TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

PRIMEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1070000032839

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Primeira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 22 do mês de novembro de 2010 (22/11/2010), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

970000038622Recorrente: BEBIDAS THOMSEN LTDA Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842552 ORLANDO JACO SILVA Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

970000031883Recorrente: VILTEX INDUSTRIA TEXTIL LTDA Procurador: 75344530978 - JORGE STOEBERL Procedência: TIMBÓ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012115 MARCO AURELIO COIMBRA RAMOS Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

12065736036Recorrente: METALURGICA IANY IND E COM LTD Procedência: URUSSANGA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1426818 JUREMA RUTH VOLTOLINI Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1095377026Recorrente: MADEMAQ INDUSTRIAL LTDA Procedência: CURITIBANOS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1382772 JAIME NOERI GRISANG Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

970000036126Recorrente: ADAMI SA MADEIRAS Procedência: CAÇADOR Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441830 RENATO HENRIQUE WANDREY Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

970000040086Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: LAGES Recorrido: POLPA DE MADEIRAS LTDA Procurador: 94942684900 - CÉLIO ADRIANO SPAGNOLI Notificante: 3012611 PAULO ROBERTO ELIAS Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

970000036143Recorrente: ADAMI SA MADEIRAS Procedência: CAÇADOR Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441830 RENATO HENRIQUE WANDREY Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

970000038620Recorrente: BEBIDAS THOMSEN LTDA Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842552 ORLANDO JACO SILVA Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

770000050085Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BALSA NOVA Recorrido: CIA DE CIMENTO ITAMBE Procurador: 65009738953 - HELOISA GUARITA SOUZA Notificante: 1842625 RICARDO LAUX Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1092921035Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CAÇADOR Recorrido: JUREMA GENOVEVA DE LIMA ME Notificante: 1428209 CARLOS ALBERTO BARBOSA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

970000014913Recorrente: MTR TRANSPORTES LTDA Procurador: 00681419989 - ADRIANE PAULA BEVILAQUA Procedência: TUBARÃO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1873776 JORGE LUIZ DA SILVA Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

870000032722Recorrente: VIGETRON REPRES COM IMP LTDA Procurador: 14830868872 - 1580132-PAULO YOITIRO KIRITA Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842110 CARLOS ANTONIO QUARESMA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

9056832028Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: PINHEIRO PRETO Recorrido: IRMAOS PICCOLI LTDA Notificante: 1434217 LERCIA HINTZ DAGOSTINI Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

970000015050Recorrente: MTR TRANSPORTES LTDA Procurador: 00681419989 - ADRIANE PAULA BEVILAQUA Procedência: BIGUAÇU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0422827 JOSE ROBERTO MARTINS QUINT Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

4028902041Recorrente: COM DE MALHAS RIMILA LTDA ME Procedência: RIO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842226 HERMANN FRANZ PISKE Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

870000007349Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CHAPECÓ Recorrido: ALIDIO TRES Notificante: 1448242 MILITAO ARISTIDES DOS SANTOS Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

570000055638Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: JOSE MACHADO DA SILVA NETO ME Procurador: 13077996049 - CLEONI MARIA ESMÉRIO TRINDADE Notificante: 1980122 JAIR SENS Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

570000055612Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: JOSE MACHADO DA SILVA NETO ME Procurador: 13077996049 - CLEONI MARIA ESMÉRIO TRINDADE Notificante: 1980122 JAIR SENS Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

870000014124Recorrente: MARCON AUTOPECAS LTDA Procurador: 14830868872 - PAULO YOITIRO KIRITA Procedência: LAGES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1522868 ADALBERTO ALUIZIO EYNG Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

570000000393Recorrente: TRANSMARCON TRANSPORTES LTDA Procurador: 22253406848 - TIAGO LUIS BULGARELLI Procedência: LAGES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

970000041886Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: TUBARÃO Recorrido: FARMACIA VIDE BULA LTDA Notificante: 1873776 JORGE LUIZ DA SILVA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

970000003841Recorrente: CLINICA MEDICA VITA S/A Procurador: 90200209604 - FERNANDO PIERI LEONARDO Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012085 CELSO RIBEIRO BRAGA Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

970000003835Recorrente: CLINICA MEDICA VITA S/A Procurador: 90200209604 - FERNANDO PIERI LEONARDO Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012085 CELSO RIBEIRO BRAGA Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

570000047334Recorrente: MARGARET WERNER OLIVEIRA Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1522264 LAURO BARBOSA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

870000014919Recorrente: LATICINIOS MONDAI LTDA Procurador: 71022724053 - ROGÉRIO VARGAS DOS SANTOS Procedência: MONDAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1426184 INGON LUIZ RODRIGUES Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

970000001353Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BLUMENAU Recorrido: LUIZ CARLOS REIS Procurador: 02309443964 - LUIZ ANTONIO SCHRAMM CARRASCOZA Notificante: 1849530 MARCO ANTONIO BLANCO GOGIA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1070000001165Recorrente: CAHDAM VOLTA GRANDE S A Procurador: 53002873934 - DENISE DA SILVEIRA PERES DE AQUINO COSTA Procedência: RIO NEGRINHO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441830 RENATO HENRIQUE WANDREY Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

Florianópolis, 22 do mês de novembro de 2010

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário