TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

TERCEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1070000032002

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Terceira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 18 do mês de novembro de 2010 (18/11/2010), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

970000021963Recorrente: VIDRAMA VIDROS AUTOMOTIVOS LTDA Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847236 EDUARDO WERMUTH Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

970000037563Recorrente: DINORÁ SOLANGE NASS ALLAGE Procurador: 48639427968 - JOSE GILBERTO BATISTA Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

870000044341Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: XANXERÊ Recorrido: PLUMA AGROAVICOLA LTDA Notificante: 1488384 ALDUINO CELERI Relator: Conselheiro WANDERLEY PERES DE LIMA

870000011316Recorrente: SADEFE MALHAS LTDA Procurador: 03591524905 - VITOR JOSUÉ DE OLIVEIRA Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012336 PAULO RICARDO HINNIG Relator: Conselheiro EDUARDO LUIZ COLLAÇO PAULO

970000018933Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BIGUAÇU Recorrido: PLASC PLASTICOS SANTA CATARINA LTDA Notificante: 1985043 ANDREI GOULART Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

870000021057Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: PH E B ALIMENTOS LTDA Notificante: 1985043 ANDREI GOULART Relator: Conselheiro EDUARDO LUIZ COLLAÇO PAULO

970000016642Recorrente: DANIELLE BRANCO SCHMAEDECKE RIBAS Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

5030709032Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: LOJAS AMERICANAS S/A Procurador: 77732634934 - ROBSON CECHINEI Notificante: 1426087 HELIO MARQUES DOS ANJOS Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

870000017083Recorrente: SERVINO OLIVEIRA CARNEIRO Procedência: BRUNÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847236 EDUARDO WERMUTH Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

970000025447Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: PAULO GIL ALVES FILHO Procurador: 00445402997 - ANDERSON BESEKE Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

870000000317Recorrente: RICARDO COSTA GANZ Procedência: BRUSQUE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1426451 MARLENE MARIA MAESTRI BONOMINI Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

970000020043Recorrente: ALADIAH COMERCIO DE CONFECCOES LTDA EPP Procedência: SAO JOSÉ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1431528 ANASTACIO VITORIA Relator: Conselheiro WANDERLEY PERES DE LIMA

3022056025Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: FABIO URBANSKI Notificante: 1426273 IRAPUAN FRANCISCO BUSSMANN Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1070000003333Recorrente: LZ MALHAS LTDA.EPP Procurador: 96281944968 - LUCIO EMILIO DA CRUZ COLARES Procedência: GASPAR Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842056 EUGENIO NIESCIUR Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

970000004319Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: CATARINA TEXTIL LTDA-EPP Notificante: 1959360 MARCIO DIRSCHNABEL Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

770000064197Recorrente: TRANSPORTES VALPARAÍSO LTDA. Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1985043 ANDREI GOULART Relator: Conselheiro EDUARDO LUIZ COLLAÇO PAULO

970000024182Recorrente: CAJEDORA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA Procurador: 02237021961 - ANDREA RODRIGUES Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1426877 SEDENIR DOMINGOS Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

970000021955Recorrente: VIDRAMA VIDROS AUTOMOTIVOS LTDA Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847236 EDUARDO WERMUTH Relator: Conselheiro EDUARDO LUIZ COLLAÇO PAULO

970000016460Recorrente: ARB IND COM DE ALIMENTOS LTDA Procedência: ORLEANS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1873776 JORGE LUIZ DA SILVA Relator: Conselheiro EDUARDO LUIZ COLLAÇO PAULO

870000018394Recorrente: ROSSO E ZANETTE LTDA Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2092840 LEO LEOBERTO GUIMARAES PATRICIO Relator: Conselheiro EDUARDO LUIZ COLLAÇO PAULO

870000042568Recorrente: SANTA MONICA VEICULOS COMERCIO E SERVICOS LTDA Procedência: NAVEGANTES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012530 MARIO ABE Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

870000010010Recorrente: TOMPI-TOM CONFECÇOES LTDA EPP Procurador: 03591524905 - VITOR JOSUÉ DE OLIVEIRA Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1959360 MARCIO DIRSCHNABEL Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

870000001234Recorrente: ERICO DANIEL PARNO Procurador: 81340176904 - RUBEN PARNO Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849530 MARCO ANTONIO BLANCO GOGIA Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

870000052601Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: GAROPABA Recorrido: REJANE ENDRES & CIA LTDA Notificante: 1849450 JOSE ROMAREZ DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

870000000028Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ARAUCARIA Recorrido: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A Notificante: 1433563 VICENTINA DALCIN GARLET LAUSCHNER Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

870000004295Recorrente: EVA CELECI DUTRA Procedência: LAGES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1427350 MIGUEL JOSE DE FARIAS Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

670000013846Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JUIZ DE FORA Recorrido: STARAUTO COMERCIO DE VEICULOS LTDA Notificante: 3012611 PAULO ROBERTO ELIAS Relator: Conselheiro WANDERLEY PERES DE LIMA

870000000045Recorrente: USIND USINAGEM TECNICA INDUSTRIAL LTDA Procedência: TUBARÃO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012867 RONALDO VELASCO Relator: Conselheiro WANDERLEY PERES DE LIMA

970000033560Recorrente: FAENZZA LAVANDERIA E TINTURARIA LTDA Procurador: 99910837900 - Rúbia Bez Birolo Procedência: MORRO DA FUMAÇA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1352083 DOLORES MARCON CADORIN Relator: Conselheiro WANDERLEY PERES DE LIMA

970000030899Recorrente: DAMODELITUS IND E COM DE CONFECCOES LTDA Procedência: GAROPABA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1426770 VOLNEI JOSE STOPAZZOLLI Relator: Conselheiro WANDERLEY PERES DE LIMA

Florianópolis, 18 do mês de novembro de 2010

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário