934Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: IÇARA Recorrido: GIASSI INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA Notificante: 2092840 LEO LEOBERTO GUIMARAES PATRICIO Relator: Conselheiro WANDERLEY PERES DE LIMA

870000001234Recorrente: ERICO DANIEL PARNO Procurador: 81340176904 - RUBEN PARNO Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849530 MARCO ANTONIO BLANCO GOGIA Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

870000004295Recorrente: EVA CELECI DUTRA Procedência: LAGES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1427350 MIGUEL JOSE DE FARIAS Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

870000028529Recorrente: IVAN CARLOS DA SILVA Procedência: OTACÍLIO COSTA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1428420 NESTOR VAVASSORI Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

870000040946Recorrente: ACOCRIL PRODUTOS METALURGICOS LTDA.EPP Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441679 EMERSON DE ARRUDA SERAFINI Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

870000035645Recorrente: JOAO BATISTA CONRADO ME Procedência: SAO JOSÉ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012247 KARLA DA SILVA RAUPP BARBOSA Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

970000033770Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: JEAN CARLO DACOL Procurador: 03275878905 - JAILTON BORGES Notificante: 1318594 MARIA ARIDES BOGO STEINBACH Relator: Conselheiro WANDERLEY PERES DE LIMA

870000043228Recorrente: MAR AZUL COMERCIO DE PESCADOS LTDA Procedência: LAGUNA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1985043 ANDREI GOULART Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

970000022632Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CAMPO BELO DO SUL Recorrido: ATMOSFLORA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA Notificante: 1427350 MIGUEL JOSE DE FARIAS Relator: Conselheiro WANDERLEY PERES DE LIMA

870000023916Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: XANXERÊ Recorrido: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL LAR Procurador: 50514660953 - LUCI MARIA ALVES Notificante: 1431528 ANASTACIO VITORIA Relator: Conselheiro WANDERLEY PERES DE LIMA

970000040015Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CONCÓRDIA Recorrido: PONTO DA MODA COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA Procurador: 13430750920 - ARI ADAMY Notificante: 1426818 JUREMA RUTH VOLTOLINI Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

870000000028Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ARAUCARIA Recorrido: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A Notificante: 1433563 VICENTINA DALCIN GARLET LAUSCHNER Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

970000019308Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: RODRIGO CESAR BALTAZAR CAMPOS Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

870000052601Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: GAROPABA Recorrido: REJANE ENDRES & CIA LTDA Notificante: 1849450 JOSE ROMAREZ DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

670000013846Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JUIZ DE FORA Recorrido: STARAUTO COMERCIO DE VEICULOS LTDA Notificante: 3012611 PAULO ROBERTO ELIAS Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

Florianópolis, 14 do mês de outubro de 2010

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário