TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

PRIMEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1070000031688

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Primeira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 8 do mês de novembro de 2010 (08/11/2010), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

870000026778Recorrente: CONFECCOES MORLON LTDA Procedência: SCHROEDER Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1959360 MARCIO DIRSCHNABEL Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

870000053170Recorrente: FAS MEDICA SC LTDA Procurador: 02102255999 - ANARUEZ MATHIES Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2097532 RICARDO FERNANDO KOCK Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

970000034236Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: J.S CAPTURA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA Notificante: 3012530 MARIO ABE Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1070000001165Recorrente: CAHDAM VOLTA GRANDE S A Procurador: 53002873934 - DENISE DA SILVEIRA PERES DE AQUINO COSTA Procedência: RIO NEGRINHO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441830 RENATO HENRIQUE WANDREY Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

970000015850Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: BR LABELS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Notificante: 0422827 JOSE ROBERTO MARTINS QUINT Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

970000001353Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BLUMENAU Recorrido: LUIZ CARLOS REIS Procurador: 02309443964 - LUIZ ANTONIO SCHRAMM CARRASCOZA Notificante: 1849530 MARCO ANTONIO BLANCO GOGIA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

870000014919Recorrente: LATICINIOS MONDAI LTDA Procurador: 03547424933 - CAROLINE BORNHOLDT Procedência: MONDAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1426184 INGON LUIZ RODRIGUES Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

970000022305Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: LA CREMA SORVETES FINOS LTDA Notificante: 0422827 JOSE ROBERTO MARTINS QUINT Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

870000022366Recorrente: C.VALE - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL Procurador: 59703628915 - GILBERTO CARLOS BENICA Procedência: FAXINAL DOS GUEDES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1431528 ANASTACIO VITORIA Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

870000000694Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: GASPAR Recorrido: VINEPLAST EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA Procurador: 89542711972 - MARIA FERNANDA DE ARAÚJO REIS Notificante: 2223937 WERNER GERSON DANNEBROCK Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

970000035655Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SAO JOAO BATISTA Recorrido: FRIGORIFICO BOI GORDO LTDA Procurador: 02453453963 - ALLYSON ALBERTO MAZZARIN Notificante: 1522264 LAURO BARBOSA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

970000001978Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: LORENZO & LORENZO LTDA EPP Procurador: 00592110087 - PAULO ERNANI DA CUNHA TATIM Notificante: 3012573 LEANDRO ESPARTEL BOHRER Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1070000004243Recorrente: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. Procurador: 80822150115 - Danielle Kristen Reis Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842269 CELSO PAZINATO Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

970000018528Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: COCAL DO SUL Recorrido: ELIANE ARGAMASSAS E REJUNTES LTDA Notificante: 2092840 LEO LEOBERTO GUIMARAES PATRICIO Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

970000018922Recorrente: ITABA INDUSTRIA DE TABACOS BRASILEIRA LTDA Procedência: BALNEÁRIO PIÇARRAS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012530 MARIO ABE Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

970000013407Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: SARDA & SOUSA LTDA ME Procurador: 02453453963 - ALLYSON ALBERTO MAZZARIN Notificante: 3012573 LEANDRO ESPARTEL BOHRER Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

870000000502Recorrente: OCEANOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE ALIMENTOS LTDA Procedência: ITAPEMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842110 CARLOS ANTONIO QUARESMA Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

870000000700Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: GASPAR Recorrido: VINEPLAST EMBALAGENS LTDA Procurador: 89542711972 - MARIA FERNANDA DE ARAÚJO REIS Notificante: 2223937 WERNER GERSON DANNEBROCK Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

970000013489Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SAO JOSÉ Recorrido: C&A MODAS LTDA Procurador: 04761794836 - ISAIAS DOS SANTOS CUSCAN Notificante: 0422827 JOSE ROBERTO MARTINS QUINT Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

4028902041Recorrente: COM DE MALHAS RIMILA LTDA ME Procedência: RIO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842226 HERMANN FRANZ PISKE Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

870000007349Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CHAPECÓ Recorrido: ALIDIO TRES Notificante: 1448242 MILITAO ARISTIDES DOS SANTOS Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

970000041886Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: TUBARÃO Recorrido: FARMACIA VIDE BULA LTDA Notificante: 1873776 JORGE LUIZ DA SILVA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

870000014124Recorrente: MARCON AUTOPECAS LTDA Procurador: 14830868872 - PAULO YOITIRO KIRITA Procedência: LAGES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1522868 ADALBERTO ALUIZIO EYNG Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

570000000393Recorrente: TRANSMARCON TRANSPORTES LTDA Procurador: 22253406848 - TIAGO LUIS BULGARELLI Procedência: LAGES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

970000003835Recorrente: CLINICA MEDICA VITA S/A Procurador: 90200209604 - FERNANDO PIERI LEONARDO Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012085 CELSO RIBEIRO BRAGA Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

970000003841Recorrente: CLINICA MEDICA VITA S/A Procurador: 90200209604 - FERNANDO PIERI LEONARDO Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012085 CELSO RIBEIRO BRAGA Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

570000055638Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: JOSE MACHADO DA SILVA NETO ME Procurador: 13077996049 - CLEONI MARIA ESMÉRIO TRINDADE Notificante: 1980122 JAIR SENS Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

570000055612Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: JOSE MACHADO DA SILVA NETO ME Procurador: 13077996049 - CLEONI MARIA ESMÉRIO TRINDADE Notificante: 1980122 JAIR SENS Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

570000047334Recorrente: MARGARET WERNER OLIVEIRA Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1522264 LAURO BARBOSA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

Florianópolis, 8 do mês de novembro de 2010

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário