TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

TERCEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1070000030307

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Terceira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 4 do mês de novembro de 2010 (04/11/2010), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

770000024377Recorrente: TRANS TRADE TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441849 RONALDO DUTRA Relator: Conselheiro EDUARDO LUIZ COLLAÇO PAULO

970000040789Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BRAÇO DO NORTE Recorrido: ILSON KOCH DANIELSKI Procurador: 59601930949 - MARCIO DELLA GIUSTINA SOMBRIO Notificante: 1873776 JORGE LUIZ DA SILVA Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

970000024180Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: MASSARANDUBA Recorrido: BRYCH INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA Notificante: 1849824 VALTER JOAO DA SILVA Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

870000001375Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SAO MIGUEL DO OESTE Recorrido: ANTONIO STANG Notificante: 2186179 ACHILLES CESAR CASARIN BARROSO SILVA Relator: Conselheiro WANDERLEY PERES DE LIMA

770000022819Recorrente: RUDI BAUMGARTNER Procurador: 02681735912 - RAFAEL BAUMGARTNER Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842234 FRANCISCO RICIERI FONTANELLA Relator: Conselheiro EDUARDO LUIZ COLLAÇO PAULO

970000019082Recorrente: GANESA PRESENTES JOIAS E SEMI JOIAS LTDA Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1431528 ANASTACIO VITORIA Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

970000033560Recorrente: FAENZZA LAVANDERIA E TINTURARIA LTDA Procurador: 99910837900 - Rúbia Bez Birolo Procedência: MORRO DA FUMAÇA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1352083 DOLORES MARCON CADORIN Relator: Conselheiro WANDERLEY PERES DE LIMA

970000000979Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: DISTRIBUIDORA ACTUAL LTDA Notificante: 1431528 ANASTACIO VITORIA Relator: Conselheiro WANDERLEY PERES DE LIMA

770000025178Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SAO MIGUEL DO OESTE Recorrido: COOPERATIVA REGIONAL DE COMERCIALIZAÇÃO DO EXTREMO OESTE LTDA Procurador: 59004711953 - EDEMAR PEDRO GUGEL Notificante: 1426494 ROSEMARI THEREZINHA TESSER Relator: Conselheiro EDUARDO LUIZ COLLAÇO PAULO

970000005215Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: DESTILARIA AMERICANA SA Procurador: 53199596991 - PAULO AFONSO MAGALHÃES NOLASCO Notificante: 1431749 JAIR TEOFILO DA SILVA Relator: Conselheiro WANDERLEY PERES DE LIMA

970000017667Recorrente: LAERCIO DOS SANTOS RESTAURANTE ME Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012573 LEANDRO ESPARTEL BOHRER Relator: Conselheiro WANDERLEY PERES DE LIMA

670000028624Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: TAIÓ Recorrido: J N COMERCIO DE VEICULOS LTDA Notificante: 1849581 NEWTON ROBERTO DOS SANTOS KONKEL Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

770000016893Recorrente: POMIPLAST LTDA EPP Procurador: 77042174968 - EMERSON LUIS GODINHO Procedência: RIO DAS ANTAS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847236 EDUARDO WERMUTH Relator: Conselheiro EDUARDO LUIZ COLLAÇO PAULO

870000018805Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOAÇABA Recorrido: AMIGOS GAS LTDA Procurador: 02790284903 - JULIANO LAZAROTTO Notificante: 1426796 CELSO SIMON Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

970000016494Recorrente: BORGES & BORGES COMERCIO DE VEICULOS LIMITADA Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1959360 MARCIO DIRSCHNABEL Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

870000039116Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JACUPIRANGA Recorrido: VALESUL PETROLEO LTDA Notificante: 1428381 SILVIA ORNELIA RECKZIEGEL Relator: Conselheiro WANDERLEY PERES DE LIMA

870000039118Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JACUPIRANGA Recorrido: VALESUL PETROLEO LTDA Notificante: 1428381 SILVIA ORNELIA RECKZIEGEL Relator: Conselheiro WANDERLEY PERES DE LIMA

970000025968Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: GROSSKOPF & GUMBIESKI LTDA Notificante: 2097532 RICARDO FERNANDO KOCK Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

570000051085Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: TELHARTE COM. DE MAT. DE CONST. LTDA Procurador: 50514660953 - LUCI MARIA ALVES Notificante: 1428489 LUIZ ALBERTO GOMES Relator: Conselheiro EDUARDO LUIZ COLLAÇO PAULO

870000000045Recorrente: USIND USINAGEM TECNICA INDUSTRIAL LTDA Procedência: TUBARÃO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012867 RONALDO VELASCO Relator: Conselheiro WANDERLEY PERES DE LIMA

970000030899Recorrente: DAMODELITUS IND E COM DE CONFECCOES LTDA Procedência: GAROPABA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1426770 VOLNEI JOSE STOPAZZOLLI Relator: Conselheiro WANDERLEY PERES DE LIMA

870000000028Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ARAUCARIA Recorrido: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A Notificante: 1433563 VICENTINA DALCIN GARLET LAUSCHNER Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

670000013846Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JUIZ DE FORA Recorrido: STARAUTO COMERCIO DE VEICULOS LTDA Notificante: 3012611 PAULO ROBERTO ELIAS Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

870000052601Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: GAROPABA Recorrido: REJANE ENDRES & CIA LTDA Notificante: 1849450 JOSE ROMAREZ DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

870000009582Recorrente: CASA ASSISTENCIAL ABRIGO CRISTAO Procedência: PALHOÇA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012247 KARLA DA SILVA RAUPP BARBOSA Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

870000001234Recorrente: ERICO DANIEL PARNO Procurador: 81340176904 - RUBEN PARNO Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849530 MARCO ANTONIO BLANCO GOGIA Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

870000024710Recorrente: AVICOLA TRÊS IRMÃOS LTDA. ME Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1426770 VOLNEI JOSE STOPAZZOLLI Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

870000013030Recorrente: INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇOES ROSATEX LTDA Procedência: TREVISO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2092840 LEO LEOBERTO GUIMARAES PATRICIO Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

870000004295Recorrente: EVA CELECI DUTRA Procedência: LAGES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1427350 MIGUEL JOSE DE FARIAS Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

870000028529Recorrente: IVAN CARLOS DA SILVA Procedência: OTACÍLIO COSTA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1428420 NESTOR VAVASSORI Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

870000043848Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: FRANCISCO MARTINIANO JACQUES Notificante: 0957186 PEDRO JULIO SULSBACH Relator: Conselheiro WANDERLEY PERES DE LIMA

Florianópolis, 4 do mês de novembro de 2010

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário