TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

CÂMARA Especial de Recursos

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1070000032822

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Câmara Especial de Recursos do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 23 do mês de novembro de 2010 (23/11/2010), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1092133037Recorrente: TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA Procurador: 66652413949 - JEFTE FERNANDO LISOWSKI Procedência: LAGES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442136 EDUARDO RENATO MARQUES Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

870000034575Recorrente: COM DE CEREAIS CIDADE ALTA LTDA Procurador: 50514660953 - LUCI MARIA ALVES Procedência: ARARANGUÁ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1428381 SILVIA ORNELIA RECKZIEGEL Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

770000059380Recorrente: KNANDO COM DE COMBUST E LUBRIFICANTES LTDA Procurador: 00592110087 - PAULO ERNANI DA CUNHA TATIM Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

870000034586Recorrente: COM DE CEREAIS CIDADE ALTA LTDA Procurador: 50514660953 - LUCI MARIA ALVES Procedência: ARARANGUÁ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1428381 SILVIA ORNELIA RECKZIEGEL Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

9050683012Recorrente: PERDIGAO AGROINDUSTRIAL SA Procedência: SALTO VELOSO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1565761 LUCIA POTRICKOS Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

14074683039Recorrente: TERRANOVA BRASIL LTDA Procedência: RIO NEGRINHO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012360 LUIZ CLAUDIO HEINE DOMINGUES Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

870000032023Recorrente: BORDIN DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA Procurador: 56815760944 - SERGIO DE JESUS PEREIRA Procedência: CHAPECÓ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1522868 ADALBERTO ALUIZIO EYNG Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

870000016562Recorrente: ALVARO ROBERTO DE FREITAS ARNS Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

870000034580Recorrente: COM DE CEREAIS CIDADE ALTA LTDA Procurador: 50514660953 - LUCI MARIA ALVES Procedência: ARARANGUÁ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1428381 SILVIA ORNELIA RECKZIEGEL Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

10059761032Recorrente: PARIZOTTO, PARIZOTTO LTDA Procurador: 14910691987 - IRAN JOSE DE CHAVES Procedência: LAGES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro CÁSSIO SCHAPPO

1000094030Recorrente: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A Procurador: 85380415920 - ALEXANDRE GOMES Procedência: ARAUCARIA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012760 GERSON XIKOTA Relator: Conselheiro FILIPE FREITAS MELLO

770000003063Recorrente: NACIONAL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA Procurador: 28906088833 - WILLIAM ROBERTO THEOPHILO Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012760 GERSON XIKOTA Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

12067349021Recorrente: AIRES TERESINHA BORTOLOTTO BAC Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro FILIPE FREITAS MELLO

1009633049Recorrente: TRANSPORTES DALCOQUIO LTDA Procurador: 00592110087 - PAULO ERNANI DA CUNHA TATIM Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849697 REINALDO DA SILVA LELIS Relator: Conselheiro EDUARDO LUIZ COLLAÇO PAULO

770000047286Recorrente: BCI - BALPEX COMERCIO INTERNACIONAL LTDA Procurador: 85380415920 - ALEXANDRE GOMES Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012921 ALFREDO ROVARIS JUNIOR Relator: Conselheiro LUIZ CLAUDIO MOMM

770000045697Recorrente: ELMO PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRADORA DE BENS LTDA Procurador: 02048692931 - DANTE AGUIAR AREND Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012298 FABIO BEAL THAIS Relator: Conselheiro CÁSSIO SCHAPPO

570000025482Recorrente: JANAINE LUCIANA CUTOLO FAWAKHIRI Procurador: 50514660953 - LUCI MARIA ALVES Procedência: TUBARÃO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847058 ANDRE LUIZ SILVEIRA MACHADO Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

5042235049Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: KERRY DO BRASIL LTDA Procurador: 19558453870 - LUCIANA TAKITO Notificante: 1166581 NAHUR CARDOSO Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

78015022Recorrente: SPAIPA S/A INDUSTRIA BRASILEIR Procedência: CURITIBA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012760 GERSON XIKOTA Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

5032006020Recorrente: CIA FABRIL LEPPER Procurador: 53002873934 - DENISE DA SILVEIRA PERES DE AQUINO COSTA Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1873954 VENILTON MACHADO DO NASCIMENTO Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1000093033Recorrente: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A Procurador: 85380415920 - ALEXANDRE GOMES Procedência: ARAUCARIA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012760 GERSON XIKOTA Relator: Conselheiro FILIPE FREITAS MELLO

770000001838Recorrente: INCA COMBUSTMVEIS LTDA Procurador: 28906088833 - WILLIAM ROBERTO THEOPHILO Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012760 GERSON XIKOTA Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

1001189034Recorrente: BRASILIT INDUSTRIA E COMERCIO Procurador: 01681358921 - MARCOS VINÍCIUS DE SOUZA Procedência: ESTEIO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1391500 ANGELO LUIZ TONELLO Relator: Conselheiro CÁSSIO SCHAPPO

Florianópolis, 23 do mês de novembro de 2010

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário